Intervenção de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Sobre uma estratégia da UE para os sem-abrigo

Sabemos hoje que o número de sem-abrigos em toda a UE está subestimado. Para além das pessoas que vivem na rua, cujo número é bastante maior do que o que estão nas estatísticas, não nos podemos esquecer que o número de pessoas que ficaram sem casa devido às medidas de austeridade que as levaram a não conseguir pagar as suas prestações e rendas, é hoje enorme. São muitas pessoas que foram abrigadas por solidariedade em casa de amigos ou familiares mas que vêem negado o seu direito à habitação. Aliás, essa questão é a fundamental. É que o direito à habitação deve ser garantido, como está, aliás, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Mas não podemos falar seriamente de nenhuma estratégia para os sem-abrigo sem falarmos de um plano geral com vista a combater a pobreza e o desemprego, promover o desenvolvimento económico e pôr cobro à deterioração dos direitos e das condições de trabalho e do nível dos salários. Se não se implementar estas políticas, falar de qualquer estratégia para combater a existência de sem-abrigo é uma brincadeira.
É também por isso que é completamente contraditório incluir a luta contra a existência de pessoas sem-abrigo no Semestre Europeu – exactamente as políticas que impõem cortes de salários e despedimentos.

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