Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 8 de Outubro de 2019

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A primeira constatação resultante das eleições do passado Domingo para a Assembleia da República, pesem algumas alterações de expressão eleitoral entre as forças políticas, é a de que os seus resultados traduzem um quadro parlamentar com uma relação de forças semelhante ao de 2015. Facto que não ilude que a esta actual correlação corresponde uma conjuntura política distinta da de 2015, como o prova o facto de o Presidente da República já ter indigitado o primeiro-ministro.

A não obtenção pelo PS da maioria absoluta, num quadro em que PSD e CDS vêem confirmada a sua condenação, não é, porém, condição suficiente para garantir um percurso de novos e mais decisivos avanços, como a solução dos problemas nacionais o solicita e o PCP defende e para prevenir o perigo de andar para trás no que se alcançou.

Honrando os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, o PCP não faltará com a sua disponibilidade, iniciativa, determinação e independência políticas, para fazer o País e a vida dos portugueses andarem para a frente, para lutar por uma política alternativa patriótica e de esquerda que, em ruptura com a política de direita, desamarre o País dos constrangimentos que por opção do PS limitam e impedem a resposta aos problemas nacionais e às aspirações populares.

Numa conjuntura política distinta daquela que se apresentava há quatro anos atrás, será em função das opções do PS, dos instrumentos orçamentais que apresentar e do conteúdo do que legislar que o PCP determinará, como sempre, o seu posicionamento, vinculado aos compromissos que assumiu com os trabalhadores e o povo, decidido a dar combate a todas as medidas negativas, a todos os retrocessos que o PS queira impor.

O Comité Central do PCP reafirma neste quadro que os votos confiados à CDU, associados à luta de massas, são força que vai contar para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. Da parte do PCP é esta a garantia que os trabalhadores e o povo têm como certa.

Ficou claro nestes anos que foram dados passos na defesa, reposição e conquista de direitos, mas ficou igualmente claro que as medidas negativas que se evitaram e os avanços verificados não são suficientes para a resposta necessária aos problemas nacionais e à concretização de um Portugal desenvolvido e soberano.

A situação do País e a sua evolução nos últimos anos, sem desvalorizar a luta por novos avanços e para os tornar realidade, coloca hoje com mais força a necessidade de abrir caminho a uma política que rompa com opções essenciais da política de direita que o PS não abandonou e em aspectos estruturais prosseguiu.

O que a resposta plena aos problemas do País reclama é a ruptura com o interesse do grande capital, colocando a valorização do trabalho e dos trabalhadores como objectivo central, e também com a política de submissão às imposições do euro e da União Europeia, afirmando o direito do País a um desenvolvimento soberano.

O que se impõe com a intervenção do PCP e a luta de massas é andar para a frente, não permitir retrocessos, designadamente em matérias como as chamadas «reformas» estruturais que PS e PSD partilham em diversas áreas.

Na avaliação dos resultados eleitorais, o Comité Central do PCP considera que o resultado obtido pela CDU (329 117 votos e 12 deputados) – traduzido numa redução da sua expressão eleitoral e do número de deputados eleitos –, constitui um factor negativo para o futuro próximo da vida do País.

Este resultado é obtido no quadro político e ideológico que já havia estado presente nas eleições para o Parlamento Europeu. Ele é inseparável de uma intensa e prolongada operação de que foi alvo, sustentada na mentira, na difamação e na promoção de preconceitos, seja na manipulação de posicionamentos, seja na difusão de estereótipos, visando atribuir ao PCP e ao PEV concepções que o seu percurso, prática e projecto não autorizam.

Com este resultado da CDU os interesses dos trabalhadores e do povo saem enfraquecidos, mas o PCP cá estará, como sempre esteve, garantindo os compromissos assumidos, dando força à luta dos trabalhadores e do povo para defender direitos, para com a sua intervenção e luta combater retrocessos e contribuir para uma vida melhor.

A CDU cá estará colocando como necessária a concretização da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe e que um governo do PS não assegura.

Os últimos quatro anos que corresponderam ao que se designou de «nova fase da vida política nacional», na relação que continha quer com a legislatura que a antecedera quer com quatro décadas de uma trajectória inalterada de política de direita, não foram um tempo percorrido em vão. Nesse período fizeram-se ruir dogmas, confirmaram-se teses e razões reiteradamente sublinhadas pelo PCP, extrairam-se lições que integrarão o património de luta e intervenção do PCP.

Um período que confirmou a intervenção decisiva do PCP, das suas propostas e soluções, da sua determinação em não desperdiçar nenhuma oportunidade para defender e conquistar direitos.

Um período que revelou, ao contrário do que à força se queria instituir na consciência e na vida do povo, que a melhoria das condições de vida, o alargamento de direitos, a valorização dos salários e das pensões, o aumento do rendimento disponível das famílias, é uma condição de crescimento económico, de criação de emprego, de equilíbrio orçamental, do desenvolvimento do País.

No actual contexto da situação do País, o Comité Central do PCP sublinha as grandes exigências que estão colocadas à acção do colectivo partidário e aponta a necessidade de uma forte iniciativa política nas várias frentes de intervenção e no reforço do Partido.

O PCP, em correspondência com os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, inscreve como objectivos imediatos a luta pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para os 850 Euros; o combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, e a exigência da rejeição das normas gravosas da legislação laboral; pelo aumento das pensões de reforma, pela criação de condições para assegurar creche gratuita para todas as crianças até aos três anos, pelo direito à habitação, por um Serviço Nacional de Saúde reforçado e capacitado, por serviços públicos aptos a responder às necessidades, pelo investimento nos transportes públicos, por uma justa política fiscal, por uma Administração Pública dignificada, pelo alargamento dos apoios sociais, pela garantia da protecção da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Num tempo marcado pelas incertezas, pelos perigos e pelas potencialidades, o Comité Central do PCP aponta, com confiança nos trabalhadores e no povo, o desenvolvimento da luta de massas e o reforço do Partido como o caminho necessário para a defesa da paz, do desenvolvimento e do progresso, da construção da alternativa patriótica e de esquerda que o País precisa.

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