A Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS) tem sob a sua administração o Hospital de São Paulo com as suas diversas valências, duas unidades de cuidados continuados média e longa duração e uma estrutura residencial para idosos – Lar de São Francisco.

A Santa Casa da Misericórdia de Serpa assegura os mais diversos cuidados a cerca de 800 utentes por mês, dispondo para tal de 180 trabalhadores.

Como já vem sendo recorrente a SCMS não cumpre com o pagamento dos salários no prazo legal e uma vez mais a Santa Casa da Misericórdia de Serpa não liquidou os vencimentos de setembro aos seus trabalhadores, estando por pagar o respetivo salário assim como está por pagar desde julho o subsídio de férias.

A situação dramática dos salários em atraso é extensível a toda a estrutura da SCMS não só aos médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e outros do hospital, como também se verificou em todos os outros serviços em incluindo os trabalhadores do Lar de idosos.

A administração da SCMS desculpa-se atribuindo a responsabilidade dos salários em atraso à Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) por não ter efetuado a transferência das verbas relativas aos acordos entre a SCMS e a ARSA. Este argumento tem sido refutado quer pela ARSA quer pela Segurança Social que também já foi alvo da mesma desculpa. Aliás em reuniões ocorridas entre o Grupo Parlamentar do PCP, a ARSA e a Segurança Social foi-nos esclarecido que todas as verbas referentes aos acordos foram pagas atempadamente.

A Autoridade para as Condições do Trabalho, já tem conhecimento da situação, não tendo até ao momento tido qualquer intervenção junto da entidade.

Pelo importante papel que esta instituição representa para o concelho de Serpa, desde logo pela assistência que assegura aos seus utentes, mas também pelo que representa em termos de postos de trabalho importa encontrar medidas que resolvam esta situação insustentável. Ontem dia 3 de outubro o provedor da SCMS impediu a realização de um plenário de trabalhadores nas instalações da instituição, convocado pelas estruturas sindicais representativas dos trabalhadores, pelo que o mesmo foi realizado na rua o que desrespeita gravemente os direitos dos trabalhadores.

Para os trabalhadores é uma situação inaceitável e insustentável, na medida em que o vencimento pago a tempo e horas é fundamental para assegurarem os seus compromissos financeiros.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 299.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, através do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social que responda às seguintes questões:

1. Que conhecimento tem o governo da grave situação de desrespeito pelos direitos dos
trabalhadores da Santa casa da Misericórdia de Serpa, nomeadamente quanto à falta de
pagamento dos salários bem como dos subsídios de férias?

2. Que medidas vai o Governo tomar para que esta situação se resolva?