Declaração de Voto

Sobre o Voto de Pesar pelas vítimas da ditadura chilena, nos 50 anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973

O PCP votou favoravelmente o presente voto. Entendemos que é da mais elementar justiça que seja prestada homenagem às vítimas da cruel repressão da ditadura fascista no Chile, aos de milhares de homens, mulheres, jovens perseguidos, presos, torturados, assassinados, desaparecidos, exilados e oprimidos.

No entanto, não pactuamos com o branqueamento da natureza da ditadura fascista do General Augusto Pinochet, nem com a ingerência externa dos Estados Unidos da América e da CIA, na desestabilização do Chile.

Num momento em que alguns procuram reescrever a História, branquear o que foi o fascismo e os seus crimes, e em que são banalizadas, normalizadas e promovidas forças de extrema-direita e fascistas, assinalar os 50 anos do golpe militar fascista no Chile é também alertar os democratas, os antifascistas, os defensores da liberdade e da paz, de que o tempo é de ação face a conceções e projetos reacionários e fascizantes.

Assinalam-se 50 anos do brutal e sangrento golpe militar no Chile que derrubou o Governo democraticamente eleito, dirigido pelo Presidente Salvador Allende.

Durante três anos, de 1970 a 1973, o Governo da Unidade Popular implementou importantes medidas económicas e sociais – como a nacionalização da indústria do cobre e de outros sectores estratégicos da economia ou a reforma agrária –, colocando os recursos do país ao serviço da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo chileno, afirmando uma política de soberania e independência nacional e de cooperação com os povos do mundo.

Um processo de transformações profundamente democrático e participado, com destacado papel do sindicalismo e da juventude, que uniu correntes democráticas em torno do programa patriótico e progressista da Unidade Popular.

Desrespeitando a vontade democraticamente expressa pelo povo chileno e o caminho transformador que este determinou, a 11 de Setembro de 1973, um golpe executado pelos sectores mais reacionários das Forças Armadas chilenas, liderado pelo General Augusto Pinochet, impôs uma violenta e cruel ditadura fascista.

Um golpe que foi concebido e implementado pelos Estados Unidos da América, com o envolvimento da CIA, das multinacionais norte-americanas e dos grupos económicos chilenos, que durante o Governo da Unidade Popular promoveram um permanente boicote da economia e a desestabilização do país, incluindo com o recurso ao assassinato e a outras criminosas operações e atentados.

Com o golpe passaram a ser impostas no Chile as conceções liberais ditadas pelos “Chicago Boys”. Conceções que, servindo os interesses dos grupos económicos, constituíram a base da política económica da ditadura fascista, com gravosas consequências para os trabalhadores e povo chileno e que se traduziram na privatização de sectores e empresas estratégicas, na redução drástica das funções sociais do Estado, na brutal regressão nos direitos, no empobrecimento e endividamento das famílias, na concentração da riqueza e saque das riquezas do país.
Conceções que hoje continuam a procurar confundir liberalismo com liberdade, esse liberalismo onde assentaram os princípios e fundamentos do golpe fascista no Chile, com as suas nefastas consequências. Esse mesmo liberalismo que mostrou e mostra ser incompatível com a democracia.

Os EUA não promoveram apenas o golpe que levou à instauração da ditadura no Chile, mas igualmente a instauração de ditaduras na Argentina, na Bolívia, no Brasil, no Paraguai ou no Uruguai, entre outras, com quem levaram a cabo a funesta “Operação Condor”, cujas consequências perduram na atualidade com a exigência do esclarecimento da situação de milhares de desaparecidos.

Logo em 1973, sob a repressão da ditadura em Portugal, foram realizadas por antifascistas portugueses ações de denuncia e condenação do golpe no Chile e de solidariedade para com o povo chileno.

Mas foi com a Revolução de Abril, que em 1974 libertou o povo português de 48 anos de fascismo, que em Portugal pôde ser expressa em liberdade uma imensa manifestação de solidariedade para com os democratas e antifascistas chilenos então brutalmente assassinados, presos, torturados, perseguidos, que contribuiu para abrigar exilados políticos, impedir assassinatos, libertar presos, animar a resistência antifascista.

Os democratas têm o dever e a responsabilidade de não deixar que sejam esquecidos os crimes cometidos pelo fascismo no Chile, em Portugal ou noutros países. Um dever e uma responsabilidade de sempre, que assume particular significado e importância na atualidade.

Em vésperas das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril, é momento de afirmar o que ela representou de avanço libertador para o povo português e de apontar um caminho para Portugal assente nos seus valores.

Como o Presidente Salvador Allende afirmou na sua última mensagem dirigida ao povo chileno: «Saibam que, antes do que se pensa, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor.»

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