Intervenção de Andreas Vyra, membro do Comité Central do AKEL - Chipre, Seminário «A União Bancária – um passo mais na integração capitalista europeia»

A União Bancária e as consequências na Sociedade Cooperativa do Chipre

A União Bancária e as consequências na Sociedade Cooperativa do Chipre

Caros camaradas,

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite dos deputados do GUE/NGP para discutir e trocar ideias sobre como «Derrotar o controlo da União Bancária sobre o Sistema Bancário». A minha intervenção será dividida em duas partes, referindo-se a primeira à avaliação do AKEL sobre a União Bancária e o papel que desenvolverá. Numa segunda parte, as minhas palavras irão focar as consequências já visíveis na Sociedade Cooperativa do Chipre devido à actuação da União Bancária.

Para nós, AKEL, a filosofia por detrás da União Bancária, encabeçada pelo Banco Central Europeu, é muito clara. A principal intenção e único objectivo é a sobrevivência do mais forte. É para isso que as cláusulas de resolução e reestruturação dos bancos foram definidas. O enfraquecimento do sistema bancário para os próximos cinco anos irá claramente aprofundar a crise e favorecer os mais ricos.

Algumas observações sobre isso:

1) Com a existência da União Bancária irá dar-se uma gradual acumulação de capital e liquidez nos bancos para que mais tarde haja fluidez de capital para os bancos, mas com fracções mais altas de lucro. O capital será salvo em X tempo, para que no X+1 (reinvestimento) seja reinvestido com muito mais lucro.

2) Do ponto de vista social, remover liquidez de capital dos mercados significa estagnação. Com menos capital para empréstimos e financiamentos a crise irá estender-se.

3) A filosofia que caracteriza a União Bancário é simples: só os mais fortes irão sobreviver e foi para isso a reestruturação e resolução das cláusulas bancárias.

4) Enfraquecer o sistema bancário nos próximos cinco anos irá aprofundar a crise. Não responde à principal questão: como ultrapassar a crise?

5) A relação com o directo financiamento dos bancos como condição para o estabelecimento da União Bancária sugere uma preocupação em acabar com infindáveis recapitalizações e com o alargamento da dívida pública. No entanto, não é claro como essas situações serão resolvidas, enquanto o Mecanismo Europeu de Estabilidade for ainda o último emprestador (assim os Estados- membros terão de assumir as opções de empréstimos, ou bombear receitas como privatizações e, depois sim, falar com o MEE.

6) Outro facto significante é que até o Fundo Monetário Internacional (e sabemos o que ele representa), reage em relação a estes requisitos para o contínuo aumento de capital, de acordo com a Comissão Basel III, de Supervisão Bancária.

7) Mais ainda, é claro que os esforços da União Bancária revelam a realidade do sector bancário: é essencial usar as funções tradicionais do sistema bancário como reunir depósitos e garantir empréstimos para crescimento e desenvolvimento. A difusão do investimento e a absorção de todos estes produtos de risco e tóxicos durante os últimos 20 anos excedeu os limites bancários e infectou a nossa vida.

8) No Chipre, o avanço das decisões finais do plano de acção da União Bancária dificultam ainda mais uma sustentável taxa bancária. Especialmente na Sociedade Cooperativa, que irá mudar o seu carácter humano. A submissão da Sociedade Cooperativa à União Bancária terá o mesmo resultado de outras instituições bancárias, no que diz respeito a áreas de serviços bancários e instalações que a Sociedade Cooperativa oferecia à sociedade em geral.

A última das nossas observações reporta à segunda parte da argumentação relativa às consequências que já surgem na Sociedade Cooperativa devido às acções da União Bancária.

A Sociedade Cooperativa Cipriota começou a desenvolver-se em 1910, e em quase toda a cidade e aldeia do Chipre foi fundada uma Sociedade Cooperativa de Crédito. Essas Sociedades Cooperativas de Crédito pertenciam aos seus membros/residentes na comunidade e não a accionistas preocupados com o lucro. Esta foi a única maneira do país resistir a «tubarões de prestamistas» e seus lucros altíssimos com os quais o Chipre lidou no início do século. Trabalhadores, pequenos empresários e pessoas que recebiam o salário mínimo eram membros da Sociedade Cooperativa de Créditos e dessa forma conseguiam construir as suas casas, educar as suas crianças e começar os seus pequenos negócios. Todo o crédito da Sociedade Cooperativa colocava-a na terceira posição de instituições bancárias no Chipre, e as suas operações não estavam sob escrutínio das instituições bancárias.

Depois da conhecida situação de 2013, a maior crise bancária no Chipre, o Sector Cooperativo de Crédito foi considerado viável pela troika, contrariamente às duas grandes instituições bancárias no Chipre. Por essa razão não houver bail-in para o Sector Cooperativo, mas houve contribuições do Estado no valor de 1.5 biliões de forma a cobrir o capital necessário segundo cálculos do Banco Central Europeu (bail out).

O Chipre foi regularizado pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, sob ajustes económicos. Como resultado da recapitalização, o governo Cipriota tornou-se accionista de 99% do Sector de Crédito Cooperativo, ganhando desta forma o total controlo da Sociedade de Crédito Cooperativas, antes independentes.
Mais ainda, o Sector Cooperativo de Crédito como segundo maior banco do Chipre foi incluído nos bancos sistémicos da União Europeia, e sob controlo do Mecanismo Único de Supervisão. Através da acção deste último e da avaliação de testes de esforço por parte do Banco Central Europeu em 2015 como supervisor, onde se usaram parâmetros e situações de bancos privados, a avaliação foi contrária à do Sector Cooperativo de Crédito, e também contrária à avaliação de outros peritos. Concluiu o Banco Central Europeu que a Sociedade Cooperativa de Crédito necessitava de nova recapitalização, no valor de 175 milhões de euros. Definiu capital adicional para a administração do Sociedade Cooperativa pois a gestão era estatal e não privada, a cargo de accionistas.
Como resultado, foram forçadas novas condições para a recapitalização. Até ao fim de 2017 a maioria de acções da Sociedade Cooperativa de Crédito tem de passar para mãos de privados. Com este método, e com os métodos subjectivos do Banco Central Europeu, uma parte significativa da propriedade dos Cipriotas irá ser dada a fundos privados.

Acrescentando às provisões rígidas e novas políticas, a classe trabalhadora e os pequenos empresários não terão acesso a empréstimos e isso irá apenas aumentar o fosso entre ricos e pobres no nosso país.

Por fim, gostaria de reforçar a nossa responsabilidade em dar resposta ao aumento da exploração e em lutar contra uma relação colonial por parte dos círculos dominantes da União Europeias dos dias de hoje, com todos os meios disponíveis, tanto interna como externamente.

O AKEL, não tem dúvidas de que a União Bancária forçada não irá providenciar nenhuma solução para os problemas existentes, mas irá, indiscutivelmente, escalar a desigualdade e a diferença de crescimento económico dentro dos Estados-membros europeus.

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