O Comité Central do PCP procedeu à análise da situação política nacional e internacional, perspectivou a acção e iniciativa política do Partido e decidiu marcar o XXI Congresso do PCP para os dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020.
Marcada por um quadro político distinto dos últimos anos, a situação do País expõe os mesmos e graves problemas estruturais que estão na raiz dos significativos atrasos no seu desenvolvimento. Problemas que são o resultado de décadas de política de direita, prosseguida por PS, PSD e CDS.
Como já se sublinhou em anteriores análises e ao contrário do que sucedeu em 2015, em 2019, o governo, num escasso espaço de tempo, tomou posse, apresentou o seu programa e entrou em funções.
O quadro político institucional agora presente decorre, tal como em 2015, da arrumação de forças existente na Assembleia da República e da actividade de um governo minoritário do PS cuja permanência em funções depende no essencial, como nos últimos quatro anos sucedeu, da política que realizar e da resposta que der à solução dos problemas do País, dos trabalhadores e do povo.
É tendo presente este quadro e pressupostos que o PCP, fiel aos seus compromissos com os trabalhadores e o povo e na mesma linha de intervenção dos últimos quatro anos, prosseguirá com a sua intervenção e iniciativa próprias e guiado pelo seu programa e projecto políticos.
O PCP não será agora, como não foi na legislatura que findou, parte de uma alegada “maioria”, mas sim força de oposição a tudo o que contrarie ou faça retroceder os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, e força indispensável para com a sua iniciativa se avançar na conquista de novos direitos.
É assegurando a sua independência que o PCP decidirá e agirá, combatendo ilusões sobre a natureza das opções da actual política, bem como o conjunto de limitações e constrangimentos que não foram possíveis afastar na última legislatura e que limitam e impedem a resposta plena aos problemas do País, tolhem o seu desenvolvimento e mantêm a exploração, as desigualdades e injustiças.
Opções e constrangimentos que enformam o programa apresentado pelo governo minoritário do PS, mantendo privilégios e condições de domínio dos grandes grupos económicos e do grande capital sobre a vida nacional, em detrimento da resposta aos problemas dos trabalhadores, da garantia dos direitos sociais e do desenvolvimento do conjunto da economia.
Um programa que dá prioridade ao défice e à dívida em prejuízo da capacitação da Administração Pública e dos seus serviços, que dá prioridade a visões assistencialistas em prejuízo de opções de justiça na distribuição da riqueza. Um programa que no essencial não só não abre perspectivas de avanços como indicia soluções de sentido negativo ou até retrocessos, nos domínios da Administração Pública, dos transportes, do ambiente, das creches, dos deficientes, do poder local, da cultura, entre outras.
O PCP chama a atenção para os compromissos do governo PS com os interesses do grande patronato e alerta para os desenvolvimentos do processo iniciado na Concertação Social sobre um chamado acordo de rendimentos que, propagandeando a suposta valorização dos salários, trava de facto o seu crescimento e não responde à emergência nacional do aumento geral dos salários. A fixação pelo governo do Salário Mínimo Nacional nos 635 euros para 2020 é claramente insuficiente face às necessidades dos trabalhadores e do País, e está muito aquém dos 850 euros reivindicados pela CGTP-IN.
A intenção do governo PS de tomar como referência para o aumento dos salários da Administração Pública o valor da inflação de 2019 (que se deve fixar em 0,3%), a confirmar-se será uma decisão inaceitável, depois de uma década de salários congelados.
O PCP regista que, contrastando com a divulgação de um significativo excedente orçamental nos primeiros nove meses do ano e da transferência já este ano de 1150 milhões de euros para o Novo Banco, se mantém a falta de investimento e de resposta aos problemas em áreas essenciais à vida dos trabalhadores e do povo, como o evidencia a falta de trabalhadores em escolas e as carências em várias unidades de saúde, como é exemplo a situação do Serviço de Urgência de Pediatria do Hospital Garcia de Orta.
Assumindo os seus compromissos, o PCP apresentou já na Assembleia da República, um largo conjunto de soluções para problemas que urge resolver. Nelas se incluem iniciativas legislativas, nos domínios dos salários, dos horários e dos direitos dos trabalhadores em geral. Solução para melhorar as condições de vida dos que se encontram em situação de desemprego, dos reformados e pensionistas, de dignificação dos profissionais das forças e serviços de segurança; para a criação de creches gratuitas para todas as crianças até aos 3 anos; pelo direito à habitação, melhoria dos serviços públicos, pela consolidação e alargamento da redução dos custos dos transportes e aumento da oferta, pelo direito à cultura e o apoio às artes, a defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
O PCP destaca a importância da luta dos trabalhadores e do povo como factor determinante da concretização das suas reivindicações concretas na defesa, reposição e conquista de direitos e apela ao desenvolvimento da sua luta, bem como à dinamização da luta de outros sectores e camadas da população em defesa dos direitos e condições de vida.
Portugal precisa de um novo rumo com outra política, uma política patriótica e de esquerda, capaz de libertar o País das imposições externas e assegurar o seu desenvolvimento. Uma outra política em ruptura com os elementos nucleares da política de direita que o PS não abandonou.
É a afirmação da política patriótica e de esquerda e a construção da alternativa política que a concretiza que, no actual quadro, o PCP inscreve como elemento central do seu posicionamento e objectivos. É esta questão fulcral que está colocada à intervenção do Partido, à acção e luta de massas e à convergência de democratas e patriotas, a todos quantos aspiram a um Portugal desenvolvido e soberano.
A sua concretização é inseparável da denúncia das limitações e opções da política do governo PS, bem como do confronto com a ofensiva reaccionária que procura encontrar espaço para os seus projectos antidemocráticos.
O Comité Central do PCP, nesta sua reunião, sublinhou a necessidade de prosseguir uma intensa intervenção, envolvendo todas as suas organizações e definiu linhas e iniciativas para o futuro próximo.
Nelas se incluem a realização de uma acção geral, junto dos trabalhadores a realizar durante o primeiro semestre de 2020; a concretização de uma acção nacional de afirmação da CDU, do seu trabalho e intervenção; a promoção de um conjunto de iniciativas em torno da defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e das creches, dos transportes públicos e do direito à habitação; a realização do Encontro Nacional do PCP sobre as questões da Cultura a 18 de Abril; e entre muitas outras promoverá em 2020 as comemorações dos 150 anos do nascimento de Lenine (22 de Abril 1870) e dos 200 anos do nascimento de Friederich Engels (28 de Novembro de 1820).
Destaca-se desde já também a importância e significado das comemorações do centenário do Partido que se assinala em 2021, cujo programa se inicia com o comício comemorativo do 99.º aniversário, em 6 de Março de 2020, no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa.
Uma intensa actividade que se desenvolverá em paralelo com a preparação e realização do XXI Congresso do Partido Comunista Português, acontecimento maior da vida partidária, que se realiza num quadro de particular exigência, com reais perigos e potencialidades, patentes na vida política nacional e internacional.
