Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Almoço-Comício

"A um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato efectivo"

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No almoço-convívio realizado no salão da Junta de Freguesia de Molelos no Concelho de Tondela, Jerónimo de Sousa defendeu a importância de se combater e erradicar a chaga da precariedade.

"Em muitas empresas existe a lei da selva, aproveitando a pressão do desemprego, que leva a que se procure e aproveite uma situação qualquer, nem que seja o trabalho de uma semana, um trabalho precário que venha mais à mão. Essa pressão sobre os trabalhadores faz com que haja situações que roçam a escravatura no plano laboral", e no entanto a nossa Constituição da República Portuguesa, que "afirma que todos têm direito à segurança no emprego e a não serem despedidas sem justa causa", afirmou.

Lembrando plano de combate à precariedade apresentado pelo PCP, o Secretário-Geral sublinhou a necessidade de se combater a precariedade laboral, tal como está previsto na Constituição da República Portuguesa, que "afirma que todos têm direito à segurança no emprego e a não serem despedidas sem justa causa".

"Temos uma ideia fundamental, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato efectivo. É uma condição fundamental e a lei deve prever isso: que esse trabalhador num posto permanente passe, de facto, para um contrato de trabalho efectivo", disse.

O dirigente comunista sublinhou a responsabilidade do Estado na prevenção e fiscalização, afirmando que "temos uma Autoridade para as Condições do Trabalho, mas por falta de meios e condições, dirige-se, muitas vezes, às empresas para servir de conselheiros à entidade patronal e não para resolver o problema. Consideramos que a Autoridade deve ter a capacidade não só de prevenir, mas também de sancionar os que violam a lei e levam a situações de exploração dos trabalhadores".

"Não se pode estar a criticar o sector privado, com o Estado a ser também responsável por essa precariedade. O Estado deve ser uma pessoa de bem e assumir a responsabilidade de acabar com a precariedade", afirmou Jerónimo de Sousa lembrando a precariedade laboral existente no sector público.

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