Apesar da crise, os principais grupos financeiros só em 2009 acumularam 1 724,5 milhões de Euros de lucros, enquanto os trabalhadores viram a sua situação agravar-se, as micro, pequenas e médias empresas e as famílias ficaram mais endividadas.

Com Portugal mergulhado numa profunda crise económica e social cuja responsabilidade não está apenas, como o Governo procura fazer crer, no plano internacional mas sobretudo na política de direita que foi seguida nos últimos trinta e três anos – torna-se cada vez mais evidente a necessidade de uma outra intervenção do Estado na economia, designadamente pelo controlo público dos sectores estratégicos colocando-os ao serviço do Povo e do País e não da acumulação de um punhado de multimilionários.

1- É neste quadro que o PCP considera a importância do sector financeiro na vida económica nacional. O facto deste importante sector continuar, numa fatia significativa, na mão do grande capital nacional e estrangeiro, tem contribuído para que uma parte substancial da massa monetária que circula no sector financeiro, seja envolvida na especulação, nomeadamente bolsista e transferida para fora do país, em vez de contribuir para a dinamização da economia nacional, para a criação de emprego, no reforço do investimento público, no apoio às micro, pequenas e médias empresas hoje confrontadas com um endividamento superior a 100% do rendimento disponível e também para aliviar as famílias do garrote a que estão sujeitas devido ao seu elevado endividamento (96% do PIB).
Os grupos financeiros, cujo tipo de actividade contribuiu decisivamente para a crise que se instalou em Portugal e que simultaneamente mais apoios recebeu do Estado durante esta crise, apresentaram lucros relativos a 2009 que são um escândalo e que confirmam a sua natureza predadora, já que são alcançados sobretudo à custa da exploração dos que mais têm sofrido com a crise e que menos têm sido apoiados.

2- Os cinco principais grupos financeiros (CGD, BCP, BES, Santander/Totta e BPI) obtiveram em 2009 mais de 1 700 milhões de euros de lucros, cerca de 4,7 milhões de euros por dia, valor que é ainda mais chocante quando se verifica uma taxa anual de desemprego de 11,8% em termos reais, atingindo 665 mil trabalhadores e num ano de grande recessão económica, em que o PIB deverá ter caído cerca de 3%, o investimento cerca de 15%, as exportações 13%.
Ao mesmo tempo que a actividade económica definha, com milhares de micro, pequenas e médias empresas a encerrarem e milhares de trabalhadores a irem para o desemprego sem que o Estado se preocupe em apoiar de forma consequente uns e outros, os grandes grupos financeiros beneficiando de um plano de apoio financeiro por parte do Estado, conseguem manter um elevado volume de lucros e, no caso dos 4 principais grupos financeiros privados, conseguem até mesmo aumentar o seu volume de lucros em 13,7%.

3- A análise do produto bancário dos cinco principais grupos financeiros em 2009, mostra-nos que foi através da subida das Comissões Bancárias e de outros resultados correntes que foi possível manter o elevado volume de lucros, já que o volume de margens financeiras num contexto de dificuldades de financiamento sofreu uma quebra ligeira, o que não significa que os spreads bancários tenham descido ao longo de 2009, antes pelo contrário. Todos os indicadores revelam aliás que se é verdade que os spreads não subiram nas operações de financiamento anteriormente aprovadas e que neste caso, dadas as descidas registadas na Euribor se verificou até uma diminuição nas prestações mensais dos empréstimos ao Consumo e ao Investimento, quem recorra hoje a novos contratos tem que fazer face a spreads muito mais elevados, (entre os 0,3% e os 3%) num esforço ainda maior numa área que tem constituído um dos principais obstáculos ao investimento no nosso país.

A perspectiva da subida a curto prazo da Euribor, somada a aumentos nos spreads bancários e aos valores pagos em comissões poderão traduzir-se numa sobrecarga em muitos casos insuportável, quer se trate de famílias ou empresas, um factor de agravamento das condições de vida de milhares de portugueses, um travão ao desenvolvimento do país.

4- No contexto actual de profunda crise nacional e internacional, cuja dimensão e profundidade ainda não se revelou em toda a sua extensão, fica mais evidente a importância deste sector estratégico ser predominantemente público. Neste sentido, o Partido Comunista Português, considerando a moeda e o crédito bens públicos que devem estar ao serviço do desenvolvimento económico, ao serviço da melhoria do nível e qualidade de vida dos trabalhadores e das populações, ao serviço do desenvolvimento humano e de um crescimento sustentável, reafirma a necessidade da nacionalização definitiva de todo o sector da banca comercial – actividade bancária que recolhe depósitos e concede crédito e também dos seguros.

Entretanto o Estado deve intervir através dos meios à sua disposição no sentido de criar as condições para que os recursos financeiros a disponibilizar pelo sector bancário, possam ser colocados à disposição das empresas e famílias em condições aceitáveis, tanto mais que o próprio Estado tem vindo a intervir no sentido de garantir boas condições de financiamento para o próprio sector financeiro.
O PCP, ao mesmo tempo que repudia qualquer tentativa de privatização de sectores da Caixa Geral de Depósitos, intenção anunciada pelo Presidente da empresa, reafirma a necessidade  do Estado utilizar o banco público como instituição financeira de referência no apoio ao desenvolvimento económico, à criação de emprego, às pequenas empresas e às famílias que não pode actuar como se de um qualquer banco comercial se tratasse e não apenas para salvar bancos falidos que depois voltam ás mãos dos privados de que o processo de privatização do BPN é elucidativo.

Assim, entendemos que os spreads a praticar pela CGD nas operações de financiamento de investimento por parte das empresas e das famílias, de acordo com as garantias prestadas por estas entidades, deverão ter um limite máximo de 0,5%. Esta decisão obrigaria o sector privado a acompanhar este limite.

5– O PCP chama ainda a atenção para notícias recentes sobre a intenção da banca portuguesa voltar a propor ao Governo que autorize a transferência para o universo da Segurança Social das verbas dos fundos de pensões dos trabalhadores da banca, confrontados com novas exigências ao nível do capital e da liquidez.

Sobre esta matéria o PCP chama a atenção para o facto de que, com o aprofundar da crise muitos dos fundos existentes ficaram desvalorizados com perdas muito significativas. Só durante o ano de 2007, longe do pico da crise, estes fundos perderam mais de 400 milhões de euros, deixando-os nos limites de segurança relativamente aos níveis de solvência, para já não falar no facto da componente imobiliária dos fundos estar claramente sobrevalorizada.

No actual contexto, qualquer medida tomada apenas com a preocupação da redução do défice das contas públicas e de ajuda aos bancos e outras empresas que têm fundos de pensões, que não tenha em conta os interesses dos beneficiários destes fundos e da própria Segurança Social, terá o mais vivo repúdio da parte do PCP e certamente da parte dos trabalhadores envolvidos, como aconteceu em 2004 com os fundos da CGD, da NAV e da ANA.