Comunicado do Comité Central do PCP

Sobre a situação política decorrente da derrota da tentativa de golpe militar contra-revolucionário

1. O Comité Central do Partido Comunista Português, reunido no dia 19 de Março, examinou atentamente a situação política decorrente da tentativa de golpe militar contra-revolucionário de 11 de Março e da sua derrota.

Considerou que da derrota da tentativa reaccionária saíram reforçados o MFA e as forças democráticas e progressistas e se abrem novas e favoráveis perspectivas para o prosseguimento do processo revolucionário.

2. O Comité Central do PCP, embora aguardando o resultado das investigações, considerou que os factos e os elementos de informação disponíveis conduzem à conclusão de que os conspiradores contavam certamente com elementos e forças que não intervieram por terem fracassado as operações iniciais. Toma-se indispensável, a par duma constante vigilância, a investigação do trama da conspiração, o apuramento das responsabilidades, o julgamento e severo castigo dos conspiradores e o rápido afastamento dos seus cargos daquelas que no dia 11 de Março não tiveram uma atitude à altura dos seus deveres.

3. A tentativa de golpe militar de 11 de Março culmina, duma forma lógica, previsível e prevista, uma ampla ofensiva da reacção, que encontrou no seu desenvolvimento o apoio tanto de oportunistas de direita como de esquerdistas. A feroz campanha anticomunista, uma monstruosa intriga anti-MFA, a intensificação da sabotagem económica, a multiplicação de actos de violência e anarquia, o esforço para agudizar artificialmente os conflitos sociais, os golpes de mão em sindicatos e escolas, a cobertura organizada por parte de meios de informação nacionais e estrangeiros, as frenéticas actividades de elementos reaccionários e conservadores para ocupação de posições tanto nas forças armadas como no movimento popular (empresas, sindicatos, escolas, etc.), prepararam o terreno para o golpe.

O golpe, para cujo perigo o PCP alertara a tempo, é por si só uma condenação vigorosa das posições e das actividades políticas anteriores que lhe abriram o caminho.

4. A derrota da tentativa contra-revolucionária deve-se, por um lado, à firmeza e decisão do MFA e dos seus dirigentes, à valente resistência do RAL1 e à pronta acção dos oficiais, sargentos e soldados contra conspiradores e reaccionários nas respectivas unidades; por outro lado, à imediata, corajosa, massiva e generalizada acção popular.

Logo que o golpe eclodiu, de norte a sul do Pais as massas populares pararam o trabalho, vieram para a rua, concentraram-se junto dos quartéis prontas a apoiar e ajudar, tomaram medidas para cortar o caminho As forças reaccionárias, controlaram fronteiras e meios de comunicação, vigiaram e dificultaram os movimentos dos fascistas em toda a parte.

O Comité Central saúda calorosamente as organizações e militantes do Partido que, dando extraordinárias provas de dedicação, de combatividade, de iniciativa, tomaram imediatamente, no momento de perigo, a vanguarda da luta para fazer frente ao golpe contra-revolucionário e derrotá-lo.

Em numerosos casos verificou-se uma cooperação directa e estreita e a ajuda reciproca entre o Povo e as Forças Amadas. O CC do PCP sublinha também, pelo seu significado, a cooperação valiosa dada por vários postos da GNR e da PSP à luta popular.

Uma vez mais se mostrou na prática que a aliança Povo-Forças Armadas é um factor decisivo na defesa das liberdades, na luta contra a reacção e pelo desenvolvimento do processo revolucionário.

5. A derrota do golpe contra-revolucionário e a grande vitória da aliança Povo-MFA cria uma situação nova, dando decisivo impulso ao processo revolucionário.

O CC do PCP considerou, como passos de uma alta importância, a imediata institucionalização do MFA, a criação do Conselho Superior da Revolução, as medidas de saneamento nas Forças Armadas e as decisões revolucionárias de alcance histórico tomadas pelo Conselho Superior da Revolução — a nacionalização da Banca e dos Seguros.

No movimento popular, o papel destacado da classe operária, a consciência política e a decisiva acção das massas unidas na luta contra as forças reaccionárias, o papel determinante do PCP e outras organizações democráticas, as novas possibilidades de acção unitária, tornam inevitável e indispensável o apressamento do ritmo de desenvolvimento do processo revolucionário.

O reforço progressista nas duas componentes do processo — a militar e a popular — abre perspectivas mais favoráveis à solução (na linha do programa do MFA) dos grandes problemas económicos, sociais e políticos que defronta a revolução portuguesa.

6. O 11 de Março tomou indispensável e inevitável a remodelação do Governo Provisório. O Comité Central do PCP exprime a sua concordância com a decisão tomada a esse respeito.

O Comité Central do PCP considera a necessidade da manutenção de um governo de coligação do MFA com partidos democráticos, designadamente aqueles que mostram ser fiéis aliados do MFA e lutar decididamente contra a reacção e pela construção de um regime democrático e progressista.

Como é sabido, o PCP fez reservas à participação do Partido Popular Democrático (PPD), cuja política tem sido não de combate à reacção, mas de combate a outras forças democráticas e populares, não de cooperação, mas de combate ao processo nos seus aspectos essenciais.

O Comité Central do PCP expressa a opinião de que a nova composição do governo tem de corresponder a uma política mais dinâmica e a um funcionamento mais operativo, que a nova situação imperiosamente exige.

7. O Comité Central do PCP sublinha a necessidade de medidas imediatas que dêem resposta a algumas situações e problemas, que, a prolongarem-se, podem provocar a curto prazo nova deterioração da situação política, favorável às manobras e iniciativas contra-revolucionárias.

É urgente impor o respeito pela ordem democrática, desmontando quaisquer actividades conspiratórias e impedindo com as medidas adequadas a multiplicação de actos de violência e de violações da nova legalidade, tendentes à criação de um clima de desorganização social e de anarquia. Cada vez se toma mais premente a reorganização das forças militarizadas e a criação de forças apropriadas à defesa do Estado democrático.

É urgente proceder a um eficaz saneamento.

É urgente também, sem perda de tempo, a efectivação de medidas de emergência, com vista a defender a estabilidade económica e financeira, seriamente ameaçadas pela depressão e desorganização provocadas pela sabotagem económica levada a cabo pelos grupos monopolistas. Uma preocupação essencial deverá ser que o preço da solução das dificuldades seja pago pelas grandes fortunas e os grandes rendimentos, e não à custa do agravamento da situação dos trabalhadores. Isso poderá exigir a curto prazo congelamento de preços e actualizações de salários.

8. O Comité Central do PCP examinou os problemas relativos à realização das próximas eleições. A nova situação criada pelo golpe contra-revolucionário de 11 de Março, as tarefas dela decorrentes, a institucionalização do MFA, a formação do novo Governo Provisório, as complexas decisões e trabalhos resultantes da nacionalização da Banca e Seguros, absorvendo imensas energias, criam certas dificuldades ao desenvolvimento do processo eleitoral.

O Comité Central do PCP sublinha que, a manter-se a realização das eleições nos prazos marcados, seria indispensável uma série de medidas que assegurem que a campanha e as operações do acto eleitoral se possam desenrolar em condições dignas das primeiras eleições livres realizadas em Portugal depois de meio século de ditadura fascista.

O Comité Central do PCP sublinha também a necessidade urgente do estabelecimento antes da campanha eleitoral de um acordo entre as forças interessadas no processo democrático acerca das linhas gerais do novo regime e da política a seguir pelo Governo Provisório no período que medeia entre as eleições e a entrada em vigor da nova Constituição.

9. O desenvolvimento objectivo da situação está mostrando dia a dia a justeza da tese do PCP, segundo a qual um regime democrático em Portugal não pode ser construído sem a liquidação do poder económico dos monopólios e dos latifundiários.

A nacionalização da banca e dos seguros decidida pelo Conselho Superior da Revolução abre caminho a uma transformação profunda da economia portuguesa, em que surgem, como marcos que se aproximam, uma política de desenvolvimento industrial ao serviço do pais e do povo, a reforma agrária e uma reforma cultural.

Hoje mais do que nunca é necessária a cooperação e a acção comum de todos quantos querem assegurar a Portugal um futuro livre, próspero e independente. O PCP, pela sua parte, está pronto a fazer os maiores esforços para que se alcance essa cooperação e acção comum.

O Comité Central do PCP sublinha a necessidade do reforço da unidade das forças populares e democráticas e da aliança do movimento popular com o Movimento das Forças Armadas para assegurar a defesa das liberdades contra quaisquer tentativas da reacção, para instaurar um regime democrático e para construir uma sociedade que corresponda aos interesses, aspirações e objectivos do povo português.

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