O processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CMHT), que abrange os hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas, significa, ao contrário do que foi afirmado, mais um golpe no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
Os avultados prejuízos do CHMT, a que não são alheias muitas das opções e decisões dos vários conselhos de administração, poderão e deverão ser diminuídos eliminando desperdícios, implementando um maior rigor na despesa e potenciando a capacidade instalada nos três hospitais, evitando o recurso a privados para serviços que podem ser realizados pelo sistema público.
Acontece porém que, nos termos da reestruturação em curso:
- Em Tomar e Torres Novas as Urgências Hospitalares serão desclassificadas para Urgências Básicas;
- Vai ser concentrada no Hospital de Abrantes a Urgência Médico-Cirúrgica de 15 concelhos, a que se juntam os serviços de urgência básica de outros 6 concelhos;
- Os serviços de internamento (Cirurgia, Medicina Interna, Oftalmologia, pediatria, etc.) vão ser concentrados, o que cria ainda maiores dificuldades no seu acesso por parte dos utentes dos concelhos abrangidos.
Esta reestruturação é feita num momento em que se verificam ainda maiores dificuldades de acesso dos utentes aos cuidados primários de saúde e se introduzem portagens na A23 e na A13.
Para além disso, existem sérias suspeitas de que esta reestruturação pode abrir caminho para a privatização de serviços e/ou para a instalação de privados nas actuais instalações hospitalares públicas.
Em paralelo com a intenção de encerrar, diminuir e concentrar serviços, colocam-se em causa os postos de trabalho do pessoal médico, de enfermagem e de apoio nos três hospitais, abrindo-se caminho para rescisões e transferências forçadas.
Esta reestruturação inserida nas políticas de ataque e destruição do Serviço Nacional de Saúde, não pode ser feita sem ter em conta as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde primários – Santarém é um dos distritos com maiores problemas – com o encerramento efetivo e/ou anunciado de dezenas de Extensões de Saúde, alterações de horários de funcionamento das ainda existentes, bem como dos Centros de Saúde, a falta de instalações de cuidados continuados, a que se vem somar a introdução de portagens e uma quase inexistente rede de transportes públicos.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projecto de
Resolução
A Assembleia da República recomenda ao Governo que:
1. Suspenda o processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo e abra um processo de diálogo com todas as partes envolvidas (utentes, autarquias, trabalhadores) e em articulação com os ACES e os cuidados continuados, com vista ao apuramento das medidas mais adequadas e consensuais para a potenciação das capacidades desse Centro Hospitalar.
2. Garanta uma rede de cuidados primários de saúde na região do Médio Tejo apta a satisfazer as necessidades básicas das populações e assegure a interligação eficaz entre estes serviços e o CHMT.
3. Garanta a manutenção da área de influência do CHMT e potencie as capacidades de instalações e equipamentos existentes, alguns dos quais nunca foram postos a funcionar desde a instalação do Centro Hospitalar.
Palácio de São Bento, em 8 de Fevereiro de 2012
