Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP Lisboa de 13 de Dezembro de 2015

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O Comité Central analisou os mais recentes desenvolvimentos da situação política nacional, bem como a situação económica e social do País e aspectos da situação internacional. Identificou as tarefas imediatas e direcções de trabalho do Partido.

Portugal chega ao final de 2015 com o rasto cumulativo de graves problemas em resultado de décadas de política de direita e de integração capitalista na União Europeia.

Uma situação que veio em progressiva deterioração e que conheceu um aprofundado agravamento com a acção do governo PSD/CDS nos últimos quatro anos.

Uma acção que deixou um País mais empobrecido e dependente. Portugal perdeu capacidade produtiva, riqueza, empresas estratégicas, emprego e população. Os trabalhadores e o povo português perderam rendimentos e direitos, e viram as suas condições de vida recuarem vários anos.

Longe da recuperação económica anunciada, a marca dos últimos anos é a da mais profunda recessão desde a última metade do século passado.

O País continua basicamente estagnado e a contracção do investimento, reduzido aos mínimos de mais de cinco décadas, está a comprometer a recuperação e o futuro. A utilização da capacidade produtiva nacional permanece bastante abaixo dos níveis anteriores a 2008. O desemprego real (em sentido lato) continua fixado em níveis inadmissíveis, na ordem dos 20%, e a precariedade alargou-se massivamente, no quadro de uma deliberada estratégia de agravamento da exploração.

Apesar de ter beneficiado, nos últimos anos, de uma conjuntura favorável de baixa de taxas de juro, baixos preços do petróleo, euro desvalorizado e de um programa de expansão monetária do BCE, as dívidas, pública e externa, agravaram-se, constituindo um autêntico sorvedouro da riqueza criada pelos trabalhadores e o povo português para o capital financeiro e para o estrangeiro.

Enquanto um quarto da população vivia e vive em privação material, tornando Portugal um País cada vez mais injusto, disponibilizavam-se à banca mais de 20 mil milhões de euros de recursos públicos (entre 2008 e 2014), desviavam-se por ano 7 a 9 mil milhões de euros para pagamento dos juros da dívida pública e concediam-se largos milhares de euros de apoios e benefícios fiscais ao grande capital.

O Governo PSD/CDS deixou, com a sua política, o País de rastos, prosseguindo décadas de políticas de direita de governos de PS, PSD e CDS, tendo, até à última, continuado a sua política de desastre. Procurou impor a entrega da TAP apesar de estar limitado nas suas funções. Ocultou a verdadeira situação na banca, designadamente no BANIF. Mistificou a verdadeira situação económica e financeira do País (que os últimos números divulgados pelo INE revelaram).

O Comité Central do PCP sublinha o alcance e significado que o afastamento da coligação PSD/CDS do governo constitui. Desde logo, pela confirmada expressão da derrota eleitoral imposta pelos portugueses, inseparável da luta dos trabalhadores e do povo que ao longo dos últimos quatro anos foi desenvolvida em defesa de direitos e rendimentos.

Com a derrota de PSD/CDS e o seu afastamento, está aberta uma nova fase na vida política nacional com condições mais favoráveis para responder a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português.

A partir da acção do governo PS, como lhe é exigível, designadamente dando cumprimento aos compromissos assumidos na “Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política”, mas igualmente e não menos importante, a partir da possibilidade real aberta pela nova composição da Assembleia da República de adoptar as decisões que correspondam a legítimas aspirações do povo português.

O real e empenhado esforço do PCP, sem prejuízo das reconhecidas limitações e alcance que o grau de convergência permitiu, é para potenciar a concretização da “Posição Conjunta” e constituir, pelas medidas e políticas a adoptar, o sinal de mudança que os portugueses exigiram com a expressiva condenação do governo e da sua política.

Mais do que conjecturas ou especulações a que temos vindo a assistir sobre a durabilidade da solução governativa agora concretizada, importa sobretudo sublinhar que ela depende essencialmente da política que o governo e o PS venham a adoptar.

A possibilidade agora aberta de dar passos, para inverter o rumo de declínio imposto nos últimos quatro anos, torna ainda mais evidente a necessidade de prosseguir a luta por uma ruptura com a política de direita, e a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Uma política que o PCP reafirma como absolutamente indispensável para romper com o poder do capital monopolista e com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação.

O Comité Central do PCP não pode deixar de condenar as atitudes revanchistas adoptadas por PSD e CDS e o papel assumido pelo Presidente da República que desde o primeiro ao último momento procurou, em desrespeito pelas regras democráticas, impor a continuação do governo PSD/CDS e alerta para o risco de, perante as renovadas ameaças de Cavaco Silva feitas no discurso de posse do XXI Governo constitucional, se preparar para juntamente com PSD e CDS intensificar a sua acção de confronto com o governo e a Assembleia da República.

O novo quadro político apela à intervenção dos trabalhadores e do povo, na persecução da efectivação da mudança de política exigida nas eleições pelo povo português.

Na actual situação, em que há condições mais favoráveis para responder a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português, é indispensável o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta de massas. Uma luta ainda mais exigente para defender, repor e conquistar direitos.

A pouco mais de um mês das eleições presidenciais, o Comité Central analisou a evolução do processo eleitoral e o quadro das candidaturas.

À medida que se clarifica o quadro das diversas candidaturas e se aproxima o dia das eleições, mais evidente se torna que a candidatura de Edgar Silva se assume pela sua intervenção, clareza de posicionamentos e de projecto, como um factor de afirmação do exercício das funções presidenciais no respeito pela Constituição, mas igualmente como a candidatura de exigência de mudança e ruptura com o rumo de declínio que a política de direita impôs ao País.

Uma candidatura que tem vindo a recolher um alargado apoio nos trabalhadores e no povo e uma crescente amplitude e convergência de sectores democráticos que as 15 mil subscrições entregues no Tribunal Constitucional no passado dia 7 de Dezembro bem expressam.

O Comité Central do PCP sublinha que a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa se insere nos projectos que PSD e CDS têm para, a partir daquele órgão de soberania, procurar recuperar o que em 4 de Outubro perderam. Ao contrário do que se afirma Marcelo Rebelo de Sousa não é um candidato “independente”, mas sim alguém que tem um continuado percurso ao serviço do PSD como principal responsável do partido, como ministro, secretário de Estado, deputado e eleito autárquico.

Candidato do PSD e CDS, Marcelo Rebelo de Sousa representaria na Presidência da República a continuação de uma acção, a exemplo de Cavaco Silva, ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros, e que, face aos recentes desenvolvimentos da situação política nacional, se assumiria como instrumento do projecto revanchista dos sectores do grande capital.

Perante o quadro de candidaturas já clarificado, é a candidatura de Edgar Silva aquela que claramente, não só assume como objectivo principal a derrota do candidato do PSD/CDS, como faz a opção pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, e adopta a necessidade duma posição de defesa da soberania nacional contra a subordinação ao estrangeiro e de rendição aos mercados financeiros e ao directório de potências da UE.

A candidatura de Edgar Silva é inquestionavelmente a que inscreve como objectivo a concretização de um projecto patriótico e de esquerda que tem na Constituição da República Portuguesa e nos valores de Abril a referência para assegurar um País mais desenvolvido e soberano.

No quadro da actual situação o Comité Central aponta como linhas orientadoras prioritárias para a acção do Partido, entre outras: a dinamização da iniciativa e intervenção na resposta aos problemas e aspirações, na efectivação dos compromissos políticos assumidos sobre medidas urgentes.

Neste âmbito, destaca-se a importância do trabalho já desenvolvido, designadamente com a apresentação de iniciativas na Assembleia da República como a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública, a reposição dos feriados retirados, a reposição do pagamento dos complementos de pensão nas empresas do Sector Empresarial do Estado, o cancelamento e reversão dos processos de fusão, reestruturação e sub-concessão das empresas Carris e Metro de Lisboa, da privatização da EGF, da CP-Carga e da TAP, da fusão da REFER com a Estradas de Portugal, bem como da subconcessão dos STCP e Metro do Porto, o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016, o fim das portagens nas ex-Scut.

O Comité Central apontou linhas de acção do Partido e no âmbito das orientações prioritárias destaca no ano de 2016 um conjunto de iniciativas e tarefas, entre as quais se destacam: a imediata dinamização da candidatura de Edgar Silva nas eleições para a Presidência da República; o desenvolvimento de uma acção geral em torno dos principais problemas e desafios do País e a realização de uma campanha nacional junto dos trabalhadores em torno do combate à precariedade, da recuperação de direitos e rendimentos; as comemorações do 95º Aniversário do Partido; o desenvolvimento de um programa de iniciativas de valorização da Constituição da República Portuguesa no momento em que se assinala, a 2 de Abril, o 40º aniversário da sua aprovação e a continuação da concretização da Resolução “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte” .

O Comité Central decidiu ainda marcar o XX Congresso do PCP para os dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2016.

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