Intensificar a luta nos locais de trabalho e fora deles, fazendo-a convergir para a jornada da CGTP-IN, marcada para 1 de Outubro foi uma das decisões centrais saída da tribuna pública contra as privatizações, na Rua do Carmo, esta tarde, em Lisboa.

Centenas de representantes dos sindicatos da CGTP-IN e de Comissões de Trabalhadores no Sector Empresarial do Estado, em empresas ameaçadas de privatização, com membros de comissões de utentes de serviços públicos repudiaram, hoje, na Rua do Carmo, em Lisboa, todas as privatizações acordadas pelo Governo PSD/CDS e o PS, no memorando da troika estrangeira que subjuga o País.

No fim dos trabalhos, foi aprovada por unanimidade uma resolução, posteriormente entregue no Ministério da Economia, «Contra as privatizações e a alienação de centros de decisão nacional».
«Exigir a paragem imediata do processo de privatizações, reclamando o reforço da intervenção do Estado nas empresas e sectores estratégicos para o desenvolvimento económico e social do País»; «Prosseguir e intensificar a luta contra o programa de agressão aos trabalhadores e ao País, esclarecendo e mobilizando os trabalhadores e a população contra o processo de privatizações e os impactos negativos que têm para as suas condições de vida e de trabalho»; «dinamizar, a partir das empresas e em articulação com as populações e as autarquias, nas diversas regiões, iniciativas que visem a defesa das empresas  do Sector Empresarial do Estado, a melhoria dos serviços públicos e o respeito pelos direitos dos trabalhadores que os prestam», e entregar aos grupos parlamentares a «petição sobre privatizações e o ataque à Administração Pública», na primeira quinzena de Outubro foram as outras reivindicações centrais, aprovadas na Rua do Carmo.

Travar a destruição de empresas e serviços

A abdicação das golden-share nas PT, EDP e GALP, e o anúncio de privatização de cerca de 20 empresas públicas, destacando-se as TAP, ANA, CTT, EDP, REN; o ramo dos seguros da CGD; a Águas de Portugal; no sector público de transportes a Carris, os STCP, o Metropolitano de Lisboa e o Metro do Porto, a delapidação de empresas com o mesmo propósito - como foi dito ser a fusão da Soflusa na Transtejo -, a CP-Carga e linhas rentáveis ferroviárias, a RTP e a Agência Lusa, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a destruição de serviços essenciais às populações e utentes, designadamente de saúde e de educação, são intenções do Governo e do PS, duramente criticadas pelos representantes sindicais e de utentes de cada um dos sectores e empresas, presentes na tribuna pública.

Do total da venda de todo este património publico resultarão sete mil milhões de euros, de acordo com o memorando da troika estrangeira, que equivalem a apenas um ano de pagamento de juros da dívida externa nacional, motivo que leva a central a considerar que os termos da dívida contraída tornam-na impagável e inevitável a sua reestruturação e renegociação, explicou na sua intervenção, o Secretário-Geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva.

Concretizando-se estas privatizações, aliadas aos ataques aos direitos laborais, à destruição de serviços públicos e ao acentuado aumento do custo de vida, elas «poderão comprometer o que resta da democracia saída do 25 de Abril», sendo «o maior e mais profundo ataque aos direitos dos trabalhadores desde 1974», avisou, na intervenção que encerrou a tribuna, culminando com um veemente apelo a todo povo português para que não se deixe resignar e combata a política de direita participando nas lutas que pretendem impedir o declínio nacional, designadamente no protesto nacional marcado para 1 de Outubro.

«Os patrões acham que chegou a hora de subverter o regime democrático, no que se refere à legislação laboral», acusou Carvalho da Silva.

Execráveis intenções

No início dos trabalhos, o membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da central sindical de classe, Arménio Carlos, tinha qualificado de «execrável», a intenção, anunciada esta manhã pelo Governo, de pretender desrespeitar a Constituição da República Portuguesa, eliminando-lhe, na prática, com as alterações que propõe, o conceito de necessidade de justa causa para um despedimento. Pretende o Governo dar livre arbítrio para o patrão ou chefe directo poder passar a despedir, alegando inadaptação ou incumprimento de objectivos, determinados pela entidade empregadora, respeitantes à produtividade e ao desempenho, propostas consideradas «insultuosas e inaceitáveis para os trabalhadores», considerou o dirigente sindical.

Na Assembleia da República, o deputado do PCP, Jorge Machado interpelou a bancada do PSD sobre esta matéria, acusando o ministro do emprego de «ser ministro do desemprego», tendo perguntado se, para o Governo, «a resposta para combater o desemprego é facilitar os despedimentos».

O valor do trabalho suplementar para metade e do subsídio de desemprego, de três anos para 18 meses foram igualmente propostas apresentadas hoje pelo Governo e rejeitadas pelos participantes nesta acção.

A política do memorando da troika, a que se subjugaram o Governo PSD-CDS e o PS, concretizando-se, «numa ainda maior facilitação dos despedimentos, numa redução forte das indemnizações, num acentuado aumento do desemprego e em drásticos cortes na protecção social», avisou Arménio Carlos, que apelou à unidade das populações e dos trabalhadores na luta e na resistência para «travar e impedir estas intenções que comprometem o futuro do País, do povo e da soberania nacional».

Manuel Carvalho da Silva enunciou a intenção do Governo PSD-CDS, com o apoio do PS, de eliminar as indemnizações e liberalizar os despedimentos, o aumento dos horários de trabalho e o embaratecimento do seu valor, bem como do trabalho extraordinário, liberalizando ainda mais os tempos de trabalho, salientou os cortes e reduções nos salários e a destruição da contratação colectiva e dos direitos nela consagrados como objectivos.

A este respeito, recordou a 98ª. Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em 1998, onde as confederações patronais consensualizaram, com as centrais sindicais, um Pacto Mundial para o Emprego, «onde ficou estabelecido que a contratação colectiva foi o principal instrumento para a criação de mais justiça e progresso social, na segunda metade do século XX», lembrou, salientando que é esse património que a política de direita tenta agora destruir .

O valor do trabalho suplementar para metade e do subsídio de desemprego, de três anos para 18 meses foram igualmente propostas apresentadas hoje pelo Governo e rejeitadas pelos participantes nesta acção. Mobilizar todo o povo para combater a política de direita que compromete o futuro do País e das actuais e futuras gerações de portugueses foi o compromisso central saído da tribuna pública, assumido à sombra de uma faixa branca, exposta no cimo do elevador de Santa Justa, a meio da ponte pedonal, onde um apelo à participação no 1 de Outubro da CGTP-IN ficou ondulando ao vento, prometendo luta.