Tratado de Lisboa
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
O senhor falou das vitórias. Nós consideramos que houve uma parte da Europa, a Europa dos poderosos e dos grandes interesses, que ganhou. Mas pensamos que Portugal perdeu. Perdeu em peso institucional e em soberania. Aliás, há um elemento que deveria merecer reflexão: todos os países da União Europeia regatearam um pouco, enquanto que Portugal foi um aluno bem comportado, só por causa da sua Presidência, em que não conseguiu nem um pequeno ganho em relação ao conteúdo do Tratado.
O Sr. Primeiro-Ministro afirmou que estavam a homenagear o 25 de Abril. Quero lembrar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que do 25 de Abril resultou uma Constituição.
Uma Constituição que define claramente, como princípio fundamental, a soberania nacional.
E como a vida é feita de coisas concretas, gostaria de referir o que diz o artigo 5.º da Constituição da República Portuguesa: «O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce». Ora, o novo Tratado da União Europeia estabelece uma competência exclusiva quanto à conservação de recursos biológicos do mar, no âmbito da Política Comum de Pescas, ou seja, a perda de soberania nacional quanto à gestão dos nossos recursos biológicos marinhos.
Explique esta contradição, Sr. Primeiro-Ministro! Portugal abdica de um aspecto fundamental - o nosso mar, a nossa zona económica exclusiva (ZEE) -, que delega, ao transferir para Bruxelas a possibilidade da gestão dos nossos recursos biológicos.
É por isso que, independentemente da intervenção de fundo que aqui faremos, gostaríamos de perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se é ou não verdade que este novo Tratado reforça os poderes das instituições supra-nacionais em relação a uma questão fundamental, um património único e exclusivo de Portugal, que se traduz nos seus recursos biológicos e marinhos.
Sobre isto não tem nada a dizer, Sr. Primeiro-Ministro? Faz apenas o discurso da propaganda?
Já sabíamos que o senhor era um grande europeísta, mas pense em Portugal e pense no 25 de Abril, pense na Constituição e naquilo que definimos como a soberania nacional.
E não se iluda, Sr. Primeiro-Ministro! Pode, no futuro, conseguir grandes louvores no quadro da União Europeia, mas nunca se esqueça de que o poder, a soberania, reside no povo e que um dia, em relação a este Tratado, que hoje atinge a nossa soberania, o povo há-de reconsiderar e exigir a reposição dessa mesma soberania nacional, que foi alcançada com o 25 de Abril de 1974 (proposta de resolução n.º 68/X).
