Senhor Presidente,Senhores Deputados,De tudo o que se tem dito e escrito ? volta do aparecimento de canais de televis?o codificados e da transmiss?o de acontecimentos desportivos, num debate a que tem sobrado em demagogia o que tem faltado em seriedade e rigor, importa salientar dois pontos que s?o aqueles que, do nosso ponto de vista, est?o verdadeiramente em causa:Primeiro ponto: O Governo decidiu patrocinar em Portugal a instala??o de portagens nas televis?es. Com esta novidade, que para o Secret?rio de Estado nos coloca no pelot?o da frente em mat?ria de quem quer televis?o que a pague, os portugueses, que estavam habituados a ver televis?o em regime aberto, suportando apenas os custos da difus?o por cabo, caso quisessem e pudessem optar por esse tipo de servi?o, passaram a ter de pagar mais, para ter acesso aos novos canais, suportando um custo que, se para os assinantes da televis?o por cabo est? longe de ser meramente simb?lico, j? para quem o n?o seja, se afigura manifestamente dispendioso.Nada temos a objectar quanto ? exist?ncia de canais tem?ticos, destinados a corresponder especificamente ao gosto de determinados sectores do p?blico por determinado tipo de programa??o, seja em mat?ria de cinema, de desporto, de programa??o musical ou de divulga??o cultural ou cient?fica.N?o pomos sequer em causa a legitimidade da exist?ncia de canais codificados, que ali?s a legisla??o aprovada pelos Governos do PSD j? previa, desde que tal exist?ncia se traduza num acr?scimo da programa??o dispon?vel e n?o seja assegurada ? custa da subtrac??o de programas anteriormente oferecidos por canais que emitem em regime n?o condicionado.A quest?o, para n?s, n?o est? na lei da televis?o, nem sequer na exist?ncia de canais codificados, embora n?o tenhamos qualquer simpatia por essa op??o. O que n?o ? admiss?vel ? a op??o do servi?o p?blico de televis?o de abdicar da sua programa??o, por forma a obrigar os utentes a pagar algo que at? ? data era transmitido sem encargos.V?m agora o Governo e a RTP afirmar que nos ?ltimos anos o servi?o p?blico de televis?o transmitiu futebol a mais e n?o ? essa a sua voca??o. N?o discutimos isso. Mas n?o deixa de ser curioso que tais concep??es s? tenham vindo ao de cima depois da RTP se ter envolvido no neg?cio da televis?o codificada, e que se tenha transformado hoje em deplor?vel aquilo que at? ? ?poca passada era uma boa forma de enfrentar a concorr?ncia.O que ? deplor?vel ? que a empresa concession?ria do servi?o p?blico de televis?o, com a ben??o do Governo, se tenha metido num neg?cio que a leva a alterar a sua programa??o, em fun??o, n?o daquilo que considera mais adequado, mas de interesses comerciais que a envolvem e que s?o estranhos ao servi?o p?blico que lhe compete assegurar.Uma outra quest?o que tem sido suscitada ? a das condi??es de igualdade de acesso aos novos canais codificados, na medida em que para os subscritores da TV por cabo esse acesso ? menos dispendioso do que para os restantes cidad?os, obrigados a recorrer a parab?licas.Esta disparidade ? real e suscita uma preocupa??o leg?tima. S? que a sua resolu??o n?o passa por falsas solu??es, estilo "bacalhau-a-pataco" como a que o PSD agora tirou da cartola, de pretender obrigar a Sport TV a dar parab?licas de borla, a quem n?o tenha acesso ? televis?o por cabo.A proposta do PSD assenta no tremendo equ?voco de confundir o operador de televis?o com o transportador do sinal atrav?s das redes de televis?o por cabo, que s?o realidades absolutamente distintas. Qualquer novo canal de televis?o destinado a emitir por cabo, de ?mbito nacional, est? ? partida apto a emitir para todos os que, em fun??o da capacidade de cobertura das empresas que asseguram o transporte do sinal por cabo, a ele tenham acesso e, para al?m disso, queiram e possam pagar esse servi?o. A quest?o tem que ver sobretudo com a capacidade e/ou a vontade das empresas autorizadas a assegurar a televis?o por cabo (cujas autoriza??es n?o t?m ?mbito nacional, antes correspondem ? soma das autoriza??es concedidas a n?vel regional) para cobrirem efectivamente a generalidade da popula??o da ?rea que se comprometeram a abranger.E isto n?o diz respeito apenas aos canais codificados. ? inquestion?vel que quem tem acesso ?s redes de televis?o por cabo pode aceder a um conjunto significativo de canais de televis?o em melhores condi??es de custo e de recep??o, incluindo n?o apenas canais de desporto, mas tamb?m canais tem?ticos de diversa natureza e canais generalistas de outros pa?ses. As empresas que obtiveram do Estado a autoriza??o para a distribui??o da televis?o por cabo em determinada regi?o devem assegurar a respectiva acessibilidade ? generalidade da popula??o abrangida. E deve o Estado assegurar, n?o apenas que o territ?rio nacional fica adequadamente coberto, mas que as empresas autorizadas cumprem efectivamente as obriga??es que assumiram.Esta ? uma quest?o que nos preocupa e que deveria preocupar o Governo e o PSD. E vamos por isso prop?r que, em audi??o parlamentar, nos sejam dadas informa??es rigorosas quanto ao grau de cobertura do territ?rio nacional pelas redes de televis?o por cabo e quanto ?s medidas que est?o a ser encaradas para que a generalidade da popula??o tenha, a breve prazo, acesso a essas redes.Uma palavra final, quanto ao problema das transmiss?es desportivas nacionais para as comunidades portuguesas. Reconhecemos obviamente a sua import?ncia e pensamos que essas transmiss?es devem em qualquer situa??o, ser salvaguardadas. Em directo ou em diferido, conforme se revelar mais adequado. ? que n?o ignoramos que nem todos os emigrantes portugueses residem no mesmo fuso hor?rio e que, evidentemente, as horas que conv?m a uns, seguramente n?o conv?m a outros.Disse.