Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2017

O relatório procede a uma avaliação da situação dos direitos fundamentais na União Europeia no ano de 2017. Tal como em outras resoluções, assume a tarefa de branquear o que são as violações dos direitos fundamentais desde a própria UE. Exemplo crasso é a forma como aborda o tema das migrações, onde estão omissas as milhares de fatalidades no mediterrâneo e a responsabilização da UE nessa realidade. Ou a promoção das políticas de retorno e criminalização dos migrantes. Omite-se as tendências xenófobas das políticas migratórias e a violação de diversos diplomas do direito internacional.
Prossegue ainda com a defesa de organismos supranacionais na vertente judicial, como a Procurado Europeia, que rejeitamos, ou da criação de um dito mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais, uma inaceitável iniciativa inserida numa linha de ataque a liberdades e direitos fundamentais e que se constitui como uma inadmissível intenção de ingerência e ataque à soberania dos Estados. Procura-se condicionar o conceito de Democracia aos pressupostos políticos de uma União Europeia que nesta matéria não tem lições a dar. Um conceito de democracia assente na interferência sobre estados soberanos, nas sanções, chantagens e pressões.
Votámos contra.

>
  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu

Partilhar