Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Um esclarecimento necessário sobre o processo de constituição dos órgãos da Área Metropolitana de Lisboa

Um esclarecimento necessário sobre o processo de constituição dos órgãos da Área Metropolitana de Lisboa

O impasse criado na entidade Área Metropolitana de Lisboa é inseparável das inaceitáveis pretensões hegemónicas de PS/PSD e das manobras para as procurar impor com recurso a expedientes anti-democráticos.

Estão em presença, e confronto, duas concepções políticas e democráticas antagónicas: a da CDU que, baseada na experiência e prática de mais de duas décadas de funcionamento da AML, está fundada na construção de uma solução consensual, plural, não hegemónica e de integral respeito pela influência política resultante do número de câmaras de cada força política; e a do PS e António Costa que, suportada numa aliança com o PSD parecendo envolver “Isaltino-Oeiras mais à frente”, visa concretizar a hegemonização absoluta da AML e ao afastamento daquela que é a força política com o maior número de municípios (a CDU com 9 presidências em 18).

Desde a criação da entidade metropolitana que a eleição para os seus órgãos é realizada de forma democrática por entre os seus membros, onde cada eleito tem direito a um voto e de modo secreto pode escolher livremente os candidatos que pretende para a sua composição. Assim foi em todos os mandatos, quer quando a CDU deteve maioria absoluta ou relativa, quer quando o PS obteve uma maioria relativa de presidências de Câmaras Municipais. Assim foi no último mandato em que com oito Câmaras a CDU presidia à Junta Metropolitana (agora denominado Conselho Metropolitano) e o PS detinha a presidência da Assembleia Metropolitana. Hoje, PS e PSD ambicionam afastar a CDU quando esta detém mais uma autarquia que no mandato anterior, enquanto o PS mantém as seis e PSD viu reduzido esse número de três para duas.

Ou seja, o que PS e PSD ambicionam é, por via de um golpe processual, transformar a maioria relativa da CDU numa minoria absoluta e tornar a minoria relativa do PS numa maioria absolutíssima. Fazem-no não se coibindo de tentar impedir a expressão de vontade dos membros do Conselho Metropolitano por voto secreto; fazem-no pretendendo substituir o princípio democrático mais elementar de «uma Câmara um voto» pelas disposições antidemocráticas impostas pela legislação de Miguel Relvas; fazem-no querendo consagrar, contra a lei e os mais elementares princípios de funcionamento democrático, uma noção de quórum que conduziria à situação de estando apenas presentes 5 dos 18 membros esse quórum estaria reunido enquanto se estivessem 13 dos 18 membros esse quórum não estaria preenchido, revelando até que ponto aqueles dois partidos querem ir para assegurar hegemonização da Área Metropolitana de Lisboa.

Fazem-no também em total contradição com a solução encontrada na Área Metropolitana do Porto onde foi eleito presidente do Conselho Metropolitano o Presidente da CM de Oliveira de Azeméis, eleito pelo PSD, partido com maior número de municípios não obstante o PS ser a força política com mais votos e eleitos nessa área metropolitana. Facto que mais do que uma aparente contradição de posturas revela um indisfarçável acordo entre PS e PSD para repartirem o seu domínio nas áreas metropolitanas e afastar a CDU da presidência da AML.

A CDU continuará a lutar, como desde a primeira hora tem feito, para dignificar a instituição AML apesar das limitações democráticas e de poderes a que está amarrada. Não é à CDU que podem ser assacadas responsabilidades por as áreas metropolitanas não serem verdadeiras autarquias. Essas responsabilidades devem ser remetidas para sucessivos governos, incluindo os do PS e nestes aquele em que António Costa foi ministro com responsabilidades directas na área do poder local. O que não pode ser tolerado é que, por objectivos que ultrapassam os interesses da Área Metropolitana, se venham invocar critérios de escrutínio que em 29 de Setembro não estiveram presentes para lá daqueles a que os eleitores foram chamados a decidir: o da eleição de presidentes da Câmaras que agora compõem por inerência a AML.

Os eleitos da CDU no Conselho Metropolitano

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