Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício - «A Força do Povo por um Portugal com Futuro»

O tempo deste governo esgotou-se definitivamente

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A situação do País com a permanência deste governo do PSD/CDS vai, em cada dia que passa, de mal a pior.

O País vive uma situação calamitosa que não pode ser ignorada por quem, como o Presidente da República, tem a responsabilidade de garantir não apenas o funcionamento das instituições democráticas e a salvaguarda do interesse nacional, mas a credibilidade dessas instituições e do próprio regime democrático.

A situação do País degrada-se a olhos vistos.

São os problemas económicos e a sempre adiada recuperação que tem deixado um rasto de destruição por todo o País. Um País que vê todos os dias milhares de jovens e não jovens necessários ao seu desenvolvimento partir para a emigração, porque aqui não vêem futuro.

São os problemas sociais cada vez mais agudos e que assumem uma dimensão cada vez mais dramática em resultado do desemprego, da precariedade, da degradação dos rendimentos dos trabalhadores e de outras classes e camadas populares, pela via do ataque aos salários, às reformas, às prestações sociais, aos direitos sociais e laborais, do aumento desmesurado dos impostos e do custo de vida, agravando as desigualdades e fazendo crescer as situações de pobreza.

É a degradação da situação política e institucional, particularmente da acção governativa, e de um governo sem autoridade e credibilidade para governar com o visível alastramento das redes de corrupção, da proliferação de teias de negociatas, dos compadrios, da fraude e evasão fiscais que são de ontem e são de hoje.

São de hoje, porque são o resultado das opções políticas deste governo, como se vê com o escândalo dos Vistos Gold e a detenção de altas figuras do Estado nestes dias. Esses vistos dourados que são uma imagem de marca deste Governo do PSD/CDS e que se revelaram, como previu e preveniu o PCP, uma porta aberta ao branqueamento de capitais, através da aquisição de património de luxo e uma fonte de corrupção.

São de ontem e de hoje, porque são o resultado acumulado de uma política de anos ao serviço da recuperação capitalista e reconstrução dos grandes grupos económicos monopolistas e do seu domínio, protagonizada por sucessivos governos dominados pelos mesmos que hoje governam o País - PSD e CDS - e pelo PS, como se tem visto também, entre outros, nos processos do BPN, do BPP, do BCP e agora do Grupo GES/BES, cuja implosão é bem a imagem de marca de uma política assente na mentira, na especulação, na fraude, na promiscuidade entre negócios públicos e privados, como está patente também nestes processos, e agora nos Vistos Gold.

Política de mentira e obscurantista que permanece e se tornou a política oficial deste governo de Passos e Portas. Bastaria ver o rol das trapaças construídas à volta do Grupo GES quando afirmavam que conheciam a situação do Grupo e iludiam toda a gente com a garantia de que estava tudo sobre controlo e sobre a própria intervenção do Estado no Novo Banco quando negavam o que agora confessam - que é o povo que vai ser chamado, uma vez mais, a pagar as falcatruas dos bancos.

É inquestionável que hoje a degradação invadiu todas as esferas vitais para o funcionamento da nossa vida colectiva. Que não há sector da vida nacional que não experimente o impacto de uma política que se revelou catastrófica, com o Estado a ser invadido por redes de negócios obscuros com ligação a redes de empresários com práticas criminosas.

Os últimos acontecimentos à volta do processo dos Vistos Gold mostram bem que este governo do PSD/CDS-PP não tem condições para continuar à frente dos destinos do País.

Demitiu-se o Ministro da Administração Interna, mas este problema não é apenas um problema de um ministro. É um problema de um governo, de um primeiro-ministro e de uma política cujas opções são um verdadeiro desastre nacional.

Não é só o Ministro, como ele próprio diz, que está diminuído na sua autoridade e credibilidade. É o governo no seu todo. E não venham com aquela de que estamos a confundir alhos com bugalhos. Este não é apenas um problema da justiça e para a justiça resolver. É um problema político, e grave, e a credibilidade das instituições não se repõe com a saída de um ministro, mas com a demissão de todo o governo.

São precisas respostas claras e não jogos de sombra. Como foi possível o envolvimento ao nível do topo das estruturas do Estado? Quem deu instrução para agilizar os procedimentos para fazer andar os vistos? Quem conduziu o SIS, que depende directamente do Primeiro-Ministro, para fazer a limpeza das provas no computador do SEF? São precisas respostas claras para que o muito que se conhece, e o que ainda falta conhecer, não fique submerso no lastro de encobrimentos que fizeram com que outros casos nunca tenham vindo à tona de água!

Uma necessidade tão mais imperiosa quanto está provado que quanto mais tempo se prolongar a vida deste governo e da política que promove, mais fundo se cava a desgraça do País.

Só não vê quem não quer ver que este governo está a empobrecer e a arruinar a vida dos portugueses e a destruir o País, como se tem visto e continua a ver com a sua proposta de Orçamento de Estado que aí está, no processo da PT e agora na decisão de privatização TAP. Mais um crime contra os interesses nacionais que urge ser travado!

Um governo que está há muito fora da Lei e fora do quadro constitucional, que reiteradamente torce e viola a Lei fundamental e se propõe continuar a violar, como o pretende Passos Coelho, em relação ao corte dos salários da Administração Pública, quando se impunha, como defendemos, a devolução integral dos salários já em 2015!

Uma demissão que, face ao continuado agravamento de todos os problemas do País e à degradação da vida institucional, não só se tornou uma urgência nacional, como na primeira e mais imperiosa medida para desinfestar da praga das cumplicidades, dos negócios obscuros e da corrupção que invadiu o topo do Estado e estancar, e inverter, o rumo de desastre com que o País está confrontado.

Não há manobras que possam disfarçar esta verdade comum: - o tempo deste governo esgotou-se definitivamente!

Se as instituições políticas estivessem a funcionar tendo em conta os verdadeiros interesses do País e do povo, como se impunha, este governo de Passos Coelho e Paulo Portas não tinha nem mais um dia de vida!

A questão que se coloca é: o que é que é preciso que aconteça para o Presidente da República agir, demitir este governo e convocar eleições antecipadas?

Nós não vamos desarmar! O País tem de continuar a luta pela urgente demissão deste governo. Os portugueses podem contar connosco para dar força a esse combate!

Temos dito que é preciso acabar com este governo antes que ele acabe com o País e, na verdade, é o que está acontecer e pior ficará se conseguir levar em frente e concretizar a sua proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.

Mais um Orçamento de Estado de exploração que segue o mesmo rumo da política de austeridade severa e de extorsão, que se iniciou com os PEC's de Sócrates e prosseguiu com a política das troikas que PS, PSD e CDS impuseram ao País - o mesmo rumo de saque do nosso povo e de ruína da economia do País dos anteriores Orçamentos deste governo.

Um rumo que confirma que o que na realidade tinham e têm em mente, e em projecto, é levar o mais longe possível a sua política de favorecimento da concentração e centralização da riqueza para as mãos de uma oligarquia económica e financeira possidente que há muito engorda com a crise que ela própria engendrou.

Uma política realizada em concertação com a União Europeia do directório das grandes potências e dos grandes monopólios, até aqui imposta em nome de um programa dito de ajuda, mas efectivamente de agressão e ingerência e agora, em nome do cumprimento do Tratado Orçamental que PS, PSD e CDS subscreveram e aprovaram que impõe a política da ditadura do défice, o pensamento único de cega obediência aos mercados, a exploração do trabalho e a destruição das conquistas sociais dos povos.

Dessa União Europeia dos acordos secretos do senhor presidente Juncker feitos para libertar as multinacionais e os grandes grupos económicos, incluindo portugueses, de pagar centenas de milhões de euros de impostos que os povos pagam duramente e com pesados sacrifícios, empobrecimento e pobreza extrema, sob o olhar cúmplice e um silêncio de chumbo dos partidos que dominam as instituições da União Europeia e que são da família dos mesmos que têm governado Portugal.

Um Orçamento apresentado como sendo de recuperação dos rendimentos roubados, de baixa de impostos e de aumento do poder compra do povo, mas que é o contrário. Um Orçamento que é mais do mesmo – mais exploração; menos direito à saúde e à educação; menos protecção social; mais roubos nos salários e pensões; mais impostos sobre os trabalhadores e o povo; maiores benefícios para o grande capital e os seus lucros, mais privatizações.

Um Orçamento que é de consolidação do roubo realizado nestes últimos anos, tornando aquilo que era excepcional e transitório em definitivo e permanente, a pretexto de que o País estava sobre assistência financeira.

É assim com os feriados roubados; é assim com o projecto de prolongar a redução da remuneração do trabalho extraordinário; é assim com a reposição do roubo nos salários aos trabalhadores da Administração Pública dizendo, cinicamente, que vão passar a devolver o que estão de facto a roubar; é assim com as pensões de reforma ou com a sobretaxa do IRS.

Em relação à sobretaxa do IRS a solução apresentada pelo governo é um autêntico embuste e um truque inqualificável. Devolvem em 2016 uma pequena parte se, em 2015, a política de confisco sobre o trabalho atingir as metas propostas pelo governo.

Tivemos o maior aumento de impostos directos sobre o trabalho, agora além de continuarem a carregar, lançam novos impostos indirectos, particularmente com a dita fiscalidade verde que caem, essencialmente, em cima dos mesmos e que se traduzem em aumentos nos combustíveis, no gás, no imposto de circulação, nos transportes públicos, no custo da habitação com o fim da cláusula de salvaguarda do IMI.

Um Orçamento que acentua ainda mais a injustiça fiscal quando promove pelo segundo ano consecutivo a diminuição da taxa de IRC, agora para 21%, agravando ainda mais a patente injustiça fiscal que o País conhece.

Um agravamento da injustiça fiscal bem patente no facto de, no próximo ano, e de acordo com as previsões do governo, a receita de IRC ser apenas 35% da receita de IRS quando em 2008 era de 60%!

Uma nova baixa de impostos para o grande capital à qual se acrescentam novos chorudos negócios com privatizações, rendas garantidas de PPP, mais benefícios fiscais e um reforço dos juros pagos pela dívida que vai atingir 7 800 milhões de euros!

É quem vive do trabalho que, crescentemente, é massacrado com o pagamento de impostos e este Orçamento segue o mesmo caminho!

É constatando esse facto que em matéria de fiscal apresentámos um conjunto de propostas para desonerar fiscalmente os trabalhadores e as famílias, assim como as micro e pequenas e médias empresas, e obrigar o grande capital a um esforço fiscal mais elevado.

Um conjunto de propostas justas e viáveis, como são, entre outras:

- Criação de 10 escalões de tributação do rendimento no IRS, reduzindo de forma significativa a tributação dos baixos e médios rendimentos.

- Eliminação da sobretaxa extraordinária e o aumento das deduções à colecta para os rendimentos baixos e médios.

- No IVA defendemos e propomos a redução da taxa normal de 23% para 21% e propomos uma cabaz de bens essenciais taxados a 6%, no qual se inclui a energia eléctrica, o gás natural e o gás de botija.

- Para as pequenas e médias empresas defendemos e propomos a criação de uma taxa em sede de IRC de 12,5% para lucros inferiores a 15 000 euros e a eliminação do pagamento especial por conta.

- Ainda em sede de IVA, propomos repor a taxa de 13% para a restauração e reduzir o IVA da energia eléctrica e do gás natural para 6%.

Uma descida de impostos compensada com o aumento da tributação ao grande capital, nomeadamente em sede de IRC, do Imposto de Transacções Financeiras e Património Mobiliário e com o fim de um conjunto de benefícios fiscais.

Propostas que envolvem um aumento de receita de mais 9 310 milhões de euros que cobrem as reduções de impostos que propomos para os trabalhadores e famílias, e garantir um conjunto de propostas de resposta nas áreas sociais e do trabalho, incluindo na Administração Pública.

Proposta para travar e atenuar um Orçamento que não é apenas de injustiça fiscal é, igualmente, de aprofundamento das desigualdades e de agravamento da crise social.

Um Orçamento que apresenta um novo corte de 100 milhões de euros nas prestações sociais.

Um Orçamento para cortar mais no RSI, nos abonos das crianças, no complemento para idosos, nos desempregados. Que congela mais um ano o indexante social para baixar o valor de todas as prestações!

Um Orçamento para carregar mais em cima de quem mais precisa e reduzir ao mínimo o sistema de protecção social, continuando a proeza iniciada com o governo anterior do PS e que conduziu nestes últimos anos à retirada de abonos de família a mais de 600 mil pessoas, 300 mil Rendimentos Mínimos Garantidos, 73 mil Complementos Sociais para Idosos e o subsídio de desemprego a milhares e milhares de desempregados.

Um Orçamento que segue a linha dos anteriores de ataque e de desmantelamento das funções sociais do Estado e serviços públicos essenciais às populações. Um Orçamento para despedir milhares de trabalhadores e continuar a fechar serviços, incluindo de saúde e escolas! Só na Educação são mais 700 milhões de cortes e no SNS mais 100 milhões!

Por isso propusemos:

Na plano da Segurança Social, entre outras:

- A reposição do poder de compra dos reformados e pensionistas, com um aumento de pensões em 7,56%, num mínimo de 25 euros.

- A garantia de acesso às prestações sociais e a actualização do seu valor, nomeadamente dos abonos de família, revogando o congelamento em vigor.

- O reforço dos prazos e montantes do subsídio de desemprego.

- Um conjunto de propostas fiscais a favor das pessoas com deficiência.

Na área da saúde, para além da revogação das taxas moderadoras, a isenção de encargos com transportes de doentes para todos os utentes e a abertura imediata de concursos para os profissionais de saúde em falta nos serviços públicos.

Igualmente na área da educação, um concurso geral intercalar para recrutamento e colocação de professores nos estabelecimentos públicos de ensino, e um conjunto de propostas visando o reforço da acção social escolar a todos os níveis, o reforço das dotações para a educação especial, o ensino superior com a eliminação das propinas.

Com as eleições à porta, e em perspectiva, o governo e os partidos que o apoiam, o PSD e CDS, bem se esforçam para branquear e fazer esquecer os três anos negros da sua governação e iludir as suas responsabilidades na situação criada no País, prometendo a recuperação económica e uma aceleração do crescimento.

Esta cantiga já nós a conhecemos quando anunciava essa mesma viragem em 2012 que nunca chegou, a anunciada recuperação de 2013 que ninguém viu, o mesmo para 2014 que ninguém sente!

O que se viu foi o investimento a descer para níveis nunca vistos com impactos desastrosos na recuperação da economia do País e no desenvolvimento das suas regiões. Desde 2011 que o investimento público caiu 30% e o privado mais de 15%. O investimento público tem hoje níveis inferiores aos de 1996!

Um problema aqui bem sentido no Alentejo e que é duplamente penalizador para as regiões do interior, nesta que é uma região que precisava de ver reforçado o investimento para combater as enormes assimetrias de desenvolvimento que persistem, combater os fenómenos de regressão demográfica, o desemprego e assegurar condições de vida digna para as suas populações.
Por isso vemos adiados investimentos públicos fundamentais, como o do desenvolvimento e integral aproveitamento do Alqueva, o apoio ao desenvolvimento dos sectores produtivos, o plano das acessibilidades rodo e ferroviário na região, entre outros.

Não, este governo não tem um projecto de futuro para garantir uma vida digna aos portugueses!

O seu projecto é o de empobrecimento do povo e do País. É o projecto que está contido na sua dita Reforma do Estado e no seu Documento de Estratégia Orçamental com os previstos cortes de milhares de milhões de euros nas funções sociais nos próximos cinco anos e continuar a sua ofensiva contra os salários e as pensões.

Um projecto que contém um plano de destruição da contratação colectiva para continuar a sua ofensiva de imposição da lei da selva no trabalho e na sociedade, a instabilidade e a insegurança permanentes na vida dos trabalhadores de hoje e das novas gerações, onde inclui o lançamento de uma nova contra-reforma da Segurança Social e do Sistema de Pensões.

Todo um plano de acumulação de medidas de retrocesso social, cujo principal objectivo é a imposição de um modelo económico assente em baixos salários e no trabalho precário e sem direitos!

Ontem vimos noticiar que nestes anos de crise fabricada os salários no sector privado tinham sofrido uma redução de 20% com a rotatividade no mercado de trabalho. Quem entra nas empresas, passa a ganhar muito menos e em condições mais precárias do que aqueles que saem.

É esta política que urge também derrotar!

Este governo de Passos e Portas está convencido que, com o engano, se pode salvar!

Mas nós estamos convictos que, faça o que fizer, este governo será derrotado pela luta e o voto dos trabalhadores e do nosso povo.

Com essa luta que continua em todas as frentes que mostra que os trabalhadores e o nosso povo não vão desarmar, como o demonstraram no passado dia 13 no conjunto das iniciativas do Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta!

Luta que saudamos, tal como saudamos as importantes lutas que estão em curso, onde se inclui a Marcha Nacional pela derrota do Governo e a ruptura com a política de direita a realizar de 21 a 25 deste mês, jornada de luta decidida pela CGTP-IN!

Querem convencer-nos, querem convencer os portugueses de que não há outro caminho senão este de sistemático afundamento nacional. De que não há outra saída.

De que não há alternativa à política de direita que há tantos anos fustiga os portugueses e desgraça o País.

De que estamos condenados à pena perpétua da política única do PS, PSD e CDS/PP! Que nos resignemos!

Nós comunistas temos uma opinião radicalmente diferente. Há alternativa à política de direita. Uma alternativa que o presente e o futuro reclamam e o PCP propõe!

Uma alternativa que passa pela ruptura com a política de direita de sucessivos governos que conduziram o País à crise em que nos encontramos.

Uma alternativa para dar resposta e superar os bloqueios que estão a fechar os caminhos do desenvolvimento do País.

Bloqueios que temos identificado e em relação aos quais temos feito propostas.

Portugal precisa de soluções para resolver e superar os níveis brutais da dívida pública e da dívida externa. Precisa de soluções com propostas muito claras para superar os constrangimentos da integração monetária no euro. O País precisa de se libertar da dominação financeira da banca privada que não serve os portugueses nem o desenvolvimento do País, apenas pensa no lucro dos seus accionistas sem olhar a meios, incluindo ilegítimos. Altos lucros conseguidos em prejuízo da economia, das pequenas e médias empresas, das famílias, do País.

Portugal precisa de dar resposta a estes três grandes constrangimentos de forma integrada com soluções concretas como as que o PCP propõe e os partidos da troika resistem a considerar, porque não querem tocar nos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. Querem que tudo fique na mesma!

O País precisa de uma verdadeira mudança!

O País precisa urgentemente de uma outra política – uma política patriótica e de esquerda - que ponha fim à política extorsão e confisco, ao declínio económico, à injustiça, ao empobrecimento e ao rumo de afundamento nacional.

Uma política que dando resposta aos grandes constrangimentos que enfraquecem o País, assuma nas suas opções fundamentais:

- A renegociação da dívida, a defesa e o aumento da produção nacional e a recuperação para o controlo público de empresas e sectores estratégicos para os colocar ao serviço do País.

- A valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais.

- A adopção de uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários, e tribute fortemente os rendimentos do grande capital, os lucros e dividendos, a especulação financeira.

- A defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado.

- A assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

Uma política patriótica e de esquerda que retome os valores de Abril e dê cumprimento ao projecto de progresso e justiça social que a Constituição da República Portuguesa consagra!

Inseparável do processo de construção de uma política alternativa, a política alternativa que o PCP apresenta é tão mais realizável quanto mais expressiva for a influência e o reforço deste Partido Comunista Português, mais forte for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar uma vasta frente social de oposição à política de direita.

É este o caminho que pode conduzir à verdadeira mudança e pode afirmar uma alternativa política e uma verdadeira política alternativa.

Da nossa parte queremos reafirmar que o PCP está disponível para assumir todas as responsabilidades que o povo lhe queira confiar e que tudo fará para construir com os trabalhadores, com o nosso povo, com todos os democratas e patriotas que assumam a ruptura com a política de direita, a alternativa que o País aspira.

Sabemos que este não é um caminho fácil, mas este é o caminho que é preciso percorrer para alterar a correlação de forças a favor de uma verdadeira alternativa.

Esse é o grande desafio também da nossa intervenção e da nossa acção para romper com o poder absoluto da maioria absoluta e do esgotado rotativismo da alternância sem alternativa política e abrir as portas à construção uma nova solução patriótica e de esquerda.

É possível vencer. É possível romper com esta política injusta. É possível construir um País à medida das necessidades e aspirações do povo português.

Vale a pena lutar com este Partido. Apoiem o PCP. Apoiem este Partido que se opõe à exploração, à pobreza, à cada vez maior concentração da riqueza.

Apoiem este Partido que é o grande Partido de Abril!

O grande Partido da soberania e da independência nacionais, da luta pela afirmação do verdadeiro poder do povo português a decidir o seu destino.

O Partido portador de esperança que não desiste nem descansa de alcançar um Portugal com futuro!

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