Assim, tendo em conta as propostas gravosas apresentadas pelo Governo PS em sede de Orçamento do Estado, nomeadamente com a antecipação do regime de convergência na aposentação, penalizando a partir de 2010 em 6% as pensões antecipadas, alterando o cálculo da reforma tendo apenas em consideração, no cálculo da P1, os vencimentos auferidos até 2005, introduzindo a regra de saída de dois trabalhadores por cada um que entre na Administração Pública que, até Dezembro de 2009 levou à saída de 72.832 trabalhadores, o PCP apresentou um conjunto de propostas que visam eliminar as normas gravosas que o Governo PS apresentou à Assembleia da República.
Neste sentido, o PCP propõe a recuperação do regime actualmente em vigor para as reformas antecipadas , propõe a eliminação do cálculo com base nos vencimentos de 2005 , propõe a eliminação das regras que prevêem a saída de dois trabalhadores por cada um que entre e das regras que determinam o encerramento de um serviço por cada novo que abra no mesmo sector de actividade .
O PCP propõe ainda o aumento de salários dos trabalhadores da Administração Pública por entender profundamente injusto o seu congelamento, prevendo a recuperação de, pelo menos, 50% do poder de compra que estes trabalhadores têm vindo consecutivamente a perder.
O PCP propõe também que os descontos para a ADSE para os trabalhadores e aposentados incidam apenas sobre 12 meses e não 14 , como actualmente.
O PCP apresenta ainda um conjunto de propostas que visam combater a precariedade e a necessidade de despacho prévio para as admissões na Administração Pública que visam, tão só, dificultar a contratação de novos trabalhadores.
O PCP, correspondendo ainda à reivindicação de muitos trabalhadores da Administração Pública propõe a possibilidade de aposentação, sem qualquer penalização aos 60 anos de idade e 36 de serviço ou, em alternativa, aos 40 anos de serviço, independentemente da idade.
O PCP continuará a defender uma Administração Pública ao serviço do povo e do país, que respeite e promova os direitos dos seus trabalhadores.
