A Associação Nacional dos Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social (ANCCD) fez chegar uma informação que dá conta que o Instituto da Segurança Social, IP, de uma forma unilateral e inesperada, suspendeu todo o apoio e cooperação com os vinte e seis Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social existentes no país.

Esta suspensão não tem qualquer base legal e está a prejudicar gravemente estes CCD´s, uma vez que ficam sem meios para o seu normal funcionamento.

Além de estarem em causa os salários dos seus funcionários, está também em causa a gestão dos bares e refeitórios que prestam um serviço importante para os trabalhadores da Segurança Social.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:

1.º Que razões justificam este comportamento por parte deste Ministério?
2.º Vai este Ministério manter esta decisão?
3.º Está este Ministério consciente das consequências que esta decisão irá ter sobre os trabalhadores dos CCD´s e sobre os trabalhadores da Segurança Social?