Declaração escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Tratado de Lisboa

No momento em que decorre o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, mais uma vez, o Parlamento Europeu exorbita das suas competências, procurando influenciar as opiniões públicas com um relatório em que afirma aprovar o referido Tratado, pressionando todos os Estados-Membros da União à sua ratificação a tempo da respectiva entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2009. É um autêntico embuste político, dado que não é sua competência aprovar Tratados Europeus. Tal competência é dos Estados-Membros: numa primeira fase, pela Conferência Intergovernamental; depois, a ratificação por cada Estado-Membro, nos termos que a legislação fundamental do seu país determinar.

Como, neste momento, querem fugir aos referendos para evitar a repetição da recusa do Tratado, como aconteceu na França e na Holanda em 2005, em princípio, apenas haverá referendo na Irlanda.

Esta fuga ao referendo, utilizando os mais variados pretextos, revela o receio das consequências do voto dos cidadãos, em Portugal e nos outros países da União Europeia. Sabem que o conteúdo do Tratado de Lisboa é a cópia da dita constituição europeia, a que mudaram o nome, apenas para tentar ludibriar os cidadãos perante aquilo que é uma autêntica fraude política. Por isso, estamos contra este relatório.

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