Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Tragédia no Bangladesh e condições de trabalho em empresa que abastecem o mercado europeu

A tragédia ocorrida no Bangladesh, com o colapso de um edifício industrial nos arredores de Daca e a morte de centenas de pessoas, vem avivar o problema, há muito conhecido, das condições de trabalho desumanas e da exploração extrema a que estão sujeitos os trabalhadores de empresas que abastecem o mercado europeu.
O Bangladesh é o segundo maior produtor têxtil a nível mundial. O sector é responsável por 80% das exportações do país e por cerca de 15 mil milhões de euros anuais. Os arredores de Daca foram reconfigurados pela proliferação e concentração de unidades fabris que operam em espaços insalubres, em regime de subcontratação praticando salários miseráveis de 30 euros/mês, negando os mais elementares direitos laborais e gozando da complacência das autoridades, que para as cerca de 100 mil fábricas existentes na área da capital contam com pouco mais de duas dezenas de inspectores do trabalho. As multas são de tal forma baixas que o crime compensa.
Estima-se que, desde 2005, derrocadas e incêndios em fábricas no Bangladesh tenham provocado a morte a 500 pessoas. Em Novembro do ano passado, 112 operários morreram carbonizados numa unidade situada na zona industrial de Ashulia. O subúrbio próximo de Daca foi, em Abril de 2012, palco de uma greve histórica por melhores salários e condições laborais.
Quase 90 por cento dos artigos "made in Bangladesh" têm como destino a Europa, os EUA e o Canadá. Na UE destacam-se multinacionais como a italiana Benetton, as espanholas Mango e El Corte Inglés ou as britânicas Bon Marche e Primark.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que medidas pensa adoptar para impedir que empresas que abastecem o mercado da UE sujeitem os seus trabalhadores a condições de trabalho desumanas e a uma exploração extrema?
2. Considera a possibilidade de accionar mecanismos especiais (como a imposição de taxas ou mesmo a proibição) face a importações de produtos com esta origem?
3. Que medidas pensa adoptar face às empresas que lucram com a persistência desta situação?

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