Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a UE à Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres

A adesão à Convenção de Istambul é um passo importante na dinâmica de prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Mas a sua assinatura, por si só, não se traduzirá em resultados se não for acompanhado de políticas concretas de combate à pobreza e à exclusão social.
Aliás, é sintomático que na resolução que será votada, não haja qualquer referência, muito menos relação, entre aquilo que são as políticas de direita, de ataque aos direitos sociais e laborais ou das políticas de austeridade que a UE tem imposto, e o aumento das desigualdades, da pobreza e exclusão social, dos elevados níveis de desemprego, da precariedade laboral e de como estes fenómenos incidem particularmente sobre as mulheres, e contribuem para o aumento da violência sexual e doméstica (que em Portugal vitimou mortalmente 428 mulheres entre 2004 e 2015), ou no aumento das redes de prostituição e do tráfico de seres humanos.
Uma realidade que para ser mudada exige uma mudança de políticas sociais e laborais que visem a eliminação de qualquer tipo de violência contra a mulher mas que ambicionem, também, a eliminação das desigualdades, o reforço da protecção social e laboral, o fim da precariedade, o aumento de salários e a protecção na maternidade.

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