Soube-se recentemente que em Ferreira do Alentejo irão ficar sem consultas médicas seis das oito extensões de saúde existentes naquele concelho. Como seria de esperar este anúncio levou à imediata contestação dos utentes daquelas extensões.

Reunida com o Director do Centro de Saúde, a pro-comissão de utentes ficou sabendo que esta suspensão se prende com a produção de efeitos do Decreto-lei nº 106-A/2010, de 1 de Outubro, no que concerne à prescrição de medicamentos por via electrónica. Esta norma produz efeitos a partir de 1 de Março de 2011 e não estão criadas as condições informáticas para que entre em vigor.

Não deixa de ser caricato que o mesmo ministério que publica legislação que limita a prescrição medicamentosa à via electrónica, não crie as condições para que, passados 5 meses dessa mesma publicação, todos os locais onde se realizam consultas médicas estejam preparados para tal. O Ministério da Saúde, suspende agora um serviço, por incapacidade de cumprir as regras que ele próprio criou e que, para o cumprimento das quais, tinha a obrigação de garantir as condições. Isto num governo que faz de sua bandeira as novas tecnologias.

Tendo em conta todo o enquadramento do problema é possível que esta questão da suspensão das consultas médicas se coloque por todo o país.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:

1. Quantas são as extensões de saúde que, no país, irão sofrer a suspensão das consultas médicas?

2. O ministério está disponível para atrasar a produção de efeitos desta medida até serem resolvidos os constrangimentos informáticos?

3. O que está a ser feito para ultrapassar o problema?