Pergunta Escrita ao Conselho de João Ferreira no Parlamento Europeu

Suspensão das transferências de Israel para a Autoridade Palestiniana

Segundo acordos anteriormente assinados entre Israel e a Palestina, Israel tem vindo a recolher certas tarifas alfandegárias, taxas e impostos, em nome da Autoridade Palestiniana, que posteriormente deve transferir, mensalmente, para a Autoridade Palestiniana.

Recentemente, em retaliação pela admissão da Palestina como membro da UNESCO, Israel decidiu arbitrariamente suspender as transferências a que está obrigado pelos acordos citados. Esta decisão inaceitável e ilegal viola, em particular, o “Protocolo de Paris”. Estas transferências não representam qualquer doação de Israel, mas sim a transferência de verbas pagas pelas populações palestinianas.

Em face desta situação, pergunto à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante para a Política Externa o seguinte:
1. Que medidas foram tomadas pela UE para condenar Israel por mais este acto desumano e para pressionar Israel para libertar, de imediato, as verbas devidas para a Autoridade Palestiniana?

2. Que medidas foram tomadas pela UE para mitigar os efeitos desta atitude por parte de Israel, nomeadamente quanto ao pagamento de salários a mais de 160.000 trabalhadores palestinianos?

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