Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Transparência nas questões financeiras - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Independentemente de um ou outro aspecto que nos merece alguma
interrogação, consideramos que, em termos gerais, o relatório coloca um
conjunto de questões de plena importância e actualidade.

Na sequência da chamada "Iniciativa Europeia em matéria de
transparência", lançada em Novembro de 2005 pela Comissão, o relatório
reafirma a necessidade de se instaurem e colocarem em pleno
funcionamento os mecanismos que permitam dar a conhecer, por exemplo,
os beneficiários finais dos diferentes fundos estruturais,
disponibilizando publicamente e de forma organizada esta informação.

O relatório sugere que "os diversos beneficiários podem receber fundos
da UE a título de vários programas ou sectores de actividade
comunitária", pelo que "reconhece que poderia ser instrutivo,...,
dispor da possibilidade de identificar todos os montantes pagos a um
determinado beneficiário no conjunto dos sectores" - uma informação
inestimável, por exemplo, no caso das deslocalizações de empresas, que
o digam os trabalhadores...

O relatório aborda ainda outros importantes aspectos, como a declaração
de interesses financeiros de titulares de cargos públicos nas
instituições da UE, sugerindo o estabelecimento de normas, ou, ainda, a
composição dos denominados "grupos de peritos" (formais ou informais)
que a Comissão decide constituir para a "assistir" nas suas
iniciativas, nomeadamente legislativas, sugerindo que seja conhecida a
sua composição.

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