Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«É uma injustiça e os problemas vão aumentar inevitavelmente se não houver aumentos salariais para todos!»

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Queremos começar a nossa intervenção manifestando o nosso repúdio e condenação por qualquer expressão de racismo.

Portugal não é um país racista mas há em Portugal quem o promova.

A luta anti-racista faz parte da história do PCP mas também parte da sua luta presente.

Por isso, não pouparemos esforços para que o racismo seja combatido e erradicado em todas as suas expressões, não só por obrigação constitucional, mas por exigência democrática.

Senhor Primeiro-ministro:

Um estudo (da CES) tornado público a semana passada, mostrou que os trabalhadores portugueses ainda não conseguiram recuperar o poder de compra dos seus salários relativamente ao início da década que passou, reforçando o que temos colocado como imperativo: - que a valorização dos salários é uma emergência nacional.

Uma emergência que exige, como o PCP tem defendido, o aumento dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das profissões e das carreiras. Desde logo o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, no quadro da valorização geral dos salários, com o aumento de 90 euros por trabalhador, seja do sector privado, seja do sector público, como temos assinalado.

O que temos defendido é perfeitamente comportável pela economia portuguesa e era um estímulo à sua modernização.

É preciso reconsiderar a insuficiência das medidas tomadas até hoje.

E desde logo dando o exemplo numa Administração Pública, indo mais longe na recuperação de cerca de dez anos de salários congelados. Tal como é preciso ir mais longe com o descongelamento da progressão nas carreiras e na sua valorização e dignificação.

O que o governo avançou em matéria de valorização salarial não faz justiça que é devida aos trabalhadores da administração pública e não basta, tão pouco, para repôr o valor dos salários reais perdidos.

Senhor primeiro – ministro:

É aceitável que se continue a prolongar esta injusta situação ou vai governo sair da sua recuada e rígida posição e abrir-se finalmente a uma solução do problema na negociação com os respectivos sindicatos?

Tal como em relação ao sector privado, vamos continuar a ficar apenas por apelos genéricos ou agir para garantir que a riqueza criada seja justamente repartida e com medidas concretas, nomeadamente no domínio do salário mínimo nacional e da elevação do salário médio, reconhecendo que a não recuperação do valor dos salários reais é também e muito o resultado da desregulação laboral, da precariedade e do bloqueio da contratação colectiva. Problemas que não estão resolvidos.

Senhor primeiro-ministro:

Nesta matéria temos muito que avançar!

Senhor Primeiro Ministro

Tenha atenção, se não houver aumentos salariais para todos, trata-se de uma injustiça e os problemas vão aumentar inevitavelmente!

[2.º Intervenção]

Recentemente fomos confrontados com uma decisão do Governo, de renovação da gestão clínica da PPP de Cascais.

Como o PCP referiu na altura, consideramos uma decisão inaceitável que em nada vai favorecer o Serviço Nacional de Saúde e a prestação de cuidados de saúde aos portugueses.

E esta é uma decisão tanto mais inaceitável, quanto foram públicas as insuficiências e procedimentos inaceitáveis que, ao longo dos anos, se registaram naquele hospital. Ou será que na decisão agora tomada não foram tidas em conta alguns dos procedimentos denunciados na altura?

Problemas que se registaram na PPP de Cascais, mas também em Braga, Vila Franca e Loures.

Mas se a decisão é um passo na direcção errada do que seria e é exigível da defesa do SNS, há uma questão que a nossa preocupação maior: o facto de estarmos a cerca de dois meses do limite temporal da apresentação de um Decreto-lei sobre a gestão pública a que o Governo está obrigado, no seguimento da aprovação da Lei de Bases da Saúde. Quero ainda lembrar-lhe que da nossa parte, esta questão, foi decisiva para o nosso voto favorável.

O que eu lhe pergunto, é qual a pressa em avançar com esta decisão e não esperar pela discussão aqui na Assembleia da República do Decreto-Lei referido anteriormente?

Sr Primeiro Ministro,

O problema é que o reforço do papel dos privados na saúde e do aumento da promiscuidade entre público e privado que estas PPP alimentam, para além de consumir importantes meios financeiros do Estado, ainda coloca sérios entraves à resolução dos problemas com que o SNS se confronta ou não é verdade?

Disse

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