Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 28 de Maio de 2019

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Avançar decididamente na resposta aos problemas do País com o reforço da CDU ou, sem esse reforço, ver o País e as suas vidas a andar para trás: é esta a opção que os trabalhadores e o povo têm de fazer no futuro próximo.

Ao povo português estão colocadas importantes opções que decidirão da evolução da vida política nacional e do futuro da vida dos trabalhadores e do povo português.

O PCP teve, com a luta dos trabalhadores, um papel decisivo para todos os avanços alcançados, como por exemplo o aumento das reformas, a restituição do subsídio de Natal por inteiro, a reposição de salários extorquidos, a redução dos custos dos transportes públicos, a valorização dos abonos de família, a gratuitidade dos manuais escolares, a redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho.

É este caminho que se impõe prosseguir, desde já e até ao fim da legislatura, para assegurar a concretização efectiva de todas as medidas consagradas, mas sobretudo para garantir que no futuro próximo não se volte ao caminho de retrocesso político, económico e social.

A intensificação da ofensiva dos sectores mais reaccionários para recuperar espaço e tempo perdido na agenda de intensificação da exploração, de liquidação de direitos, revela bem as pretensões dos que não se conformam com avanços verificados na sociedade portuguesa que comprometeram o seu projecto de regressão social.

Sendo este um traço da realidade política nacional que não pode ser subestimado, significativo é também, como ficou demonstrado com a manobra recente do governo do PS da ameaça de crise política, que o PS não hesitará em colocar as imposições e constrangimentos da União Europeia à frente da resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. Tal como revela que o caminho de avanços na defesa, reposição e conquista de direitos corre o risco sério de andar para trás, buscando na convergência com PSD e CDS o apoio para todas as medidas contrárias aos interesses do povo e do País.

O que é preciso é avançar e não andar para trás. Avançar na confirmação dos direitos conquistados. Avançar na resposta aos problemas mais prementes da população. Avançar na valorização do trabalho e dos trabalhadores. Avançar na defesa dos interesses do País e da soberania nacional.

Olhando para o futuro, o PCP inscreve como uma emergência nacional a necessidade do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, incluindo do Salário Mínimo Nacional para 850 euros.

Sublinha a exigência de avançar e dar resposta imediata ao financiamento dos serviços públicos, a começar pelo Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social Pública, ou o aumento da oferta de transporte público para corresponder às necessidades, a concretização do direito à habitação e a protecção ambiental.

Aponta a necessidade do desenvolvimento da luta contra as normas gravosas da legislação laboral, contra a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho.

Merece particular atenção o debate em curso na Assembleia da República de alterações ao Código do Trabalho com a proposta de Lei do Governo, que intensifica a precariedade e agrava a exploração, e não revoga as normas gravosas, designadamente a caducidade da Contratação Colectiva, nem repõe o princípio do tratamento mais favorável. O Comité Central do PCP denuncia a posição convergente de PS, PSD e CDS, que sempre sobressai quando estão em causa interesses de classe do grande capital, contra os direitos dos trabalhadores.

Os resultados do passado Domingo, em que a CDU elegeu dois deputados ao Parlamento Europeu, não correspondem quer ao que se exigia da necessidade do seu reforço, quer de reconhecimento ao trabalho dos eleitos do PCP na defesa dos interesses do povo e do País. Honrando os seus compromissos, o PCP garantirá uma intervenção no Parlamento Europeu que afirme o interesse nacional e assumirá todos os combates pela justiça social, o progresso, a soberania, a cooperação e a paz.

Mas se estas eleições se revestiam de inegável significado, as eleições legislativas de Outubro serão o momento decisivo para determinar o rumo da vida política nacional e a vida do povo português para os próximos anos.

Os resultados de Domingo devem constituir um sinal de alerta para todos quantos têm nas suas mãos o poder de decidir se querem, com o reforço da CDU, fazer avançar o País e as suas vidas, ou se querem correr o risco de perder o que se conquistou em direitos, salários e pensões de reforma e comprometer a resposta aos problemas nacionais.

É essa a opção que os trabalhadores e o povo têm de fazer no futuro próximo.

Mais uma vez se sublinha que o que está em causa é a eleição de deputados para a Assembleia da República e que é no reforço do número de deputados eleitos pela CDU que reside a garantia mais sólida e a condição indispensável para avançar na resposta aos problemas nacionais, com a concretização de um projecto e uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Tal como se evidencia a importância do reforço da CDU nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira agendadas para 22 de Setembro, onde se impõe, desde já, vencer a intensa campanha de mistificação pela criação de uma bipolarização forçada iludindo a convergência de posições do PS e do PSD também na região.

Uma palavra de saudação ao colectivo partidário e a todos os activistas da CDU pela diversificada intervenção realizada neste período, que a pulso venceu deturpações, silenciamentos e mentiras.

Estão colocadas nos próximos tempos particulares exigências, quer na concretização de uma intervenção que afirme o papel indispensável da CDU e do seu reforço para o qual é preciso agora concentrar energias, quer para dar a resposta necessária a todas as tarefas que decorrem da evolução da situação política e do desenvolvimento da luta de massas.

Desenganem-se os agoirentos do costume. Desenganem-se os que apostaram tudo contra o PCP e a CDU porque sabem que é em nós que reside a força capaz de fazer avançar os direitos dos trabalhadores e do povo. O PCP parte para as eleições legislativas com confiança e determinação. Desde já, como terão oportunidade de ver, com a decisão e apresentação de candidatos, com a elaboração e apresentação do programa eleitoral e das soluções que o País precisa, assente numa forte dinâmica com os trabalhadores e as populações. Na mobilização e envolvimento que terá início no imediato com os comícios dos dias 1, 2 e 8 de Junho, respectivamente em Setúbal, Lisboa e Porto, e na acção nacional de esclarecimento que decorrerá a partir de meados desse mês.

Que fique claro para todos e cada um que a grande questão que está colocada aos trabalhadores e ao povo é a de avançar e não andar para trás.

Objectivo para o qual o desenvolvimento da luta e da acção reivindicativa dos trabalhadores e do povo, e da acção e reforço do PCP e da CDU são as mais sólidas garantias de se avançar na luta pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda e por uma alternativa política que a concretize.

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