Voto de congratulação pela posição tomada pelo Parlamento sérvio sobre Srebrenica (voto n.º 39/XI/1.ª)

Sr. Presidente,
Antes de quaisquer outras considerações, peço à Mesa que faça distribuir às bancadas o texto da declaração aprovada pela Assembleia Nacional da República Sérvia e que retirei, em versão inglesa, do site oficial deste parlamento.
Efectivamente, no passado dia 31 de Março, a Assembleia Nacional da República da Sérvia aprovou uma declaração sobre o crime de Srebrenica que constitui uma importante contribuição para a reconciliação entre os povos da antiga República Federativa da Jugoslávia. Acontece, porém, que o voto proposto a esta Assembleia pelo CDS-PP não é sobre a declaração da Assembleia Nacional sérvia mas, sim, sobre o que o CDS-PP gostaria que essa declaração fosse.
A declaração sérvia não tem, manifestamente, nem o conteúdo nem o significado que o CDS-PP lhe pretende atribuir. Não estamos, por isso, perante um voto mas, sim, perante uma truncagem a que a Assembleia da República não deve associar-se.
Na verdade, «a Assembleia Nacional da Sérvia condena severamente o crime cometido contra a população bósnia em Srebrenica, em Julho de 1995, bem como…» — e estou a citar, embora traduzido por mim — «… os processos, incidentes políticos e sociais, que criaram a convicção de que a realização de objectivos nacionais podiam ser atingidos pelo uso da força e pela violência contra membros de outras nações e religiões».
A finalizar a sua declaração, o Parlamento sérvio «expressa a expectativa de que as autoridades dos outros Estados do território da antiga Jugoslávia condenem também os crimes cometidos contra o povo sérvio, expressando também condolências às suas famílias».
A resolução da Assembleia Nacional da Sérvia é um apelo à reconciliação e tem, por isso, importante significado.
O voto do CDS-PP é um «manifesto atlantista», que não tem o mínimo suporte do texto aprovado.
O voto proposto pelo CDS-PP só pode, portanto, ter o nosso voto contra.
Em primeiro lugar, porque é uma falsidade que, a ser aprovada, só desprestigia esta Assembleia.
Em segundo lugar, porque, independentemente do juízo de valor que cada um de nós possa fazer, deliberações tomadas por Parlamentos de outros Estados soberanos constitui um embaraçoso precedente para que nos arroguemos o direito de aprovar votos, elogiando ou criticando o conteúdo dessas deliberações.