Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 6 de Outubro de 2015

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O Comité Central do PCP analisou os resultados das eleições legislativas e o quadro político, económico e social com que os trabalhadores e o povo estão confrontados e estabeleceu as linhas essenciais da acção e iniciativa política do Partido, bem como para o seu reforço orgânico.

No que se refere aos resultados eleitorais sublinha-se como aspectos marcantes das eleições legislativas realizadas no passado domingo: o progresso eleitoral da CDU e a derrota imposta à coligação PSD/CDS que tem como principal expressão a perda da sua maioria absoluta e da legitimidade política para formar Governo.

O resultado da CDU - traduzido em mais votos, maior expressão eleitoral e mais deputados - é o melhor resultado que a Coligação Democrática Unitária obteve desde 1999 traduzido na eleição de 17 deputados, numa expressão eleitoral de 8,27% e na obtenção de 444.319 votos. Um resultado que constitui mais um passo no progressivo avanço eleitoral da CDU, verificado nas quatro últimas eleições legislativas.

Um resultado tão mais valorizável quanto construído sob uma intensa campanha ideológica e de condicionamento eleitoral, de chantagem e medo, e num quadro mediático globalmente discriminatório.

A CDU fez uma notável campanha de esclarecimento e mobilização, com uma grande participação popular que se projecta para além das eleições. Como repetidamente afirmámos, os deputados eleitos pela CDU, haja o que houver, venha o que vier, contarão sempre para a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País. Essa é a garantia que podemos dar aos portugueses: que o seu voto na CDU que claramente expressa uma exigência de ruptura com a política de direita será, como sempre, respeitado!

O resultado da coligação PSD/CDS – uma perda de mais de 700 mil votos e a redução de 12 pontos percentuais e 25 deputados -, independentemente da condição de força política mais votada, expressa uma clara condenação à política prosseguida nos últimos quatro anos pelo seu governo.

Se há conclusão política que deva ser retirada das eleições do passado domingo é que PSD e CDS viram derrotada a sua ambição de poder vir a renovar a sua maioria absoluta.

De facto, a sua votação corresponde a uma das mais baixas votações de sempre de PSD/CDS e significa uma clara derrota que é inseparável da luta e combate que os trabalhadores e o povo travaram contra a política de declínio económico e retrocesso social.

A forte penalização imposta pelos portugueses à coligação PSD/CDS não legitima quer a sua política passada, quer as manobras para lhe dar sustentação institucional para prosseguir o mesmo caminho de exploração e empobrecimento, tal como o directório das grandes potências da União Europeia se apressou já a confirmar.

A ilação mais importante dos resultados e do novo quadro político é a da confirmada derrota dos projectos de PSD e CDS para poderem prosseguir, por si só, a sua acção destruidora. É a esses projectos de PSD/CDS, é a essas manobras, para dar a PSD e CDS o que lhes foi negado pelo povo, que o PCP se oporá.

Assim, o PCP apresentará uma moção de rejeição ao programa de um governo do PSD/CDS, que venha a ser presente à Assembleia da República.

E salienta que, quer as pretensões de Cavaco Silva, quer as de Passos Coelho e Paulo Portas, só serão concretizadas se o PS se dispuser a viabilizar e ser força de apoio à formação de um novo governo PSD/CDS.

Um novo governo do PSD/CDS só se materializará e prosseguirá a sua política de ruína nacional, se o PS optar por convergir com PSD/CDS defraudando o sentido de voto de milhares de portugueses.

Neste novo quadro político, o PS só não forma governo porque não quer. Nada o impediria de se apresentar disponível para formar governo, se a sua vontade fosse de ruptura com a política de direita. É essa ausência de vontade política que o PS não pode disfarçar.

Como sempre dissemos e hoje reafirmamos: o PCP não faltará a uma política patriótica e de esquerda, o PCP não faltará a nenhuma proposta ou solução para um Portugal com futuro. É com isto que os portugueses podem contar: todas as soluções e propostas úteis aos trabalhadores, ao povo e ao País terão o nosso voto favorável. Todas as medidas e políticas que signifiquem mais exploração, empobrecimento, injustiças sociais e declínio nacional terão a nossa mais firme oposição e rejeição.

A insistência na política de direita que conduziu o País à actual situação só pode levar ao ainda maior agravamento dos problemas nacionais.

A solução dos problemas do País exige a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, assente no crescimento económico e no emprego, na valorização dos trabalhadores e dos seus rendimentos, na recuperação para o País dos seus recursos, sectores estratégicos, na afirmação do direito de Portugal a um desenvolvimento soberano.

O Comité Central do PCP considera que a situação do País, os problemas económicos e sociais, os efeitos da política de agravamento da exploração e de empobrecimento, a ofensiva patronal, as reivindicações para uma vida melhor, vão continuar a exigir o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo.

Os trabalhadores e o povo, estamos certos, que não serão meros espectadores, tal como os partidos que estão na CDU não deixarão de, com a sua iniciativa, assegurar a reposição e conquista dos seus direitos e de uma vida melhor.

O PCP intensificará a sua intervenção e acção política a todos os níveis e, desde já destaca, que apresentará no imediato as seguintes iniciativas na Assembleia da República:

- valorização dos salários, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016, e do valor real das pensões de reforma;

- combate à precariedade, designadamente com alterações à legislação laboral e a aprovação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade e de valorização da contratação colectiva;

- reposição dos salários, pensões, feriados e outros direitos cortados, nomeadamente dos complementos de reforma;

- para uma política fiscal justa que tribute fortemente os grupos económicos e financeiros e alivie os impostos sobre os trabalhadores, os micro, pequenos e médios empresários e o povo;

- pelo reforço e diversificação do financiamento da Segurança Social e a garantia dos apoios sociais, designadamente no abono de família, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego;

- pela contratação de médicos, enfermeiros de família e outros profissionais para o SNS, a reposição do transporte de doentes não urgentes e a eliminação das taxas moderadoras;

- pela gratuitidade dos manuais escolares para o ensino obrigatório;

- pela reversão dos processos de concessão, subconcessão e privatização das empresas de transportes;

- com a revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez;

- renegociação da dívida, o controlo público da banca e o estudo e a preparação de Portugal para a libertação da submissão ao Euro, bem como pela revogação do Tratado Orçamental.

Ainda no que diz à intervenção do PCP, o Comité Central sublinha as grandes exigências que estão colocadas à acção do colectivo partidário que reforça a necessidade de uma intervenção diversificada e uma pronta iniciativa política.

É neste quadro que assumem particular importância, os Comícios que se vão realizar a 9 e 17 de Outubro, em Lisboa e no Porto, que se inserem num conjunto de iniciativas de esclarecimento dirigido aos trabalhadores e à população, bem como a decisão da realização de uma campanha com objectivos específicos de concretização da Resolução “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”, a desenvolver até final de 2016.

Nestes tempos de injustiça e incerteza, os trabalhadores, a juventude, o povo português, podem contar com o Partido Comunista Português.