Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 28 de Outubro de 2018

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O Comité Central do PCP nesta sua reunião de hoje debateu aspectos da situação nacional e internacional e traçou linhas de trabalho e orientações para a intervenção do Partido para o futuro imediato.

Os desenvolvimentos recentes da situação política no nosso País confirmam o quadro contraditório que continua a marcar a nova fase da vida política nacional. Por um lado, avanços na reposição e conquista de direitos, por outro a persistência de graves problemas nacionais decorrentes de décadas de política de direita, da responsabilidade do PS, PSD e CDS, com a qual o PS continua comprometido.

Confirma-se que a reposição e conquista de direitos é um factor de melhoria das condições de vida da população e de dinamização da actividade económica.

Os dados positivos referentes ao crescimento económico, à diminuição do desemprego, ao aumento das receitas do Estado, incluindo as receitas para a Segurança Social, são inseparáveis dos avanços alcançados decorrentes da intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores.

Os aumentos nas pensões de reforma, a valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública resultante do descongelamento da progressão das carreiras, os aumentos nos valores do abono de família, a gratuitidade dos manuais escolares ou a reposição do pagamento integral do subsídio de Natal para os trabalhadores, reformados e pensionistas no próximo mês, a par das alterações do IRS são exemplos recentes de um percurso que, para responder de forma cabal às necessidades do País, precisa de ir mais longe, vencer constrangimentos, romper com opções que impedem a superação dos problemas de dimensão estrutural com que o País se confronta e que não podem ser iludidos.

A evolução da situação nacional evidencia a exigência da afirmação de um caminho verdadeiramente alternativo que continua adiado pelas opções do Governo minoritário do PS que, em convergência com o PSD e o CDS-PP, insiste nos eixos estruturantes de uma política contrária aos interesses nacionais e comprometida com os interesses do grande capital e de submissão à União Europeia e ao Euro.

Perante os graves problemas do País, o governo minoritário do PS continua a recusar o avanço de medidas que são justas e necessárias, a protelar e adulterar decisões tomadas e a não respeitar compromissos assumidos.

Na análise à actual conjuntura, mereceu particular atenção, pela sua importância para o País, a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Uma proposta que tem inscrito um importante conjunto de avanços, resultado da luta dos trabalhadores e da contribuição e intervenção decisiva do PCP, que não apagam, uma questão central: o Orçamento do Estado é limitado pelas opções que caracterizam o Governo do PS.

Opções bem visíveis na própria estratégia orçamental prevendo um défice de 0,2% do PIB na cedência aos critérios impostos pela União Europeia, ou na prevalência em aspectos centrais dos interesses do grande capital.

São as opções do Governo, e não apenas imposições externas, que limitam a resposta plena aos problemas do País, que deixam por concretizar medidas para garantir os meios indispensáveis ao funcionamento de serviços públicos essenciais como os transportes, a segurança, o Serviço Nacional de Saúde, o Sistema Público de Segurança Social, a Escola Pública ou a Cultura.

A Proposta de Orçamento do Estado consolida o conjunto das medidas adoptadas nos últimos anos e incorpora, pela acção decisiva e persistência do PCP, novos avanços: na reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores; no aumento do valor real das pensões ou no reconhecimento das longas carreiras contributivas; na eliminação da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta para as MPME; na valorização e aumento das prestações sociais como o abono de família ou o subsídio social de desemprego; no alargamento dos passes sociais e redução dos custos nos transportes públicos; na gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório ou na redução do valor das propinas; na possibilidade de redução dos custos do gás e da electricidade, entre outras matérias.

A proposta de Orçamento tem também, em tudo quanto é avanço e conquista, a força da luta que ao longo dos anos tem sido desenvolvida pelos trabalhadores e pelo povo português.

Embora limitado e insuficiente, o Orçamento do Estado, por aquilo que de negativo impede, por aquilo que de positivo consolida e avança, dá expressão a elementos presentes na luta dos trabalhadores e do povo português contribuindo para o seu desenvolvimento.

O PCP intervirá para que na especialidade se introduzam alterações que visem, entre outras, novos avanços no plano do IRS, prosseguindo o caminho iniciado com a eliminação da sobretaxa, o aumento do mínimo de existência e o alargamento do número de escalões, ao mesmo tempo que nos bateremos para que se vá mais longe na taxação do grande capital, seja do património imobiliário de elevado valor, seja por via de novos passos da derrama estadual. O PCP bater-se-á também por novos avanços no alargamento do abono de família, nas prestações para a deficiência, no reforço dos regimes de protecção social de profissões de desgaste rápido, numa mais efectiva redução da factura energética das famílias e empresas, no alargamento da redução do IVA para espectáculos.

O PCP prosseguirá a sua intervenção, não desperdiçando nenhuma oportunidade, para conseguir novos avanços.

Uma intervenção que não se limita ao quadro discussão orçamental, mas que está para lá dele, nomeadamente na exigência do aumento geral dos salários, designadamente do Salário Mínimo Nacional para 650€; no combate à precariedade; no reconhecimento dos direitos inerentes à progressão na carreira dos trabalhadores da Administração Pública; na eliminação das normas gravosas da Legislação Laboral, na defesa e melhoria dos serviços públicos e no apoio ao desenvolvimento dos sectores produtivos e à produção nacional.

Uma intervenção inseparável da luta dos trabalhadores que como até aqui se revelou um contributo decisivo e insubstituível para a consolidação dos avanços alcançados e para levar ainda mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos.

Ao mesmo tempo que o Comité Central saúda a luta que vem sendo desenvolvida, apela aos trabalhadores e ao povo para que se integrem na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, para o próximo dia 15 de Novembro em Lisboa.

Portugal precisa de um caminho distinto do imposto nas últimas décadas de política de direita no nosso País. Um caminho verdadeiramente alternativo. Pôr o País a avançar, para dar solução aos problemas acumulados, exige outra política, em ruptura com os eixos centrais e opções essenciais da política de direita. Objectivo que o PS se recusa a concretizar.

A vida mostra que não há solução para os problemas nacionais nem resposta ao desenvolvimento do País pela mão de governos PSD/CDS ou governos do PS.

A luta pela concretização de uma política patriótica e de esquerda e de um governo que a realize é a questão central e decisiva para dar resposta aos problemas nacionais e elevar as condições de vida e de trabalho dos portugueses.

Para o Comité Central do PCP é num projecto alternativo, na política patriótica e de esquerda que se devem mobilizar energias, fazer confluir vontades e acção, fazer convergir todos aqueles que aspiram a um Portugal soberano e desenvolvido.

Projecto alternativo que na sua concretização é inseparável da luta dos trabalhadores e do povo e do reforço do PCP, da sua capacidade de organização, da sua influência social e política.

O Comité Central do PCP avaliou o trabalho do reforço do Partido que regista avanços em vários planos e apontou objectivos prioritários da sua intervenção política com realce para o prosseguimento da campanha «Valorizar os trabalhadores, mais força ao PCP» pelo emprego com direitos; a preparação da Conferência sob o lema “Alternativa Patriótica e de Esquerda por um Portugal com Futuro”, no dia 24 de Novembro, em Setúbal sobre a situação do País e as respostas necessárias para o desenvolvimento e a soberania, assentes na alternativa patriótica e de esquerda; elaboração do programa para as comemorações do 45.º Aniversário do 25 de Abril. O Comité Central marcou ainda para 6, 7 e 8 de Setembro a 43.ª Festa do Avante!.

Por fim e em relação à situação internacional é com preocupação que se verifica o crescente acentuar da instabilidade no mundo em vários planos.

É o caso da guerra económica que os EUA prosseguem contra vários países e da ofensiva imperialista no Médio Oriente, América Latina, África e Extremo Oriente, bem como a corrida armamentista de que é exemplo o propósito dos EUA abandonarem o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio.

O Comité Central do PCP sublinha o crescimento e mesmo a chegada ao poder de forças de extrema-direita e fascistas em alguns países e realça a importância da luta dos comunistas e de outros democratas contra essa real ameaça, um combate indissociável da luta contra a exploração e a opressão, pela paz e em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos povos.

Neste dia em que se realiza a segunda volta das eleições presidenciais brasileiras, o PCP reafirma a sua solidariedade para com os comunistas e outras forças progressistas e democráticas que no Brasil lutam em defesa da democracia e da soberania nacional.

Numa situação de grandes desafios para a luta dos povos, sublinha-se, contudo, que os grandes perigos resultantes da ofensiva imperialista não anulam as reais potencialidades para o desenvolvimento da luta emancipadora e não apagam as muitas e importantes lutas que por todo o Mundo os povos prosseguem em defesa dos seus direitos e soberania.

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