Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Trabalho infantil no sector do cacau

Esta resolução tem como principal objectivo alertar para o recurso ao trabalho infantil nos campos de cacau e condená-lo, assim como a todas as formas de uso de mão-de-obra infantil.

A resolução consiste num rol de boas intenções e de boas práticas na luta contra o trabalho infantil. Avançando com intentos como assegurar "que todos os acordos comerciais contenham disposições efectivas em matéria de redução da pobreza e de promoção de condições de trabalho dignas e seguras e também cláusulas juridicamente vinculativas referentes aos direitos humanos", defende-se que a Comissão mantenha a "coerência das políticas", em todas as suas iniciativas. Oculta-se, todavia, que muitas das reclamadas cláusulas, existentes nalguns acordos, não passam de letra morta, nunca sendo efectivadas na prática e sendo sempre, mas sempre, relegadas para um segundo plano, em favor do negócio e do lucro.

As reais razões para o recurso ao trabalho infantil não são aqui focadas. Nomeadamente, as condições socioeconómicas dos agricultores e trabalhadores destas plantações de cacau.

A resolução faz constatações pertinentes, relativas à pressão para reduzir os custos da mão-de-obra nos campos de cacau. Mas, lamentavelmente, poucas soluções são avançadas, de forma a contrariar essas pressões e a promover o necessário aumento dos salários destes trabalhadores.

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