Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Tratamento das lamas de ETAR com aplicação na agricultura

As lamas provenientes de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) podem ter uma aplicação na agricultura, como fertilizantes, desde que obedecendo a um conjunto de regras e procedimentos que assegurem a ausência de contaminação do solo e dos alimentos.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o ponto de situação relativamente à utilização destas lamas nos diferentes países da UE?
2. Como é assegurado, em cada caso, a ausência de contaminação do solo e dos alimentos? Que procedimentos de autorização, controlo e fiscalização se encontram estabelecidos em cada caso?

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