Deste obscuro processo que tem vindo a ser conduzido pela Comissão Europeia, há algo que emerge com relativa clareza: a intenção de alargar o âmbito e os custos dos direitos de propriedade intelectual, providenciando ainda mais lucros às grandes corporações.

Para prosseguir este objectivo, se necessário, desprezam-se elementares regras de procedimento democráticas e transparentes, sonega-se informação e foge-se ao escrutínio e controlo democráticos.

Para prosseguir este objectivo, se necessário, limita-se mesmo o acesso global a bens essenciais, como medicamentos seguros, incluindo genéricos. E viola-se o direito à privacidade e à confidencialidade da correspondência, à protecção de dados pessoais.

A omnipresença do mercado, a defesa de interesses económicos que visam atingir objectivos próprios, necessariamente sectoriais (de que a Comissão tem sido protagonista destacada), é incompatível com a defesa e salvaguarda do bem comum. Os seus resultados estão bem à vista...