Voto de Solidariedade

Solidariedade Para com os presos políticos palestinianos nas cadeias de Israel

Em todos os lares da Palestina, na sua diáspora espalhada pelo mundo, as famílias recordam hoje, dia 17 de abril, Dia do Preso Palestiniano, os seus entes queridos encarcerados nas prisões de Israel.

Segundo dados de março de 2019, encontram-se nas cadeias israelitas 5450 presos políticos palestinianos — a maioria no território de Israel, em violação da IV Convenção de Genebra —, incluindo 205 menores (32 com menos de 16 anos) e 48 mulheres. Destes, 497 estão sob detenção administrativa, sem culpa formada. Estavam presos sete membros do Parlamento da Palestina, que foram detidos no exercício do mandato de deputados, dos quais três em regime de detenção administrativa.

A violência das condições a que são submetidos os presos políticos palestinianos tem sido denunciada pelas organizações palestinianas, mas também por organizações internacionais de direitos humanos. A tortura, o assédio e as ameaças físicas e verbais, a punição coletiva, o isolamento extremo e a privação da visita de familiares ou até de advogados, a negligência médica e a proibição do acesso à educação, são parte do quotidiano dos presos políticos palestinianos.

Contra estas violências, os presos políticos palestinianos cumpriram, bem recentemente, uma greve de fome que chamaram de “batalha pela dignidade” e que se prolongou do dia 8 ao dia 15 de abril e que foi suspensa depois do Governo de Israel ter acedido a um conjunto variado de reivindicações.

A Assembleia da República delibera:

1. Expressar a sua solidariedade com os presos políticos palestinianos encarcerados por Israel, saudando o acordo alcançado que permitiu pôr fim à greve de fome iniciada a 8 de abril;

2. Reclamar a libertação dos deputados eleitos do Conselho Legislativo Palestiniano;

3. Reclamar a libertação das crianças palestinianas presas por Israel;

4. Recordar os deveres a que estão obrigados todos os Estados face ao direito internacional humanitário, designadamente a IV Convenção de Genebra e a Convenção contra a Tortura.

Assembleia da República, 16 de abril de 2019

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