Apelo da Comissão Política do Comité Central do PCP

Todos ao 1º de Maio!

Todos ao 1º de Maio!

1. A Comissão Política do Comité Central do PCP apela aos trabalhadores e ao povo português para uma participação massiva nas manifestações do 1º de Maio convocadas pela CGTP-IN em todo o País.

No ano em que se assinalam os 40 anos sobre essa jornada de luta histórica que o 1º de Maio de 1974 constituiu – marcando o levantamento popular que se seguiu à acção dos militares, consagrando o apoio dos trabalhadores e do povo ao processo iniciado em 25 de Abril e marcando-o com as suas reivindicações e objectivos – o 1º de Maio de 2014 constitui uma acção da maior importância face à situação dos trabalhadores, do povo e do País.

2. A política de direita, concretizada há 37 anos pelo PS, PSD e CDS-PP, agravada nos últimos anos pela política dos sucessivos PEC e do Pacto de Agressão, subscrito por esses partidos com o FMI, a UE e o BCE, está a conduzir o País ao retrocesso e ao declínio.

Degradação do poder de compra dos salários, incluindo do salário mínimo nacional, cortes nos salários e nas pensões, aumento e desregulação dos horários de trabalho, desemprego, ausência de apoios sociais, precariedade, emigração, negação do acesso à saúde, ataque à escola pública, descaracterização da segurança social, aumento brutal dos impostos para a generalidade da população – é este o conteúdo de um programa de exploração e empobrecimento que sob a capa da “austeridade” avoluma injustiças e desigualdades.

Uma política que, a pretexto do combate ao défice e à dívida, pretende esconder a sua natureza de classe ao serviço do grande capital nacional e transnacional, na qual o roubo nos salários, nas pensões, no financiamento dos serviços públicos e o dinheiro do aumento dos impostos sobre os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários e a população em geral está a ser canalizado para os milhares de milhões de euros de lucros e dividendos do grande capital, para o saque dos 7 mil milhões de euros que anualmente saem em juros de uma dívida em grande parte ilegítima, para os swap e as PPP, para os escândalos do BPN, do BPP ou do BCP.

Este é o verdadeiro objectivo da política de direita que, num confronto geral e sistemático com a Constituição da República Portuguesa, empurra o País para o desastre e compromete a soberania e independência nacionais.

3. A Comissão Política do Comité Central do PCP alerta para o facto de os defensores e executantes dos PEC e do Pacto de Agressão, cada um à sua maneira, ao mesmo tempo que argumentam demagogicamente com o fim da troika, preparam a continuação da política da troika.

Para lá da demagogia, o que preparam é: mais cortes nos salários e nas pensões, nos apoios sociais para 2015 e anos seguintes, agravando as consequências dos cortes aplicados em cada um dos últimos anos; fazer mais alterações para pior ao Código do Trabalho, visando facilitar os despedimentos sem justa causa e fragilizar ainda mais a contratação colectiva; agravar a legislação de trabalho da Administração Pública; atacar os reformados e pensionistas e o direito à reforma; promover ainda mais a precariedade e a redução dos salários; prosseguir a destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, particularmente do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública e da segurança social; promover mais privatizações e amarrar cada vez mais o País ao domínio do euro e da UE.

Com esta política, com este governo ou outro que lhe dê continuidade, não há pós-troika. À irlandesa, com ou sem programa cautelar, com o Tratado Orçamental e outros instrumentos de domínio da União Europeia e do Euro, a política das troikas, a política de exploração e empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país a favor do grande capital é, na opinião e por vontade dos partidos subscritores dos PEC e do Pacto de Agressão, para continuar. Isso mesmo ficou expresso no propósito de garantir que os especuladores possam continuar a ter intervenção directa no País com missões especiais de seis em seis meses até 2038.

4. A Comissão Política do Comité Central do PCP salienta a necessidade da ruptura com a política de direita, afirma que há soluções para os problemas do País, aponta o caminho da alternativa patriótica e de esquerda e sublinha que, hoje como sempre, o futuro está nas mãos dos trabalhadores e do povo.

No seguimento das manifestações do 40º Aniversário do 25 de Abril, poderosa afirmação dos Valores de Abril e da sua projecção no futuro de Portugal, e antecedendo as eleições para o Parlamento Europeu, grande jornada em que os trabalhadores e o povo têm no voto na CDU a forma de luta eficaz para a defesa dos seus interesses e a salvaguarda do futuro do País, o 1º de Maio, dia internacional dos trabalhadores, grande jornada popular, de unidade e luta da classe operária e de todos os trabalhadores, assume uma importância central.

A Comissão Política do Comité Central do PCP sublinha a confiança na luta dos trabalhadores e do povo e apela a que, com a sua participação, façam das manifestações do 1º de Maio da CGTP-IN, uma grande jornada pela defesa dos seus direitos, pelo aumento dos salários incluindo o salário mínimo nacional, contra a precariedade e a desregulamentação dos horários de trabalho, pela defesa e reposição do horário das 35 horas na Administração Pública e pela sua aplicação progressiva a todos os trabalhadores, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

A Comissão Política do Comité Central do PCP exorta à participação dos trabalhadores e do povo nas manifestações do 1º de Maio da CGTP-IN numa grande demonstração de força contra a exploração e o empobrecimento, pela ruptura com a política de direita, pela demissão do Governo PSD/CDS-PP, por uma alternativa patriótica e de esquerda, pelos valores de Abril no futuro de Portugal.

Por Abril!
Contra a exploração e o empobrecimento!
Pela valorização do trabalho e dos trabalhadores!
Todos ao 1º de Maio!

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