Saudações calorosas a todos os delegados e convidados da IX Assembleia da Organização Regional de Santarém do PCP. Uma saudação à população de Alpiarça.
Amanhã, a Assembleia da República vai discutir a Moção de Censura ao governo que o PCP apresentou, num momento em que o governo do PSD/CDS-PP cumpre um ano fatídico para o nosso país e povo e igualmente se concretiza, com consequências dramáticas, o vasto programa de medidas do Pacto de Agressão ajustado entre a troika encabeçada pelo FMI e os partidos do colaboracionismo nacional à intervenção estrangeira em Portugal.
Trata-se não só de uma iniciativa oportuna, mas que têm toda a razão de ser e que se justifica plenamente.
Oportuna, porque um ano decorrido do governo se impunha confrontá-lo, neste preciso momento, com as suas responsabilidades pela grave situação económica e social que está criada no país e decididamente afirmar que está na hora de travar esta política e este governo antes que seja tarde demais!
Oportuna porque dá expressão e sequência à luta dos trabalhadores e do povo. Uma Moção que é a expressão institucional da grande contestação que entre os trabalhadores e o povo tem havido a esta política, a este governo e ao Pacto de Agressão.
Oportuna porque confrontando o governo, tal como o fazem os milhares e milhares de portugueses, dá força a essa luta que é mais necessária que nunca.
Mas Moção de Censura que tem toda a razão de ser e que se justifica, porque, um ano depois, é muito claro que o projecto deste governo de Passos Coelho e Paulo Portas não é de desenvolvimento do país, mas exploração, empobrecimento e afundamento nacional e que a decisão que se impõe é agir com urgência para pôr um ponto final neste caminho de ruína e de desastre!
Um projecto que tendo por base o programa do Pacto de Agressão está a destruir o país e nada resolve.
Provoca uma recessão económica cada vez mais profunda que arrasta o país para a derrocada económica e social. Há décadas que não tínhamos uma recessão económica tão devastadora de empresas e de emprego. Uma recessão que está a elevar o desemprego para marcos históricos, cuja dimensão atinge há muito contornos de tragédia nacional, tal como conduz para a ruína dezenas de milhares de pequenos empresários.
Um processo induzido pelas políticas de severa austeridade que conduziram à destruição do poder de compra das famílias e à retracção violenta do mercado interno, mas também pelas políticas de deliberado favorecimento dos grandes grupos económicos que levou ao escandaloso aumento dos custos de produção, mas também pelas políticas de crédito que estão a fazer falir empresas viáveis, empresas com mercado para a sua produção, em resultado da asfixiante falta de liquidez das empresas.
Asfixia cuja origem está nas medidas do Pacto de Agressão e do estrangulamento do crédito pela banca, mas também em resultado do não pagamento das dívidas do Estado, da suspensão de inúmeras obras e uma brutal redução do investimento público; da política fiscal predadora, caso do IVA, e do seu não reembolso atempado; da inacreditável suspensão do QREN; na brutalidade das subidas de preço da energia: gasóleo e gasolina, electricidade, gás natural!
O mesmo se passa com a agricultura, com os pequenos e médios produtores a enfrentar as maiores dificuldades.
Ainda no início do mês, estivemos na Feira Nacional da Agricultura e bem ouvimos falar do custo dos factores de produção, dos combustíveis, das rações, dos fertilizantes.
Bem ouvimos os produtores de carne queixar-se de mais este imposto que o Governo criou para custear a sanidade animal e vegetal (depois de ter retirado as verbas do Orçamento do Estado e de ter ficado a dever, até hoje, milhões de euros às organizações de produtores), que, já se sabe, a grande distribuição, vai repartir entre aqueles e os consumidores, salvaguardando sempre os seus lucros.
Bem os ouvimos queixar-se da banca que não concede crédito à produção e, quando concede é a preços exorbitantes!
Bem nos falaram dos riscos da privatização da água e dos custos que isso pode vir a acarretar para os produtores.
E bem se queixaram dos baixos preços pagos à produção e das dificuldades em escoar os seus produtos a preço justo!
Falaram-nos os produtores de azeite, os produtores de leite, os produtores de carne, os produtores de fruta, os produtores de vinho.
Mas esta situação, só tenderá a agravar-se na medida em que não tenhamos um governo não intervenha no quadro do debate da Reforma da PAC, que agora se discute, no sentido de defender o interesse nacional.
Desde logo questionando quais as consequências para a produção nacional dos negócios que estão a ser feitos com países terceiros, no quadro da OMC.
O recente acordo com Marrocos, que dá facilidades de entrada de produtos agrícolas daquele país em Portugal, como moeda de troca para a entrada, lá, de bens e serviços produzidos nos países mais industrializados da Europa, o que pode significar é o encharcar do mercado português de produtos em que agora temos boas produções, como é o caso do tomate, o que para esta região seria desastroso.
Que ninguém se esqueça do exemplo do leite. Com a anunciada liberalização do mercado, e o fim das quotas leiteiras, o nosso país tem sido invadido por leite das mais diversas proveniências, de países com muito mais produtividade que o nosso, levando à redução do preço (este mês sofreu nova baixa) e à ruína de milhares de produtores.
E que ninguém se esqueça também do que aconteceu à beterraba sacarina. Portugal, tem condições excelentes para a sua produção, atingiu níveis de produção acima da média europeia, (nomeadamente aqui no Vale do Sorraia, onde mais de 100 agricultores se especializaram nesta produção) investiu na indústria de transformação mas, para corresponder aos interesses das grandes potências europeias, acabámos com a sua produção, estando agora completamente dependentes da importação de ramas, o que, nos últimos meses, tem criado graves dificuldades à produção de açúcar.
É, portanto indispensável ter um governo que intervenha exigindo a manutenção dos mecanismos de regulação dos mercados, como as quotas leiteiras e os direitos de plantação da vinha, e que reclame uma quota de beterraba sacarina adequada às potencialidades existentes de produção nacional, assegurando um auto aprovisionamento não inferior a 50%.
Tal como é necessário ter um governo que se empenhe em garantir que as ajudas comunitárias sejam distribuídas de forma mais justa entre países, produções e produtores.
Não é aceitável que Portugal, que detém 2,2% da Superfície Agrícola Útil da União Europeia, receba só 1,3% das ajudas directas e que existam produtores que recebem, em média 154€ por hectare, (como é o caso de Portugal), sendo que a média europeia é de quase o dobro, e há países que recebem 4 vezes mais!
E não é aceitável que a proposta da Comissão apenas preveja que essa diferença se anule apenas em, imagine-se, 2028!
Ajudas, que devem estar, sempre o defendemos, ligadas à produção. Não é justo que os grandes agrários absentistas do Alentejo e do Ribatejo recebam centenas de milhar de euros sem terem de produzir.
O que aliás, coloca de novo na ordem do dia o problema da posse e do uso da terra.
Havendo tanta necessidade de se produzir no nosso país, a vida vem exigindo uma nova Reforma Agrária. Como afirmámos quando assinalámos os trinta anos da mais bela conquista de Abril, a «Reforma Agrária é uma exigência do tempo presente». Para defender a produção nacional e a soberania alimentar do nosso povo; para garantir a posse nacional dos campos, protegendo-os da gula dos que, adquirindo as melhores terras dos perímetros de rega, as exploram de forma intensiva até à exaustão e, qual beduíno, levantarão a tenda assim que o nível de exploração os não satisfizer, deixando para o país os problemas ambientais e sociais daí decorrentes; para garantir a criação de emprego e o desenvolvimento.
Nós entendemos que a agricultura portuguesa tem futuro!
Mas para isso são necessárias outras políticas nacionais e comunitárias, que garantam o rendimento justo aos agricultores e que defendam a soberania e a segurança alimentar do nosso país e do nosso povo! E para as alcançar, darão um enorme contributo as lutas que os agricultores têm desenvolvido, lutas que daqui saudamos vivamente!
Fala o governo de sucesso. Mas trata-se apenas de propaganda e de quem está completamente fora da realidade e insensível às consequências da sua própria política.
O que constatamos é exactamente o contrário. O mercado interno está já no fundo do abismo. As exportações a caírem. O investimento continua a regredir para níveis assustadores, em dois anos a quebra é da ordem dos 24%.
Ao contrário do que o governo afirma o 2º semestre deste ano vai ser pior que o primeiro.
Anteontem o país ficou a conhecer a execução do Orçamento de Estado dos primeiros cinco meses do ano. Em resultado da recessão económica, as receitas caíram para níveis que põem em causa o cumprimento do anunciado défice para o presente ano. Tudo o que o PCP tinha previsto se está a confirmar.
É a total falência das políticas do governo: afunda-se o país, aumenta a dívida e nem o défice se resolve. Mas grave é que o governo persiste nas mesmas receitas. Diz o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que o governo vai cumprir o défice. Isto quer dizer que o governo se prepara para impor novas medidas de austeridade. Se assim for será um novo desastre. É a solução “pescadinha de rabo na boca”: com as políticas de austeridade aprofunda-se a recessão que faz aumentar o défice, aumenta o défice, novas medidas de austeridade e novo desastre, retomando o ciclo ininterrupto dos últimos anos.
Tornou-se imperioso travar a onda de destruição, por todas as razões!
Esta Moção de Censura justifica-se particularmente pela política de exploração sem precedentes sobre os trabalhadores com as alterações que promoveu ao Código de Trabalho. Alterações que abrem as portas ao trabalho forçado e não pago, à liberalização dos despedimentos sem justa causa e baixo custo, à liquidação da contratação colectiva entre outros.
Uma política de exploração que se complementa com o brutal empobrecimento das classes trabalhadoras que está em curso, em resultado da diminuição do valor dos seus salários, do aumento dos impostos, dos serviços e bens essenciais (água, electricidade, gás, alimentação, transportes) que faz recuar para níveis de 2004 o seu poder compra. Uma situação trágica para muitos milhares de famílias condenadas à privação e à miséria.
Milhares e milhares de famílias que conhecem o flagelo do desemprego, dos salários em atraso ou da sua desvalorização, que perderam apoios e prestações sociais e que estão a entregar a sua própria casa, porque não têm meios para pagar a prestação do crédito.
Esta semana Cavaco Silva promulgou a Lei das alterações ao Código de Trabalho. Fê-lo sabendo que tais alterações são de uma violência desmedida contra os trabalhadores e que viola frontalmente a Constituição da República que jurou pela sua honra defender. Fê-lo sabendo que a sua decisão conduz a mais desemprego, mais exploração, mais repressão patronal, mais injustiças sociais e mais pobreza! Entre a Constituição e as exigências da Troika, o Presidente da República decidiu rasgar o juramento constitucional e integrar os apoiantes do Pacto de Agressão.
Sempre dissemos que independentemente do desfecho institucional deste processo, e para lá das iniciativas que ainda podem ser tomadas para combater esta monstruosidade anti-constitucional, que compete aos trabalhadores lutar para impedir a sua aplicação nas empresas e locais de trabalho. Esse é o plano de luta que é preciso assumir desde já.
Nessa luta, os trabalhadores poderão estar certos que contarão sempre com o PCP a seu lado pela defesa e reposição dos seus direitos legítimos!
Mas uma Moção de Censura que é uma clara e inequívoca condenação de um governo e de uma política também dirigida à liquidação dos direitos sociais de todo um povo, nomeadamente a negar o acesso à saúde, através do aumento das taxas moderadoras, dos medicamentos, do pagamento dos transportes de doentes, da demora nos exames, tratamentos e cirurgias, do encerramento de unidades e diminuição dos seus horários; a destruir a escola pública através do despedimento de professores e funcionários não docentes, da mega concentração de escolas, a progressiva elitização do ensino superior, com o aumento das propinas; a desmantelar o sistema público de protecção social e a crescente liquidação ou diminuição de prestações sociais de milhares de pessoas, inclusivamente nas situações de desemprego e de doença.
Em relação à saúde a carta hospitalar agora em discussão pública, que mais não é do que uma adaptação da rede hospitalar à redução do papel do Estado na saúde e abrir caminho à privatização, encerrando serviços e valências que vão obrigar a grandes deslocações de populações inteiras, com custos muito elevados, o que condicionará ainda mais a acessibilidade aos cuidados de saúde.
No distrito de Santarém, como está bem patente na Resolução Política aprovada, as consequências na rede hospitalar são preocupantes, nomeadamente com a chamada reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo. Também nesta matéria é preciso travar este caminho de destruição desta tão importante conquista do Portugal de Abril.
Mas uma Moção de Censura a uma política e a um governo que se justifica também pela destruição que desenvolve contra o Poder Local que o condena à asfixia financeira e destrói a sua autonomia, em prejuízo dos interesses locais.
Um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, um factor de constrangimento do desenvolvimento económico e de retrocesso da vida democrática local.
Depois de ter roubado às populações o direito à saúde, levado o posto de correios, fechado escolas, negado o direito aos transportes, o governo quer agora acabar com as freguesias e com o que elas representam de proximidade, de resposta pronta aos problemas, de voz na defesa das aspirações e direitos das populações.
Depois de ter asfixiado as autarquias, somado roubo sobre roubo às transferências que eram devidas ao poder local, o governo impõe agora uma lei chamada de lei dos compromissos, que constitui um verdadeiro garrote destinado a impedir a realização das competências das autarquias, a reduzir ou mesmo liquidar os serviços públicos prestados, a deixar ainda mais abandonadas e desprotegidas as populações.
O propagandeado acordo de que o governo se vangloria de ter firmado com a Associação Nacional de Municípios, será seguramente uma boa notícia para o governo, mas é seguramente uma péssima notícia para as populações, pelo que representará de saque aos rendimentos da população pelo obrigatório aumento brutal de todas as taxas, tarifas e impostos, pela redução ou eliminação de significativas parcelas da actividade municipal, pela imposição da proibição de apoio ao movimento associativo, condições que redundarão em menos rendimento disponível das famílias, mais empobrecimento, menos actividade económica local, mais dificuldades e recessão.
Mas as malfeitorias deste governo da Troika não param no ataque às populações e à vida local. O nosso povo, as populações do nosso país, vêem-se agora a braços com a ameaça do governo de encerrar muitas dezenas de tribunais (54), sobretudo no interior, já tão castigado pela asfixia financeira e pelo encerramento de serviços públicos. Mais grave ainda, por se tratar da Justiça, pilar do regime democrático e uma função de soberania, de que nenhuma parcela do território nacional pode ser amputada.
Este ataque ao regime democrático e aos direitos dos cidadãos atinge também este nosso distrito, onde o governo se propõe extinguir quatro comarcas (Alcanena, Golegã, Ferreira do Zêzere e Mação), afastando ainda mais os trabalhadores e as populações do acesso ao direito e à justiça, que a Constituição garante.
Isto é inaceitável, mas não é inevitável e, muito menos, imparável.
É preciso continuar a alargar o caudal de protestos que esta proposta está a levantar, de norte a sul do país, no sentido de impedir, por todas as formas, que a ameaça se concretize.
O PCP está firmemente ao lado dessa luta e tudo fará para impedir o encerramento de tribunais!
Não há aspecto da vida nacional que não seja motivo de censura. Veja-se a política de submissão e cumplicidade com os interesses do capital transnacional, que está a entregar a entregar empresas e sectores estratégicos ao estrangeiro, perdendo recursos financeiros essenciais para o país e alavancas fundamentais da economia nacional e a transformá-lo num protectorado comandado a partir de Bruxelas e do directório das grandes potências.
Um ano passado de governo e de aplicação do Pacto de Agressão, fica claro quem serviu e quem beneficiou com tal compromisso feito nas costas do povo e quem sofre as suas consequências: – os trabalhadores e o povo que pagam os milhares de milhões de euros que são transferidos para os cofres da banca.
Houve por aí quem, guiado pela má consciência das suas posições de conivência com a política e medidas do governo e os seus compromissos com o Pacto de Agressão, se tivesse apressado a considerá-la inoportuna, a pretexto de uma alegada “desestabilização e “crise política” que a sua aprovação significaria, como o fez o PS. Há atitudes que, vindas de onde vêm, deixam claro o real significado do seu tão auto-proclamado posicionamento de força da oposição.
Estão muito preocupados com o governo e com a sua estabilidade e nada preocupados com a vida dos trabalhadores e do povo português e com a desestabilização social que está a ser imposta, por isso, anunciaram mais uma violenta abstenção para amanhã.
As suas ameaças, as suas periódicas zangas, não passam de meros jogos de pirotecnia verbal, para dar vida às artes da “política-espectáculo” que tem alimentado a política da alternância sem alternativa que conduziu o país à situação em que se encontra.
Por isso, a Moção de Censura ao governo é uma iniciativa de um Partido que se distingue pela sua coerência no combate à política de direita – que pela mão de PSD, CDS e PS – há décadas compromete a vida dos portugueses.
É a iniciativa de um Partido que não aceita baixar os braços, nem condescender perante as crescentes injustiças e desigualdades que estão a destroçar a sociedade portuguesa e que atesta a nossa mais veemente condenação de um ano de governação assente na mentira e mistificação e na exploração do nosso povo. De um Partido que está decidido a dar combate em todas as frentes, e utilizar todas as formas de luta e iniciativas que contribuam para travar esta política e o Pacto de Agressão de desastre nacional e de extorsão do nosso povo e país.
Uma censura que é uma indispensável exigência de mudança. Com a Moção de Censura quisemos e queremos dizer que chegou a hora de dizer basta!
Uma Moção de Censura que se apresenta com a convicção de que existe uma outra solução para o país. Que o caminho que está a ser seguido não é uma fatalidade. Que é possível uma outra política alternativa, uma política patriótica e de esquerda a pensar no nosso povo e nosso país e um governo capaz de a concretizar.
Uma política com uma indispensável mudança de governo dirigida à recuperação da dignidade nacional e de respeito pela dignidade dos trabalhadores e do povo.
Uma política e um governo patriótico e de esquerda que empreenda um programa assente num novo rumo com uma clara rejeição do Pacto de Agressão, a renegociação da dívida assente numa reavaliação dos prazos, redução de juros e montantes;
no melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo; na nacionalização da banca e na defesa do aparelho produtivo nacional, de apoio aos pequenos e médios empresários; no respeito pela Constituição da República e de renuncia às normas do chamado tratado orçamental e a consequente defesa da soberania nacional e da democracia e o direito ao desenvolvimento económico soberano de cada nação.
Veio aqui a diversificada e importante actividade partidária realizada pelos comunistas deste distrito em defesa dos trabalhadores, das populações da região que precisamos de continuar e melhorar.
Estamos, já a poucos meses da realização do XIX Congresso do nosso Partido. Um Congresso que precisamos de continuar a preparar com a máxima atenção, ao mesmo tempo que precisamos de dar resposta aos múltiplos problemas que uma situação política exigente como a que vivemos nos está a colocar.
Acabámos de concluir a primeira fase da sua preparação que revelou um grande empenhamento dos militantes do nosso Partido na discussão das questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta, sobre as matérias estruturantes das Teses e sobre o projecto de melhoramento e actualização do Programa do Partido. Programa que, no fundamental, continua a corresponder à actual etapa histórica, no qual se inscreve a luta por uma Democracia Avançada como parte integrante e constitutiva da luta dos comunistas portugueses pelo socialismo.
A elevada participação nesta fase de pré-elaboração dos documentos é já bem reveladora das características singulares dos Congressos do nosso Partido, sem paralelo no panorama partidário português.
Temos agora a segunda fase que se desenvolverá até ao mês de Agosto que constará da elaboração dos documentos a submeter ao Congresso, tendo em conta o debate e as contribuições recolhidas, para após a Festa do Avante retomarmos o debate e proceder à eleição dos delegados.
Todos temos consciência que o XIX Congresso se realiza numa situação de particular complexidade e que o processo da sua preparação e realização deve inserir-se no trabalho geral do Partido, integrando as suas exigências específicas com o desenvolvimento da luta de massas, o fortalecimento dos movimentos unitários, a intervenção política, o trabalho político unitário e o reforço do Partido.
O reforço do PCP é, neste quadro em que lutamos de uma grande e decisiva importância.
Nesta Assembleia esteve bem presente essa importância e necessidade.
Todos temos consciência da importância e necessidade de andar para a frente mais e mais no plano da responsabilização e assunção de responsabilidades por mais quadros e da necessidade de avançar cada vez mais no recrutamento de novos militantes, particularmente jovens, concretizando desde já a meta definida de 150 novos camaradas até ao fim do ano.
Mas a importância de continuar a resolver também a situação do elevado número de militantes com ficha por actualizar. Temos, como o define a Resolução, de dar passos mais decididos para contactar e resolver a situação desses mais de três mil militantes referenciados.
A importância e necessidade do fortalecimento da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, uma direcção de trabalho prioritária.
A importância e necessidade de dar mais força e atenção à dinamização das organizações de base, à ligação aos trabalhadores e às massas populares, ao trabalho junto das classes e camadas sociais anti-monopolistas.
A importância do trabalho junto da juventude e da articulação com a JCP no respeito pela sua autonomia.
A importância de ter um Partido mais activo com uma intervenção mais intensa na batalha ideológica; com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido e mais empenhado no trabalho de recolha de fundos para o Partido, apesar dos avanços positivos já conseguidos.
Um Partido mais forte, preparado para as grandes tarefas que se lhe colocam e que, sabe a organização partidária, é a chave para o reforço da nossa intervenção e da nossa influência social e política.
São grandes as exigências que se colocam ao nosso Partido e a cada um de nós!
São grandes os perigos e grande a ofensiva e ameaças que pesam sobre os trabalhadores e o nosso povo.
Mas nós temos confiança. Confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante e nas nossas próprias forças e nas possibilidades e potencialidades que se podem abrir com a luta dos trabalhadores e do nosso povo.
Confiança num Partido a que vale a pena pertencer, que resiste e avança, cumprindo o seu papel para com os trabalhadores, o povo e o País.
Partido portador de um projecto de futuro. O Partido portador das soluções e do projecto alternativo, contra o capitalismo, pela democracia avançada, pelo socialismo.
