A Associação ambientalista QUERCUS denunciou recentemente ter tido conhecimento de que estava a ser efectuada uma grande terraplanagem na Quinta da Califórnia, que fica localizada à entrada do Vale de Santarém, no concelho de Santarém, sem licenciamento municipal, na zona de leito de cheias do Tejo, em Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional.

Essa terraplanagem está a destruir uma colina onde existem sobreiros, aos quais foram cortadas as raízes estando a provocar a morte de alguns exemplares. As terras estão a ser transportadas para uma zona agrícola, onde está a ser consolidado um aterro que ocupa uma área de vários hectares, em solos de aluvião característicos da Reserva Agrícola Nacional, ocupando ainda o leito de cheias da Reserva Ecológica Nacional.

A Quercus informou ainda ter alertado no passado dia 20 de Agosto os serviços da Câmara Municipal de Santarém e o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR, sem que no entanto a obra tenha sido travada no terreno.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, se tem conhecimento dos factos denunciados pela QUERCUS quanto à terraplanagem na Quinta da Califórnia no concelho de Santarém e se já tomou ou tenciona tomar medidas para a reposição da legalidade.