Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Almoço convívio comemorativo do 91º Aniversário do PCP

Transformar a Greve Geral num dia de afirmação do direito de todos ao trabalho

Transformar a Greve Geral num dia de afirmação do direito de todos ao trabalho

Comemoramos neste ambiente de confiança e de fortes convicções na justeza dos nossos ideais, 91 anos de um Partido com história e com uma longa vida de dedicação e luta contra todas as formas de exploração, opressão, injustiças e desigualdades sociais – o Partido Comunista Português.

Comemoramos 91 anos de vida de um Partido que recebe a sua força da profunda ligação aos trabalhadores e ao povo, e da permanente e inabalável dedicação à causa da liberdade, da democracia, do socialismo e do comunismo.

Comemoramos 91 anos de um partido que se orgulha do seu passado de luta e resistência antifascista, da sua inigualável contribuição para a conquista da liberdade e a fundação e construção do regime democrático nascido da Revolução de Abril e pela intervenção e acção determinada nas últimas décadas na resistência à política de direita.

É o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o partido da juventude, aquele que aqui celebramos.

O partido da verdade e da coerência que não cede a pressões e chantagens e se determina apenas pelos interesses dos trabalhadores, do nosso povo, do nosso país e da causa da libertação dos trabalhadores e dos povos.

O partido que contribuiu e contribui para construir uma vida digna e melhor. O partido cujos militantes no poder local e outras instituições, no movimento popular e aos mais diversos níveis agiram e agem para a resolução dos problemas dos trabalhadores e das populações, para a concretização das suas aspirações.

O partido que promove a participação e a luta. O partido que alerta, esclarece, mobiliza e une, mostrando a força imensa da luta de massas para resistir e desgastar os ataques e retrocessos sociais e civilizacionais e para transformar a sociedade.

O partido que propõe soluções para os problemas que enfrentamos que, em ruptura com a política de direita e de submissão aos interesses estrangeiros, apresenta uma política alternativa - patriótica e de esquerda – para um Portugal mais desenvolvido, mais justo e soberano.

Comemoramos 91 anos da criação do nosso Partido num momento difícil para os trabalhadores e para o nosso povo. Num tempo em que a ofensiva contra os interesses populares e o país assumem uma nova dimensão e gravidade com as imposições do Pacto de Agressão negociado entre PS, PSD e CDS e o FMI, UE e BCE para servir os interesses do grande capital.

Vivemos, por isso, tempos de duro combate e de grande exigência, particularmente para um Partido que toma como seus os interesses dos trabalhadores e do povo e sempre se colocou na linha da frente da luta na defesa desses interesses.

Luta que face à ofensiva em curso se tem vindo a ampliar e que, neste momento de redobrados perigos para os direitos sociais e laborais dos trabalhadores e do povo, das suas condições de vida e do próprio regime democrático de Abril, assume uma importância vital.

Estamos a escassos dias de realização de uma grande luta dos trabalhadores e do nosso povo.

No próximo dia 22 de Março e no seguimento da grande manifestação de Fevereiro no Terreiro Paço, está convocada pela CGTP-IN uma Greve Geral.

Uma greve Geral que dá expressão a um forte sentimento de indignação, protesto e descontentamento com o actual rumo do país e com as medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo que está em curso, mas também de exigência de mudança de política e um outro rumo para o país.

Uma Greve Geral que será mais um decisivo passo em frente no caminho da luta pela derrota do Pacto de Agressão e das suas políticas.

Uma luta de grande importância para a defesa dos interesses do nosso povo, por isso, quero mais uma vez daqui apelar todos os trabalhadores, ao povo português para que participem nesta grande jornada de luta e transformem a Greve Geral num dia de afirmação do direito de todos ao trabalho, a uma justa remuneração e a uma vida digna.

Uma Greve Geral que reclama dos militantes e organizações do Partido, nestes escassos dias que faltam, um esforço e um empenhamento redobrado na mobilização, lado a lado com todos aqueles que não aceitam cruzar os braços perante a exploração e a injustiça, e o afundamento do país.

Esta é uma Greve Geral justa e necessária, porque são muitas e fortes as razões dos trabalhadores, das populações, do nosso povo, para se opor a uma política, a um governo e a um Pacto de Agressão que estão a conduzir o país para uma situação cada vez mais insustentável.

O rumo que o país segue é cada vez mais preocupante e o agravamento dos problemas e as consequências da ofensiva são cada vez mais devastadoras no plano económico e social.

Dez meses passados desde a assinatura do Pacto de Agressão é indisfarçável o rasto de destruição, exploração e empobrecimento que promove e que projecta de forma sombria no futuro do país: desemprego como nunca se viu – mais de um milhão e duzentos mil portugueses sem trabalho – número que continua a aumentar com o aprofundamento de uma recessão económica que as políticas e medidas de severa austeridade alimenta, destruindo empresas e destruindo o país; degradação acelerada do poder de compra das populações e das suas condições de vida com a politica de corte e congelamento dos salários, das reformas e pensões, do aumento dos impostos e dos preços de todos os serviços e bens essenciais, como é caso da alimentação, transportes, energia que não param de crescer; privatização, encerramento e degradação dos serviços públicos, pondo em causa direitos essênciais, à saúde, à educação e à segurança social; preocupante alastramento da pobreza, em resultado do desemprego, da degradação dos salários e dos salários em atraso e dos cortes brutais nos apoios sociais às crianças, aos jovens, aos idosos, aos desempregados. Uma realidade que se agravará com a lei dos despejos que se traduzirá em aumentos dos custos da habitação e lançará na rua milhares de famílias.

Mas um rasto de destruição, exploração e empobrecimento que se ampliará se se materializarem as gravíssimas alterações ao Código de Trabalho com o pacote já entregue na Assembleia da República, a que se associa um pacote de medidas semelhantes dirigido aos trabalhadores da Administração Pública.

Um conjunto de alterações que têm como objectivo forçar os trabalhadores a trabalhar mais e sem receber com eliminação de feriados, redução de férias e corte de dias de descanso obrigatório; medidas de redução do salário com a diminuição do pagamento de horas extras e em dias de descanso; a imposição do banco de horas visando o prolongamento do horário de trabalho; a facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações; a destruição da contratação colectiva para pôr em causa os direitos dos trabalhadores que ela consagra.

Tudo isto significa mais despedimentos, mais desemprego, mais precariedade, mais redução do valor dos salários e reformas, degradação das condições de trabalho, um enorme retrocesso social e civilizacional.

Um pacote de medidas que é um novo e qualificativo salto na ofensiva por parte do governo contra o mundo do trabalho com o patrocínio do Presidente da República e apoio cúmplice do PS.

Uma ofensiva assente na mentira e na mais grosseira mistificação. Justificam as medidas com a competitividade da economia e até com o aumento do desemprego. Velhos e recorrentes logros que visam ocultar o verdadeiro objectivo destas alterações: o aprofundamento da exploração do trabalho.

É esta ofensiva assente na falsidade que é preciso derrotar, dando força à luta e à Greve Geral!

Mas se esta é razão forte, a ofensiva é vasta e as razões da luta são múltiplas. Com este governo e este Pacto todos os interesses populares são postos em causa.

Estamos num distrito em que o PCP e os seus aliados assumem grandes responsabilidades no Poder Local e têm uma obra notável ao serviço das populações. Também aqui nesta frente encontramos um governo sedento de desforra contra os interesses populares.

A ofensiva dirigida contra o poder local conheceu nos últimos meses desenvolvimentos que criam uma situação com contornos e dimensão sem precedentes. Uma ofensiva que atinge simultaneamente o carácter democrático do poder local, viola a autonomia financeira e administrativa das autarquias, compromete o exercício das suas atribuições e competências.

É verdade que de há muito o poder local é objecto de legislação, políticas e disposições que visam reduzir o seu papel e e desvalorizar o seu lugar no quadro da organização política e da administração do Estado.

É verdade que desde o início da década de 90 do século passado, primeiro em nome do programa de estabilidade e crescimento, depois em nome do défice público e da sua redução e, ainda mais recentemente, na sequência dos PEC impostos pelo governo do PS em 2010 e 2011, se ampliou a dimensão do roubo de recursos financeiros que constituíam receita do poder local.

É verdade que nos últimos anos se acentuaram exponencialmente as limitações arbitrárias à autonomia e as violações grosseiras das leis do poder local, traduzidas na multiplicação de actos tutelares e de disposições consagrando ingerências inconstitucionais.

Mas, não é menos verdade e inquietante que, nesta nova fase da ofensiva e cumulativamente com os constrangimentos passados, se procura impor mais um conjunto de novas disposições que introduzem alterações de gravidade e consequências sem precedentes.

À extensão do corte das transferências para as autarquias desde 2010 (mais de 1.200 milhões de euros, se levados em conta os cortes previstos até finais de 2013) e às disposições de anteriores Orçamentos de Estado e respectivas leis de enquadramento orçamental (em matéria de retenções e, agora, de redução de montantes, de limitações ao crédito, de alterações a regras e limites legais de endividamento), soma-se um Orçamento de Estado para 2012 e legislação complementar – em que sobressai, pela sua gravidade, a Lei dos Compromissos de 21 de Fevereiro – que são um insuportável e, em muitos casos, insustentável factor de limitação à actividade das autarquias.

Diplomas, disposições e imposições que, não resolvendo nenhum dos problemas da administração local, conduzirão à paralisia a maioria das autarquias e arrastarão para o incumprimento um número significativo de outras, numa estratégia que tem em vista conduzir arbitrária e coercivamente à insolvência e “justificada” extinção muitas dezenas de municípios.

Diplomas e disposições dirigidas contra as populações, os seus direitos e a qualidade das suas condições de vida que as autarquias garantem.

Diplomas e disposições que conduzirão à paralisia forçada da generalidade dos municípios e à impossibilidade de assumirem as suas competências e atribuições com reflexos também no definhamento de um número incalculável de empresas, com particular relevância para as de pequena e média dimensão, especialmente do interior que, apesar das dificuldades, têm sobrevivido por impulso da actividade autárquica.

O Governo e os partidos da troika justificam os cortes e os roubos aos direitos, aos salários, às pensões e reformas de trabalhadores e reformados, nos serviços públicos e no programa de investimentos públicos, com o facto de não haver dinheiro, procurando dar a ideia de que na penúria em que estamos, os sacrifícios são para todos.

Mas na verdade, e mesmo sem contarmos os escandalosos benefícios fiscais que privilegiam o sector financeiro e os grandes grupos económicos, mesmo esquecendo que, se fossem aprovadas as propostas do PCP para tributar justamente quem mais pode e quem mais lucra, mesmo assim, são muitos os milhões que por aí andam a encher os bolsos dos mais ricos.

São desde logo os mais de 35 mil milhões a pagar de juros pelo empréstimo da troika, dos quais 12 mil milhões estão disponíveis para a banca. Só para se ter uma ideia do que isto significa, já que os números são muitos grandes, 35 mil milhões de euros é a estimativa de toda a receita fiscal para 2012; daria para pagar todos os salários de trabalhadores da administração pública, seja central, local ou regional durante 4 anos.

Já os 12 mil milhões de euros disponibilizados à banca, para que não tenham os accionistas - eles que receberam os lucros - que pôr dos seus capitais, são mais do que todas as pensões pagas pela segurança social aos reformados portugueses.

Mas há mais dinheiro por aí. Por exemplo os 8 mil milhões de euros que, entre pagamentos e garantias, já estão empenhados pelo Estado, directamente ou através da Caixa Geral de Depósitos, no BPN. Esses 8 mil milhões de euros chegariam para pagar durante 4 anos a comparticipação a 100% – isto é, a gratuitidade – de todos os medicamentos receitados em ambulatório em todos os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Já os 450 milhões de euros já pagos no processo do BPP são aproximadamente a mesma verba retirada desde 2010, anualmente no abono de família e no rendimento social de inserção, em conjunto.

Entretanto, o mesmo governo que corta nas verbas para o Serviço Nacional de Saúde, entrega 320 milhões de euros em 2012 às parcerias público-privadas na saúde; é um valor quase 14 vezes superior a todo o investimento público do Ministério da Saúde em 2012, que é só de uns míseros 23 milhões de euros.

Sim, dizem que não há dinheiro, mas ele aparece sempre quando se trata de assegurar os interesses da banca e dos banqueiros e dos grandes grupos económicos.

Só nestes últimos três meses, em duas operações do BCE estima-se que foram entregues à banca nacional cerca de 37 mil milhões de euros. Um empréstimo a juros de 1%. Dizem que esta injecção de dinheiro à banca é para financiar a economia, designadamente as PME, mas o dinheiro não se vê. A Banca prefere aplicar estes milhões nas actividades especulativas mais rentáveis. Depois choram-se com prejuízos que são batota, meras operações contabilísticas!

Mas se provas faltassem da submissão deste governo e dos anteriores aos interesses do lucro privado, o que veio a público nestes últimos dias com o caso Lusoponte e a duplicação do valor das portagens; as rendas excessivas da EDP que são uma extorsão às famílias e à economia; o problema das contrapartidas dos equipamentos militares; o negócio das Parcerias Público-Privadas, sempre em roda livre, sem risco e lucros garantidos; os dividendos oferecidos de 2011 aos novos accionistas da REN e da EDP a que se juntam outros, como as “Golden Shares” a custo zero para os senhores do dinheiro são exemplos da promiscuidade e de descarado favorecimento do Estado e dos seus ocupantes aos grandes interesses económicos e financeiros.

Mas o que estes casos revelam é o despudor com que se justificam tais favores e de quanto artifício e engano vive este governo para satisfazer e garantir os interesses do grande capital. É interessante ver os argumentos dos responsáveis confrontados com o conhecimento público dos negócios leoninos para os senhores do dinheiro. Há sempre um contrato que o Estado tem que cumprir porque o Estado é pessoa de bem. Há sempre um acordo incompreensível à luz do interesse público que assegura direitos que são adquiridos que não podem ser postos em causa de forma unilateral.

Mas quando se trata dos trabalhadores e das populações não há direitos adquiridos para estes senhores. Tudo pode ser posto em causa, salários, subsídios, direitos. Tudo o que é de mais legítimo pode ser posto em causa. Não é apenas a política dos dois pesos e duas medidas, é a natureza vil de uma política e de Estado dito regulador.

É preciso uma ruptura nesta marcha de cega submissão aos grandes interesses económicos e financeiros.

Não há saída desta grave situação sem crescimento económico, sem reestruturação da dívida e com uma significativa anulação do seu montante e redução dos juros.

Quanto à reestruturação da dívida, como mostra o caso grego, quanto mais depressa se negociar e com firmeza melhor.

Com o maior cinismo, o Presidente da Comissão Europeia diz agora que a reestruturação da dívida grega com a anulação de parte significativa da dívida aos privados, foi o que o que devia ter sido feito.

Mas se era o que devia ter sido feito porque é que não o fizeram há muito mais tempo, poupando a economia grega a uma desagregação contínua.

A verdade é que só o fizeram porque a resistência do povo grego anulou muitas medidas de verdadeira espoliação dos trabalhadores e da economia e quando o directório das grandes potências verificou que a derrocada da Grécia levaria à derrocada de outras economias e do euro.

O caso grego devia merecer a maior atenção e reflexão do governo português se tivesse o mínimo de brio patriótico e sentido de defesa dos interesses do povo e do país e não dos interesses do capital financeiro.

Um dos arquitectos da reestruturação da dívida grega, o americano Mitu Gulati, numa entrevista a um jornal económico português afirmou esta semana que «Portugal devia aproveitar o exemplo grego e avançar já com uma reestruturação mais suave e voluntária da dívida pública». E nós acrescentamos, devia fazê-lo já abandonando a política de austeridade e do Pacto de Agressão e com um programa virado para o crescimento e a criação do emprego!

É por tudo isto que a hora é de mobilização para luta contra as políticas de austeridade para o povo e por uma alternativa que faça exactamente o contrário do que faz o governo e com o que consta no ilegítimo Pacto de Agressão.

Uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, direitos e condições de vida, não apenas por uma questão de justiça social, mas como elemento central de uma política visando a dinamização da economia do país.

Uma política alternativa – patriótica e de esquerda – que contraponha às privatizações, o assegurar da recuperação e controlo dos sectores básicos e estratégicos nacionais.

O País e os portugueses precisam de uma nova política ao serviço do povo e dos interesses nacionais e de um governo patriótico e de esquerda, capaz de assegurar uma nova fase da vida do País.

Uma nova politica e um governo que assuma a reposição dos direitos retirados aos trabalhadores e ao povo, e empenhado em construir um Portugal de progresso e de justiça.

Este ano, realiza-se o XIX Congresso do nosso Partido. Um Congresso que precisamos de preparar com a máxima atenção, ao mesmo tempo que precisamos dar resposta aos múltiplos problemas que uma situação política exigente como a que vivemos nos está a colocar.

Vamos assim iniciar um período em que todos nós vamos ser chamados a fazer um balanço do trabalho, proceder à análise, ao debate e a tomar decisões da mais alta importância para a vida do PCP e para a sua intervenção em todos os domínios.

A primeira fase de preparação do nosso Congresso acaba de ser aberta pelo Comité Central. Inicia-se agora um processo com várias fases que nos levará no final do ano ao apuramento das propostas a serem submetidas à apreciação e aprovação dos delegados ao XIX Congresso.

O Congresso é chamado a proceder à análise da situação nacional, dos desenvolvimentos do processo de integração capitalista na União Europeia e da situação internacional.

Colocando o reforço do PCP, da sua organização, da sua acção e iniciativa, da sua influência política e ideológica, como objectivo essencial, o XIX Congresso assume um grande significado e projecção, na análise e resposta à situação para a defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, para a rejeição do Pacto de Agressão, para a ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada e o socialismo, numa afirmação confiante dos valores, ideal e projecto do PCP.

O Comité Central apontou um conjunto de elementos para a discussão nas organizações, já nesta primeira fase que decorrerá até meados de Maio, tendo em vista a posterior elaboração das Teses – Projecto de Resolução Política e decidiu colocar como tarefa do XIX Congresso proceder a alterações do Programa do Partido.

Em relação ao Programa, o Comité Central, sublinha e reafirma a actualidade, objectivos e propostas fundamentais integrantes do Programa do Partido aprovado no XIV Congresso em 1992, correspondente à actual etapa histórica, no qual se inscreve a luta por uma Democracia Avançada como parte integrante e constitutiva da luta dos comunistas portugueses pelo socialismo.

Nesse sentido, o Comité Central, considera que o Programa do Partido definindo um projecto político de grande actualidade e alcance, as alterações do seu conteúdo, devem ser feitas a partir do texto actual e da sua orientação estratégica, para enriquecer a análise e a definição, tendo em conta a evolução verificada no País e no mundo, desde a sua aprovação até aos dias de hoje.

Neste quadro de preparação do XIX Congresso e exigente intervenção na vida do país e da luta do nosso povo o reforço do PCP, partido necessário, indispensável e insubstituível, é da maior importância.

Reforço da organização e em todos os domínios da sua intervenção e na sua ligação aos trabalhadores e às massas populares. Reforço do Partido que passa pela adesão de novos militantes e a sua integração partidária, concretizando a campanha de 2000 novos membros do Partido até Março de 2013.

Como em outras fases da luta do povo português, neste ano do seu 91º aniversário e de realização do seu XIX Congresso, o PCP marca a diferença.

Somos um Partido independente, com a sua natureza de classe, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses e aspirações de todas as classes e camadas anti-monopolistas e com que o povo sempre pode contar.

O partido portador de um projecto de futuro. O partido portador das soluções e do projecto alternativo, contra o capitalismo, pela democracia avançada, o socialismo e o comunismo.

O PCP, partido que intervém com uma confiança inabalável assente na sua história, no seu projecto e na sua força, é o partido a que vale a pena pertencer. É o Partido a que todos nós, militantes comunistas, temos o orgulho imenso de pertencer, assumindo hoje o legado que nos foi deixado por sucessivas gerações de comunistas e assumindo o compromisso de o legar assim – Partido Comunista, Revolucionário, Marxista-Leninista – às gerações futuras.

Somos essa grande força que aqui está, que hoje como em muitas outras épocas contra ventos e marés, com a energia que resulta das nossas convicções e o apoio que recolhemos da nossa profunda ligação aos trabalhadores e ao povo, transporta a bandeira da esperança e protagoniza com uma confiança e uma determinação sem limites a luta difícil mas que vale a pena.

Aos que proclamam que temos que saber viver sem direitos, a viver sem esperança, a viver sem luta, dizemos e reafirmamos: desiludam-se! Temos Partido não só para resistir, mas para avançar, que é portador daquela esperança que não fica à espera e que caldeada na luta concreta torna o sonho realidade, sempre, sempre com os trabalhadores e o povo.