Criticas ao Governo pelo facto de a RTP, sem dar qualquer explicação, querer passar os tempos de antena para as 19 horas
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Macedo,
Começo por agradecer ao PSD a cedência de tempo, que me permite fazer este pedido de esclarecimento.
Quero referir-me muito em particular, independentemente de existirem outras questões muito interessantes na sua intervenção, à questão dos tempos de antena e do seu horário.
De facto, estamos perante uma atitude da televisão pública totalmente inaceitável e, ainda por cima, comunicada de forma, no mínimo, pouco adequada e respeitosa para com os partidos políticos, que foi a de, uns dias antes do fim do ano, escrever uma lacónica carta a dizer que, a partir do dia 1 de Janeiro, o regime passa a ser outro, quando não se trata de uma pequena alteração, de um acerto, mas, sim, de uma alteração fundamental naquilo que são as audiências dos tempos de antena dos partido políticos, mas não só dos partidos políticos também de muitas entidades de relevância social, que têm naquele tempo de antena, até mais do que os partido políticos, um meio imprescindível para alguma divulgação nacional das suas actividades, dos seus princípios e das suas propostas.
A verdade é que, neste caso, estamos perante uma inaceitável troca da valorização do pluralismo político, da valorização da vida política e da expressão das várias forças e correntes políticas e sociais, uma troca destes princípios fundamentais, por um cálculo comercial, estritamente comercial, ao que se supõe, que, provavelmente, terá estado na origem desta alteração.
Os partidos, bem como as outras entidades que têm direito ao tempo de antena, têm de ver reconhecido este direito em termos adequados e não podem ser um elemento descartável e arrumável no sítio mais conveniente da programação da televisão pública.
Aliás, é extraordinário que a Constituição da República Portuguesa atribua o direito ao tempo de antena e que, depois, seja a Direcção de Programas da RTP, que julgamos vai ser confrontada com esta questão na 1.ª Comissão, numa iniciativa que foi aprovada hoje mesmo, a decidir qual é a relevância do tempo de antena que a Constituição atribui como um direito fundamental aos partidos políticos e a outras organizações.
É uma concepção inaceitável no tratamento desta questão, que repudiamos, e estaremos em consonância com todos os que, como parece ser o caso do PSD, pretendem que este assunto seja resolvido, a bem da democracia, do pluralismo político e da prestação do serviço público, que queremos que exista no nosso país.
