Portugal enfrenta problemas estruturais de grande dimensão e uma crescente e acentuada desigualdade e injustiça na distribuição da riqueza criada.

Uma situação em que a vida dos trabalhadores e de amplos sectores da população conhece mais dificuldades  enquanto um punhado de pessoas concentra lucros como nunca.

Isto não pode continuar assim, a situação dos trabalhadores e do povo e o futuro do País exigem uma resposta. 

Uma resposta e uma política que assegure a soberania, o desenvolvimento a melhoria das condições de vida, a defesa e reforço dos serviços públicos, o cumprimento da Constituição que a todos obriga, dos direitos que ela consagra e que se impõe levar à prática.

O dia à dia revela que o Governo do PS, por opção,  se coloca ao serviço dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais. 

Um caminho e uma opção, também de PSD, CDS, Chega e IL, contrários aos interesses nacionais e opostos aos direitos, anseios e necessidades dos trabalhadores e do povo.

E se assim é, aquilo que se impõe é uma resposta, no plano das opções políticas essenciais.

Basta de política anti-social e anti-nacional, basta de submissão aos interesses do grande capital.

O País não precisa de manobras, propaganda e ilusões que garantem sempre mais lucros para uns poucos e a exploração para muitos.

O País precisa, isso sim, de responder a questões centrais do desenvolvimento.

Precisa de dar resposta à grande emergência nacional que nos está colocada, o aumento geral e significativo dos salários.

O País dos baixos salários não pode continuar, é preciso avançar para o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, um aumento em 15%, com um mínimo de 150 euros para o sector privado e a administração pública, a fixação do Salário Mínimo Nacional em 910 euros em 1 de Janeiro atingindo os mil euros durante o ano de 2024. 

É este o caminho que se impõe sem manobras e sem malabarismos.

Um caminho e uma política que exige o fim do ataque à contratação colectiva, nomeadamente por via da caducidade e da limitação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Uma política que se opõe e que faz frente às manobras em curso para lá da propaganda e da dimensão pública que assumem.

Aquilo que efectivamente pretendem é fugir ao aumento dos salários, intensificar o ataque aos direitos dos trabalhadores e à Segurança Social.

Manobras a que o Governo não só dá cobertura, como apoia e estimula.

Foi divulgado o intitulado Pacto Social da iniciativa da CIP, inserido numa enorme operação de propaganda.

Uma operação que, encenando preocupação com os trabalhadores, de facto visa fugir ao aumento dos salários mantendo a situação inaceitável dos baixos salários.

A CIP apresenta a “cenoura” do 15º mês, uma ilusão e uma miragem.

Avança ainda com falsos aumentos de 14,75%, num esquema complexo em que no fim do dia, quem ganha sempre são as grandes empresas.

Mas o que quer a CIP na verdade? 

Quer a continuação de mais apoios públicos e acentuar um caminho que  possibilita  ao capital apropriar-se de uma parte maior da riqueza criada pelos trabalhadores e aumentar os lucros. 

Para lá da conversa e da propaganda, o que quer é reduzir a contribuição patronal para a Segurança Social, ou seja garantir vantagens para o capital e sérios prejuízos para os trabalhadores. 

Este é o momento de lembrar que o dinheiro da Segurança Social é dos trabalhadores não é do capital.

O que a CIP quer é abrir caminho para cilindrar as pensões e reformas e o seu valor, abrir a porta para desmantelar a Segurança Social, quer colocar o dinheiro do trabalho ao serviço dos fundos de pensões, do capital financeiro, jogar o futuro dos trabalhadores no casino da especulação. 

Nas entrelinhas das palavras pomposas, o que a CIP pretende é fragilizar ainda mais os direitos dos trabalhadores no que diz respeito à protecção na maternidade e paternidade, na doença e no desemprego, incentivar ainda mais a desregulação dos horários e o seu prolongamento. 

Quer um Estado sem recursos para o investimento nos serviços públicos, no SNS, na Escola Pública, no desenvolvimento do País. 

Este caminho já provou e prova todos os dias que não serve os trabalhadores, não serve o povo, não serve o País.

Basta de conversa.  Há dinheiro, e isso foi claramente afirmado pelo patronato, então aumentem os salários. 

O custo com os trabalhadores para as empresas, em média, não chega sequer aos 20%.

Para as micro, pequenas e médias empresas, tal aumento é fundamental para dinamizar a actividade económica.

É falsa a ideia de que os salários não aumentam por causa da produtividade. 

Há quase duas décadas que a produtividade em Portugal sobe mais que os salários reais e acima da média da União Europeia.

Basta de conversa e não arranjem desculpas, ilusões e falsas promessas.

Este é mais um momento de clarificação. O Governo tem que rejeitar os objectivos e os propósitos patronais e não, como até aqui tem feito, incorporá-los na sua acção.

Pelo que já se conhece, os sinais não são positivos, desde logo pela manutenção das normas gravosas da legislação laboral, mas também pela indicação de aumentos de apenas 2% na Administração Pública.

Não começa bem o Governo nesta questão desde logo quando assistimos à brutal degradação do poder de compra em praticamente todos os sectores e camadas, com particular destaque para os reformados e pensionistas, para os quais se impõe o aumento das reformas e pensões em 7,5%, no mínimo de 70 euros.

A situação do País todos os dias expressa também uma profunda injustiça fiscal, com impostos a menos para o capital e impostos a mais para os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os micro, pequenos e médios empresários. 

As confederações patronais e os seus representantes políticos querem aprofundar ainda mais essa injustiça fiscal.

Isto tem que acabar, o PCP defende uma política de justiça fiscal com menos impostos sobre quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira e mais impostos sobre o grande capital.

Enfrentamos um gravíssimo problema de acesso à habitação, um problema que impõe medidas urgentes e com efeitos imediatos na vida de quem cá vive e trabalha.

Num momento em que milhares de famílias enfrentam a subida das rendas e prestações, o risco de despejos ou a inevitabilidade desesperante de ter de entregar as suas casas, depois de sucessivas privações no plano pessoal, o que se impõe é a protecção da habitação e travar penhoras e despejos, impor como limite máximo 0,43% de aumento para todas as rendas no próximo ano, pôr a banca, com os seus milhões de lucros à nossa conta, a assumir o aumento das taxas de juro.

Não há nada que justifique manter os benefícios fiscais à banca e aos fundos imobiliários, os verdadeiros responsáveis e simultaneamente beneficiários da actual situação. 

E  falando em responsáveis e simultaneamente beneficiários, aí estão as privatizações.

Se as privatizações fossem solução Portugal seria um dos países mais desenvolvidos do mundo, tal tem sido a febre privatizadora com sucessivos Governos do PS e PSD a competirem para ver quem privatiza mais. 

Uma a uma, empresas estratégicas foram privatizadas com as consequências que estão à vista. 

Um caminho desastroso para o País que o Governo PS quer aprofundar  por via da privatização da TAP, uma das mais importantes empresas nacionais, garante de soberania, instrumento de desenvolvimento económico que agora querem oferecer a uma multinacional estrangeira. 

Não há nenhuma razão política, económica, estratégica para entregar a TAP ao estrangeiro. 

A privatização da TAP é por isso mais um crime político, mais um crime económico que está em curso. 

É preciso travar a privatização, é necessário e possível salvar a TAP, os seus trabalhadores e o interesse nacional.

Assumam-se os interesses nacionais perante Bruxelas e reforce-se o aparelho produtivo, garantam-se os sectores estratégicos mantendo-os na esfera pública. É possível, é necessário pôr o País a produzir.

Isso sim, é o que é necessário, um forte estímulo à produção nacional, de desenvolvimento e de soberania. 

Portugal tem meios, recursos, tem gente, tem profissionais, capacidades, vontades e forças para se lançar no caminho da melhoria das condições de vida, do desenvolvimento e do progresso social.

A luta que está em curso dos trabalhadores, das populações e de amplas camadas, constitui um factor determinante de esperança na concretização desse caminho que se impõe.