Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Tributar a riqueza onde é gerada, ao serviço dos trabalhadores e do desenvolvimento do país

Procuram institucionalizar uma ‘política fiscal’ da UE, imiscuindo-se na política fiscal de cada Estado, subvertendo o justo princípio de um orçamento baseado em contribuições segundo o rendimento nacional bruto de cada Estado.

Querem pôr a pagar mais quem está em pior condição, implodindo os conceitos de coesão e da convergência, pondo em causa a função redistributiva do Orçamento, quando deveriam ser os que mais beneficiam com a integração e têm borlas e descontos, a contribuir mais para o Orçamento da UE.

Novas taxas? Que resultem da cooperação entre Estados, no respeito pela sua soberania, assegurando um adequado combate à fraude, evasão e elisão fiscais, e sob o princípio de que a riqueza deve ser taxada onde é gerada, constituindo receitas nacionais dos Estados.

E que daí resulte maior justiça fiscal, assegurando importantes recursos para os Estados promoverem o necessário aumento de salários e pensões, combater o aumento do custo de vida, investirem nos serviços públicos e funções sociais, promoverem a produção e o desenvolvimento nacional .

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