O Grupo Parlamentar do PCP sempre esteve atento às questões ambientais. Nas últimas décadas o PCP interveio não só na denúncia dos problemas, das causas e dos responsáveis pela degradação do ambiente, mas na apresentação de propostas concretas que visavam a proteção da natureza e do ambiente.
A proteção e a salvaguarda da natureza e do ambiente são uma batalha do nosso tempo.
As alterações climáticas são expressão da evolução do planeta que sempre se verificou e, simultaneamente, da intervenção humana influenciada pela ação individual e sobretudo pela forma de organização da sociedade e pelos critérios que a comandam.
A poluição atmosférica e hídrica, a destruição da floresta, a agricultura intensiva são resultado do modo de produção que impõe a utilização dos recursos naturais de forma desequilibrada e sem qualquer relação com a satisfação das necessidades da população mundial, que impõe a sobreprodução e o desperdício, o consumo exagerado e a crescente transferência de custos para as populações, penalizando sobretudo as camadas da população mais pobres. Tudo é admitido e imposto em nome do lucro imediato e da concentração da riqueza.
As relações de natureza colonial e a existência de conflitos armados pelo domínio de recursos naturais, destruindo países e a vida de milhares de pessoas, revelam até onde vai o ímpeto explorador do capitalismo.
Partindo de justas e legítimas preocupações das populações, os grupos económicos e financeiros viram nas questões ambientais mais uma oportunidade de negócio. É o próprio sistema capitalista que promove a manipulação e cria o alarmismo em torno das alterações climáticas para levar mais longe os instrumentos de mercantilização e financeirização do ambiente, criando um problema e vendendo uma falsa cura para daí obter ainda mais lucros.
Sem alarmismos e manipulações que servem os interesses do negócio em nome do ambiente, urge agir e adotar medidas no sentido da proteção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico, no entanto uma declaração de estado de emergência climática não está isenta de preocupações e até poder ter efeitos perversos contrários aos objetivos que preconiza.
Se é verdade que a declaração de estado de emergência climática pode ser entendida como alerta, não é mesmo verdade que pode também ser aproveitada, numa perspetiva de mercantilização do ambiente, como justificação para acelerar a criação de novas taxas e impostos ditos verdes que penalizam comportamentos individuais das camadas mais pobres da população ou para acentuar a implementação de mecanismos financeiros e especulativos, como o mercado do carbono, que tornam a poluição um negócio de muitos milhões em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para atmosfera. Há já instituições, como o Fundo Monetário Internacional, que olham para o ambiente de facto, não como bem de todos que é preciso salvaguardar, mas como mais uma forma de geração de chorudos lucros.
Defender o ambiente e a natureza exige a coragem de denunciar as responsabilidades do sistema capitalista na depredação de recursos naturais e a necessidade da sua superação para assegurar um futuro com um ambiente equilibrado e sadio.
Exige a adoção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza, colocando a riqueza natural do país ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional; exige o desenvolvimento de alternativas energéticas de domínio público; o reforço do investimento no transporte público no sentido da sua gratuitidade e alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual; o investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis; a defesa da produção local.
Não obstante as preocupações expressas e a necessidade de intervir com coragem e firmeza no combate às causas estruturais dos problemas ambientais, o modo de produção capitalista e predador dos recursos naturais, votámos favoravelmente a iniciativa em apreciação pela enorme importância da proteção do ambiente e pelo alerta para a adoção das medidas adequadas a esse objetivo.
