O PCP apresentou, em Julho de 2006, um projecto de lei que visa
reconhecer aos trabalhadores das pedreiras um regime especial de acesso à
pensão de invalidez e de velhice.
As razões que se prendem com tal pretensão devem-se ao facto de estes
trabalhadores estarem sujeitos, por força do seu trabalho, a elevadas doses de
sílica, que acabam por provocar elevadas incapacidades para o trabalho e
resultam, muitas das vezes, na morte prematura destes trabalhadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e
para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.0Que medidas de prevenção foram desenvolvidas desde 2006 neste sector
de actividade?
2.0 Qual foi a evolução, desde 2006, do risco de doença, por inalação de
sílica, neste sector de actividade?