Na discussão do Projecto de Lei do PCP que propõe a reposição dos Feriados Nacionais, Jorge Machado afirmou que a eliminação dos feriados impõe o trabalho gratuito de cinco dias num ano.
(projeto de lei n.º 485/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Agora percebemos bem o incómodo do PSD e do CDS-PP face a este projeto de lei.
O PSD e o CDS-PP perderam mais tempo a falar do título do diploma do que da questão de fundo, que é a reposição dos feriados, a sua justa reposição para os trabalhadores. O título era apenas a desculpa para o PSD e o CDS-PP não discutirem o problema.
E, do pouco que disseram, o que é que referiram?
O PSD falou de sinais da economia, falou de um mundo cor-de-rosa que, pura e simplesmente, não existe. O CDS falou da concertação social, sabendo muito bem que a CGTP esteve, desde a primeira altura, contra a abolição destes feriados. Portanto, a desculpa da concertação social não é, efetivamente, verdadeira nem legítima. E diz ainda o CDS-PP que trabalhar mais dias sem receber não é uma questão salarial.
Portanto, fica claro que o PSD e o CDS-PP queriam fugir à questão. A verdade é que o Governo manifestou a intenção de devolver alguns feriados em 2015. E colocam-se três questões imediatamente.
Primeira questão: de boas intenções está o inferno cheio.
Segunda questão: a devolução dos feriados não é uma benesse que dependa da disponibilidade do PSD ou do CDS-PP; os trabalhadores vão recuperar aquilo que o PSD e o CDS-PP lhes retiraram!
Terceira questão: se a intenção é devolver os feriados, então que se aprove imediatamente a iniciativa do PCP!
O que o CDS-PP e o PSD fizeram com a eliminação dos feriados é inaceitável e inconcebível, pois significa mais cinco dias de trabalho sem salário. É um autêntico roubo, é um agravamento da exploração, é trabalho gratuito! E o PSD e o CDS-PP desrespeitam as datas históricas que estes feriados efetivamente representam!
Sr. Presidente,
A terminar, queria dizer que o PSD e o CDS-PP colocam o progresso tecnológico e científico ao serviço da acumulação da riqueza e não ao serviço das populações e dos trabalhadores.
Hoje, produz-se cada vez mais por cada hora de trabalho e, em vez de reduzirem o horário de trabalho, em vez de melhorarem as condições de vida dos trabalhadores, o que o PSD e o CDS-PP fazem é colocar o progresso tecnológico e científico ao serviço da exploração.
