Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre a tentativa de golpe do 11 de Março

1. Uma vez mais, no dia 11 de Março de 1975, a reacção tentou um golpe, conseguindo desta vez lançar um ataque de forças armadas aéreas e terrestres contra uma grande unidade militar, o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1, além de outras acções militares de menor envergadura.

A tentativa de golpe falhou graças à pronta e decisiva acção do Movimento das Forças Armadas e à gigantesca mobilização popular que, em poucas horas, de norte a sul do País paralisou quaisquer iniciativas fascistas e deu poderoso apoio às Forças Armadas.

Trata-se de mais uma grande vitória do Povo português sobre aqueles que querem liquidar as liberdades e fazer regressar Portugal ao passado fascista. As grandes manifestações populares que hoje mesmo tiveram lugar por toda a parte testemunham a consciência que tem o Povo português de que, com esta nova derrota da reacção, se podem dar novos passos em frente para a construção de um Portugal democrático.

2. Não há ainda informações bastantes que permitam fazer uma ideia exacta do âmbito da conspiração e de todos os elementos conluiados. Uma coisa é certa: esta nova tentativa de golpe contra-revolucionário deve-se, em parte, à insuficiência do aparelho de segurança e à excessiva complacência com que, desde o 25 de Abril, têm sido tratados os conspiradores.

Tal complacência não pode, desta vez, repetir-se. O Povo português pretende construir a democracia, sem a incerteza e a intranquilidade que resultam da impunidade das actividades contra-revolucionárias.

É necessário que desta vez sejam apuradas responsabilidades e os conspiradores sejam severamente punidos.

3. Muitas lições haverá a tirar dos acontecimentos, tanto do dia de hoje como das últimas semanas. O PCP preveniu e insistiu em que a campanha anticomunista, o acréscimo da sabotagem económica, a vaga de calúnias, violências e provocações, os golpes de mão em escolas, sindicatos e autarquias, a agudização artificial de conflitos sociais, a tentativa de paralisar pela greve sectores importantes da vida económica, se inseriam num processo de deterioração da situação social e política, preparando terreno para um golpe reaccionário. Os factos aí estão para comprovar a razão da advertência.

O prosseguimento destes factores da deterioração da situação só podem diminuir gravemente a vitória sobre a reacção como podem criar no imediato novas dificuldades ao processo democrático.

O PCP condena firmemente certas violências e destruições anárquicas que, hoje, 11 de Março, praticadas à sombra da luta contra a reacção, só à reacção podem servir.

O PCP pronuncia-se firmemente pelo respeito da ordem democrática e pela adopção de firmes medidas contra aqueles que, desrespeitando-a, põem em perigo a própria democracia.

4. A contra-revolução tem encontrado terreno particularmente favorável para o próprio desenvolvimento em certas contradições, hesitações e debilidades na política do Governo e no funcionamento de departamentos aos quais cabe a sua aplicação.

Para a construção de um Portugal democrático é indispensável o apoio firme e dedicado do Povo português à situação democrática e o seu trabalho entusiástico e criador. Isto só pode ser alcançado desde que haja uma resposta aos grandes problemas que tocam as massas populares e que o Governo e a Administração, pela sua composição e capacidade operativa, estejam em condições de pôr em prática a sua própria política.

A derrota da reacção no 11 de Março, para que dela saia verdadeiramente reforçada a situação democrática, exige que se dê um decisivo impulso progressista à política portuguesa.

Os factos impõem, no imediato: 1) a responsabilização e o castigo exemplar dos conspiradores da tentativa do golpe do 11 de Março; 2) um mais profundo saneamento em todo o aparelho do Estado, civil e militar; 3) a reorganização das forças militarizadas; 4) um decisivo impulso à política antimonopolista e antilatifundista; 5) medidas imediatas para contenção dos preços e para actualização de salários.

A reacção não se vence apenas com medidas de contenção, mas também com medidas económicas e sociais.

5. O dia 11 de Março evidenciou uma vez mais que o principal inimigo dos portugueses é a reacção.

Para o sucesso na luta contra a reacção e pela construção de um Portugal democrático, é indispensável o isolamento de actuações divisionistas e desagregadoras e o reforço da comunidade das forças populares em todos os sectores, da unidade dos trabalhadores, da unidade das forças democráticas, assim como o reforço da aliança do movimento popular com o Movimento das Forças Armadas.

Pelas lições que o 11 de Março comporta, o momento é particularmente favorável ao reforço dessa unidade e dessa aliança.

O PCP tudo fará para que este objectivo seja alcançado.

6. A tentativa de golpe do 11 de Março foi derrotada. Mas não é de crer que a conspiração abrangesse apenas os responsáveis já conhecidos. Alguma coisa falhou no plano, e isso significa que houve conjurados que, por qualquer razão, não entraram em acção.

A reacção tem ainda força e possibilidades. É necessário manter bem viva e actuante a vigilância popular, ao lado do Movimento das Forças Armadas, para impedir qualquer surpresa.

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