Há um pressuposto falacioso que frequentemente enquadra os debates que aqui temos sobre a política de defesa dos consumidores.

Esse pressuposto é o de que quanto mais se aprofundar o mercado único; quanto mais se aprofundarem as sucessivas agendas liberalizadoras da UE; quanto mais se aprofundar a concorrência, mais salvaguardados estarão os direitos dos consumidores.

A realidade, porém, denuncia esta falácia.

O que a realidade demonstra, pelo contrário, é que as liberalizações e as privatizações prejudicaram e prejudicam os consumidores. Energia, transportes, serviços financeiros, entre outros, são exemplos crassos.

Prejudicou também os consumidores a liberalização e desregulação das políticas agrícolas e comerciais. Veja-se os sucessivos escândalos nestes domínios e a fragilização que denotam de imperativos de defesa da qualidade e segurança alimentares ou da saúde pública.

É altura por isso de corrigir as fundações sobre as quais se trava este debate, adequá-las à realidade, se o que queremos é uma genuína defesa dos direitos dos consumidores e não apenas usá-los como propaganda enganosa para outros fins.