Declaração de João Oliveira, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre a votação final global do Orçamento Suplementar

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Perante a proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo, o PCP fez o que se impunha. Denunciou os seus limites e insuficiências, apresentou propostas para as ultrapassar, desmascarou os objectivos das forças reaccionárias e a demagogia que os acompanha, bateu-se até ao fim para que não se desperdiçasse nenhuma possibilidade de concretizar avanços e, perante a visível convergência de posicionamento entre PS e PSD, afirmou a urgência da política alternativa de que o País precisa.

O PCP não aprova um Orçamento que consagra o prolongamento do corte de salários a centenas de milhares de trabalhadores, que podem chegar ao fim do ano com a perda acumulada de dois ou três salários, ao mesmo tempo que se canalizam milhões e milhões para o grande capital. Como a vida provou, este é um caminho errado, é o caminho que mantém uma situação insuportável para quem sofre esses cortes, um caminho de retração do mercado interno e constrangimento na dinamização económica de que o País precisa.

O PCP votará contra o Orçamento Suplementar na votação final global por considerar que é um Orçamento claramente inclinado para o lado dos interesses do grande capital, constituindo-se como um instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição do rendimento nacional entre capital e trabalho.

O que se nega aos trabalhadores em salários e na defesa dos seus postos de trabalho, o que falta em resposta aos micro e pequenos empresários para assegurar a sua sobrevivência, o que falta em protecção social para acudir à situação dramática que centenas de milhares de portugueses enfrentam, tudo o que se nega, falta ou é mitigado na resposta aos problemas dos trabalhadores sobra escandalosamente na parcela de apoio aos grupos económicos.

Na discussão na especialidade, o PCP apresentou mais de 50 propostas visando aspectos essenciais da resposta que é necessário dar aos problemas dos trabalhadores e do povo e procurando também afastar aquilo que de negativo a proposta do Governo continha.

Concluída a votação na especialidade verifica-se que os aspectos negativos da proposta inicial apresentada pelo Governo se mantêm e que, apesar da aprovação de um conjunto de propostas apresentadas pelo PCP, se mantém também o desequilíbrio inicial entre os benefícios e privilégios ao capital e a falta de resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo.

A convergência entre PS e PSD na aprovação da proposta do Governo e na rejeição da larga maioria das proposta que o PCP apresentou deixa este Orçamento sem a resposta necessária à gravidade da situação.

Este não é um Orçamento para enfrentar a grave situação económica em que o País se encontra, o crescimento significativo do desemprego, a necessidade de redinamizar a economia e a produção nacional, como se exigia e exige.

Faltam soluções para garantir os salários a 100%, para garantir o emprego e os direitos com a proibição dos despedimentos; para dinamizar o investimento público e garantir apoios que viabilizem o conjunto de micro e pequenas empresas confrontadas com a redução ou mesmo a cessação forçada da sua actividade; para alargar os apoios sociais, designadamente no desemprego, e assegurar os meios de subsistência a todos os que ficaram sem esses meios; ou para dotar o Serviço Nacional de Saúde da capacitação indispensável para responder às necessidades imediatas no plano sanitário e para reforçar o nível de resposta exigível à garantia dos cuidados de saúde em geral.

Em contraste, aprofundam-se privilégios e benefícios ao capital e aos grupos económicos como o prolongamento do lay-off associado agora a novas e significativas transferências de dinheiros públicos, o alargamento do prazo de reporte dos prejuízos fiscais, novos benefícios em sede de IRC e TSU, a fixação de incentivos à extinção de MPME e concentração de capital.

O que este Orçamento Suplementar mostra é que na base das opções pelos interesses do grande capital, da submissão às imposições da União Europeia e do Euro não se pode responder aos problemas estruturais do País, nem tão pouco aos problemas imediatos que atingem a vida dos trabalhadores e do povo.

O PCP vota contra o Orçamento Suplementar e continuará a bater-se pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e direitos, pela defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, pelo controlo público dos sectores estratégicos, pela valorização dos serviços públicos, designadamente do SNS, por um caminho soberano de desenvolvimento nacional.

Perante a difícil situação nacional, emerge com redobrada actualidade a necessidade da política alternativa, patriótica e de esquerda. É esse objectivo que o PCP prosseguirá.