Resolução do Comité Central do PCP

Sobre o XVIII Congresso do Partido Comunista Português

1. O Comité Central fixou como local da realização do XVIII Congresso do Partido Comunista Português, marcado para os dias 29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008, o novo espaço multiusos/Campo Pequeno, em Lisboa.

2. O XVIII Congresso realiza-se numa situação nacional e internacional complexa, marcada: no plano internacional, pelo prosseguimento da ofensiva do imperialismo e pela agudização das contradições do capitalismo, a par da crescente resistência e luta dos povos que tornam mais urgente a exigência de ruptura com a actual ordem internacional e a afirmação do socialismo como exigência da actualidade e do futuro; e, no plano nacional, pelo agravamento dos problemas estruturais da economia, pela intensificação da exploração, pela acentuação das injustiças e desigualdades sociais e das assimetrias regionais, pela limitação das liberdades democráticas, pela descaracterização do regime democrático-constitucional e pelo comprometimento da soberania nacional, resultantes da intensificação da política de direita prosseguida pelo actual governo PS, que torna mais urgente e inadiável a ruptura com o actual rumo da política nacional e a adopção de uma nova política ao serviço do povo e do País.

Neste quadro, o Comité Central, face às novas exigências e acrescidas responsabilidades colocadas à intervenção e papel do PCP, aponta como objectivos do XVIII Congresso:

- Analisar a situação internacional, a situação nacional e a evolução da União Europeia e as consequências que daí resultam para Portugal, partindo das conclusões do XVII Congresso e de outros Congressos, da Conferência Nacional e de diversas iniciativas promovidas pelo Partido nos últimos anos;

- Proceder a uma avaliação do desenvolvimento da luta e dos movimentos de massas e contribuir para a sua dinamização;

- Afirmar o Partido como força indispensável e insubstituível para uma nova política e uma alternativa para o País, e identificar as linhas de acção susceptíveis de promover a necessária ruptura com a política de direita;

- Avaliar os avanços da acção de fortalecimento do Partido e adoptar as orientações e medidas para o seu reforço nos planos ideológico, político, organizativo, interventivo e para a ampliação da sua capacidade de mobilização e atracção e da sua influência;

- Contribuir para o alargamento do combate ao capitalismo e ao imperialismo, para um rumo de paz e progresso social, para a afirmação do ideal e do projecto comunista, de uma sociedade nova livre da exploração e da opressão.

3. Na base do entendimento que o Programa do Partido é válido para uma larga etapa histórica, e que os Estatutos, objecto de alteração no último Congresso, respondem às necessidades, o Comité Central não propõe como tarefa do XVIII Congresso a sua alteração, ao mesmo tempo que sublinha a importância de um profundo e regular estudo, discussão, e divulgação do conteúdo destes documentos fundamentais do Partido.

4. No âmbito do processo de preparação do XVIII Congresso o Comité Central aponta três fases:

A primeira fase decorrerá entre Março e Junho e integrará a discussão nas organizações partidárias de linhas essenciais para os documentos do Congresso de modo a recolherem a mais ampla contribuição.

A segunda fase decorrerá entre Julho e Setembro e será no essencial integrada pela elaboração e aprovação pelo Comité Central das Teses/Projecto de Resolução Política a submeter a debate no Partido.

A terceira fase decorrerá em Outubro e Novembro e integrará a discussão em todo o Partido das Teses/Projecto de Resolução Política que, após apuramento da discussão, será proposto para decisão do Congresso e a eleição dos delegados ao XVIII Congresso.

5. O Comité Central aponta como elementos para a discussão no Partido com vista ao apuramento final das linhas essenciais a integrar nas Teses/Projecto de Resolução Política do XVIII Congresso os seguintes aspectos:

A situação internacional

- A evolução da economia mundial. Situação e dificuldades económicas dos EUA. Espaços de cooperação e integração regional. Crescente peso económico da China e das «economias emergentes». O capitalismo, principais traços e contradições. A actual crise cíclica expressão da crise estrutural/sistémica. Concentração e centralização do capital e o agravamento da exploração e das injustiças e desigualdades sociais. O domínio das transnacionais, o predomínio do capital financeiro e o poder político. Mecanismos de regulação do sistema capitalista, sistema de poder transnacional e Estado nacional. Os problemas energético, ambiental e agro-alimentar. Questões de actualidade na luta ideológica.

- O imperialismo. Grandes linhas e novos desenvolvimentos da sua ofensiva contra os trabalhadores e contra os povos. Intensificação da exploração, ataques a liberdades e direitos, militarismo e guerra. A nova corrida aos armamentos. Violação sistemática do Direito Internacional, instrumentalização da ONU. A ofensiva recolonizadora, nova partilha do mundo em esferas de influência e de domínio. A União Europeia, o novo Tratado, configuração de um ambicioso bloco imperialista na Europa. A «Tríade» (EUA, UE/Alemanha, Japão). Concertação e rivalidade inter-imperialistas. Agudização das contradições. Alianças militares. Concepções e práticas fascistas. Anticomunismo. Criminalização da resistência. Instrumentalização de factores nacionais, étnicos e religiosos. O descrédito dos EUA, as dificuldades do imperialismo em impor a sua «nova ordem» e o perigo de novas guerras.

- A resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos. Agudização da luta de classes. A luta da classe operária e de outras camadas sociais. Afirmações de soberania e processos de transformação social de grande significado. Processos de rearrumação de forças em detrimento do imperialismo. As grandes forças do progresso social e transformação revolucionária. A classe operária na sua dimensão nacional e internacional. O movimento sindical no plano internacional. O movimento comunista internacional. Necessidade dos Partidos comunistas e do reforço da sua cooperação internacionalista. Progressos, problemas e dificuldades. Unidade na acção e intensificação da luta ideológica. A frente anti-imperialista na sua diversidade e contradições. A defesa da soberania nacional no contexto da «globalização» e o seu conteúdo internacionalista. A evolução da social-democracia e do reformismo. «Nova esquerda» e oportunismo. O «movimento anti-globalização». O papel das ONG.

- Para onde vai o mundo? Correlação de forças. Perigos e potencialidades. O factor subjectivo. As insanáveis contradições do capitalismo e o seu carácter intrinsecamente injusto e desumano. Os perigos para a humanidade decorrentes da dinâmica agressiva, exploradora e predadora do sistema. A Revolução de Outubro, experiências históricas de construção da nova sociedade, causas e consequências das derrotas do socialismo. A época que vivemos. A alternativa é o socialismo.

A situação nacional

- A política de direita, o capitalismo monopolista e o agravamento da situação económica e social do País: vulnerabilização e crescente dependência da economia nacional; desemprego; precariedade; desvalorização do poder de compra dos salários e pensões; aumento das desigualdades e injustiças sociais; agravamento das condições de vida; retrocesso social e alastramento da pobreza. As assimetrias no desenvolvimento regional, o processo de desertificação e de abandono do interior e do mundo rural. A degradação ambiental.

- A situação nacional e a União Europeia: Um processo de integração ao serviço do grande capital e das grandes potências, contra os trabalhadores, desfavorável à defesa da soberania e dos interesses nacionais; os avanços no processo de integração e a ampliação dos problemas e fragilidades da economia nacional e a acentuação da sua dependência e défices externos; o Tratado de Lisboa, um novo passo no reforço e institucionalização do federalismo, do neoliberal e do militarismo.

- A subordinação e submissão das políticas externa e de defesa ao imperialismo e à sua estratégia. A afirmação da soberania como questão nuclear para a defesa dos interesses nacionais e de desenvolvimento do País.

- As políticas de direita no processo de recuperação capitalista e de liquidação de direitos e conquistas sociais. O processo de alteração da legislação laboral e o ataque ao direito ao trabalho e à segurança no emprego. O actual governo de maioria do PS e a alteração qualitativa na intensificação da ofensiva política, económica e social. A ofensiva ideológica do capital.

- As estruturas socioeconómicas e a sua evolução (designadamente nos planos fundiário, industrial e dos serviços). A financeirização da economia e a destruição do aparelho produtivo e da produção nacional. O processo de concentração e centralização capitalista e transferência para mãos estrangeiras do comando económico nacional. A política ao serviço dos grandes interesses económicos e a destruição das micro, pequenas e médias empresas.

- A ofensiva contra o regime democrático. O ataque aos direitos políticos, económicos e sociais e a sua expressão no empobrecimento da democracia política e na limitação das liberdades e garantias. O reforço do aparelho repressivo. A ofensiva contra a independência e a soberania do poder judicial. O ataque à democraticidade das leis eleitorais. Os projectos de subversão do texto constitucional e as políticas de desrespeito e confronto com princípios e direitos constitucionais.

- A reconfiguração do Estado ao serviço dos objectivos da ofensiva capitalista: a instrumentalização do Estado pelo capital; a subordinação do poder político ao poder económico e o papel do Estado ao serviço do favorecimento e financiamento públicos da acumulação e concentração acelerada do capital; o processo de destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; o ataque ao poder local democrático.

- A ruptura com as políticas de direita como condição e exigência inadiável de desenvolvimento económico e de progresso social do País e de concretização de uma política alternativa. O combate à política do actual governo PS enquanto parte constitutiva da luta por uma ruptura com a política de direita. Um novo rumo para Portugal.

A luta de massas e a intervenção política

- A centralidade da luta dos trabalhadores no combate à política de direita, na exigência de um novo rumo para Portugal e na transformação social. A expressão e significado da movimentação de massas dos últimos anos, o seu desenvolvimento e alargamento. A luta nas empresas e locais de trabalho. A articulação da luta por objectivos concretos e imediatos com a luta pela defesa dos valores de Abril e do regime democrático e a luta mais geral pela alternativa política.

- O movimento sindical unitário. Outros movimentos de massas e organizações populares e a sua intervenção para uma diversificada expressão na defesa de direitos e aspirações de diferentes camadas sociais. A sua cooperação e convergência.

- A expressão e o papel determinante da classe operária e dos trabalhadores num contexto de agudização das contradições e da luta de classes em Portugal. Arrumação de classes na sociedade portuguesa, valores e opções políticas.

- A intervenção dos comunistas nas instituições (Assembleia da República, Assembleias Legislativas Regionais, Poder Local e Parlamento Europeu) e o seu contributo para a acção geral do Partido.

- A arrumação e o desenvolvimento do quadro político e institucional. O PS e a sua evolução como principal protagonista da política de direita e executor dos interesses dos grupos económicos e do capital financeiro. A eleição de Cavaco Silva e a cooperação estratégica com o governo e a maioria parlamentar.

- Problemas e perspectivas da luta por uma alternativa de esquerda. Alternativa política e política alternativa.

- As contradições resultantes da política de direita. O espaço aberto à redução da base de apoio a essa política. A intervenção do Partido e a convergência na luta pela alternativa política.

- As manobras e encenações para a reabilitação da social-democracia. O papel de movimentos de «cidadania» e de falsos «independentes» no bloqueamento a uma alternativa política. A alternância enquanto condição de perpetuação das políticas de direita e de bloqueio à concretização da alternativa de esquerda.

- Os condicionamentos objectivos e subjectivos resultantes da degradação do regime democrático e de uma prolongada ofensiva ideológica.

- O necessário alargamento da frente social na luta pela derrota da política de direita como questão central para a construção de uma política alternativa e de uma alternativa política.

- Processos eleitorais. Eleições, resultados eleitorais e o seu peso no conjunto dos factores de intervenção e luta. As próximas eleições - Parlamento Europeu, Autarquias Locais, Assembleia da República e Presidência da Republica - e seu significado.

- O reforço do Partido e da sua influência como condição determinante para uma ruptura com a política de direita. O PCP, força indispensável e insubstituível para a política alternativa e a alternativa política.

O Partido

- Condições em que lutamos. Exigências e potencialidades. O PCP e a luta pela liberdade e a democracia. A lei dos partidos e do seu financiamento como instrumentos de condicionamento e limitação de liberdade de organização política orientadas contra o PCP. Limitação do direito de informação e propaganda, discriminação e silenciamento, o anticomunismo. O PCP, as eleições e os resultados eleitorais. O regime democrático e o ataque à democraticidade das leis eleitorais. O PCP a acção institucional e o exercício do poder.

- O papel do Partido. A identidade do Partido, elemento indissociável da sua força. Independência ideológica e organizativa. A organização e os meios próprios, o funcionamento democrático, coesão e unidade, a ligação às massas, o papel de vanguarda. Programa e estatutos. Instrumentos actuais a afirmar, compreender, aplicar e desenvolver em ligação com a intervenção e a luta quotidiana. O ideal e o projecto comunistas.

- Movimento geral de reforço da organização partidária «Sim, é possível! Um PCP mais forte». Um real progresso na direcção, organização e afirmação partidárias. Reforço do Partido. Objectivos de sempre, necessidades actuais, uma confiante perspectiva de futuro.

- Direcção. A direcção central. As estruturas de apoio à direcção central. As DOR, Comissões Concelhias e outros organismos de direcção. Avaliação de necessidades e prioridades. Estilo de trabalho. Responsabilidade individual, iniciativa, trabalho colectivo e direcção colectiva.

- Quadros. O alargamento do número de quadros aos vários níveis. A importância e papel dos funcionários do Partido, o prosseguimento e dinamização da uma linha de rejuvenescimento. Disponibilização, levantamento, responsabilização, acompanhamento e formação. A formação política e ideológica questão central e permanente a todos os níveis.

- Organização. Alargamento da estrutura. Reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho. Organizações de base sua definição, funcionamento regular e dinamização da sua acção. Recrutamento, integração e responsabilização dos novos militantes. A militância, factor decisivo da intervenção e força do Partido. O aumento do número de organismos e a integração dos militantes em organismos. As assembleias das organizações. Centros de trabalho suas condições, seu papel e ideias para a sua dinamização.

- Fundos. Equilíbrio financeiro. Administração criteriosa. Aumento de receitas. A importância das quotizações e do seu aumento. Iniciativas e campanhas.

- Estruturação e organização da intervenção junto de camadas e sectores específicos: os intelectuais e quadros técnicos e a acção cultural; a juventude e o apoio à JCP; as mulheres; os pequenos empresários; os reformados e pensionistas; as pessoas com deficiência; os imigrantes.

- Ligação às massas e alargamento de influência. Formas, meios, linhas de trabalho e conteúdos. As organizações partidárias e o conteúdo da sua acção. O papel de cada militante e a sua iniciativa no contacto, diálogo e ligação com aqueles que estão à sua volta. A intervenção em processos de acção e luta. A intervenção em movimentos unitários de massas. O trabalho político unitário nas suas diferentes expressões. A acção institucional e o seu contributo articulado para a ligação às massas. A informação e propaganda, as estruturas e o aproveitamento das potencialidades dos diferentes meios. O trabalho de informação e os meios de comunicação social.

- Informação e Propaganda, imprensa partidária (o Avante! e «O Militante»), iniciativa editorial e acção ideológica.

- Trabalho internacional. Internacionalismo e solidariedade internacionalista. Movimento comunista e revolucionário e o seu fortalecimento. Relacionamento no quadro da afirmação da frente anti-imperialista e com as suas diferentes expressões.

6. O Comité Central chama a atenção que o processo de realização do Congresso é já em si próprio uma oportunidade de reforço da organização e intervenção partidária a concretizar no quadro das orientações inscritas na Resolução para o reforço do Partido em 2008, adoptada na reunião do Comité Central de Dezembro de 2007.

7. O Comité Central, no quadro da profunda democracia interna e da importante participação militante que caracterizam o Partido, apela a um grande empenhamento do colectivo partidário em todo o processo de preparação e realização do XVIII Congresso, bem como à adopção de medidas que promovam a sua projecção junto dos trabalhadores, da juventude, do povo português e contribuam para afirmar o projecto de uma sociedade nova, livre da exploração do homem pelo homem - o socialismo e o comunismo.

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