Voto N.º 80/XIII/1.ª

Solidariedade com os povos da América Latina e Caraíbas vitimas de ações de ingerência e desestabilização

Decorreu entre os dias 16 e 18 de Maio, nas instalações da Assembleia da República, uma reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (EUROLAT), que reúne deputados de Parlamentos na América Latina, Caraíbas e do Parlamento Europeu.

Esta reunião realizou-se num momento em que têm lugar manobras de desestabilização que visam colocar em causa importantes processos de conteúdo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação entre Estados verificados nos últimos anos na América Latina e Caraíbas.

Manobras de desestabilização, nomeadamente de natureza golpista, como acontece no Brasil, ou com clara pressão e ingerência externa, como acontece face à Venezuela.

Ao mesmo tempo, continuam a ter lugar em Havana, Cuba, as negociações com vista a um processo de paz na Colômbia e a União Europeia decidiu restabelecer um diálogo com Cuba.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1. Saúda os deputados da América Latina e das Caraíbas e do Parlamento Europeu que marcaram presença nesta reunião;

2. Repudia o processo que procura levar à destituição da Presidente Dilma Rousseff no Brasil;

3. Repudia as acções que visam a desestabilização política, económica e social, como as que são exercidas sobre a República Bolivariana da Venezuela, assim como as tentativas de fazer fracassar o processo de paz na Colômbia;

4. Saúda o dialogo estabelecido entre a União Europeia e Cuba e exorta o Conselho Europeu a ratificar a revogação da Posição Comum da UE sobre Cuba de 1996;

5. Saúda as forças democráticas e progressistas que em cada país se opõem à ingerência externa e afirmam o direito dos povos a decidirem o seu futuro e caminho de desenvolvimento, defendendo a soberania nacional, a democracia, o progresso social e a paz.

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