A nova fase da vida política nacional, marcada pelo afastamento do governo PSD/CDS e pela nova correlação de forças na Assembleia da República, abriu perspectivas e condições para dar resposta a problemas e aspirações mais imediatas dos trabalhadores e do povo.

Não se trata só de ter interrompido a acção do PSD e CDS de infernização da vida dos portugueses. Com uma contribuição decisiva do PCP deram-se passos na reposição de rendimentos e na devolução de direitos que interrompem o percurso de saque e roubo.

Foi protegida a morada de família face a execuções fiscais, devolvida a dignidade da função docente dos professores, aberto o caminho para a reposição e fixação das 35 horas de trabalho na função pública, defendido o direito ao transporte com a reversão de concessões das empresas de transporte terrestre, repostos os feriados retirados, aumentado o Salário Mínimo Nacional.

O Orçamento do Estado para 2016 dá sinais de inversão do caminho de exploração e empobrecimento imposto ao País nos últimos anos. Apesar de limitados são sinais de que é possível suster o rumo de roubo nos direitos e de ataque aos rendimentos. É isso que explica a operação política e ideológica dos círculos do grande capital contra o Orçamento.

Em sentido contrário com o passado, o Orçamento do Estado acolhe as medidas de desagravamento fiscal sobre os trabalhadores, a redução da sobretaxa e a devolução de salários roubados. Reforçam-se as prestações sociais às crianças, aos idosos, às pessoas com deficiência. O acesso à saúde é facilitado com a redução de taxas moderadoras e mais médicos. Dão-se passos no alívio de impostos sobre os trabalhadores, reduz-se o IVA na restauração, protegem-se as famílias da carga do IMI.

O que de positivo está no Orçamento do Estado não apaga as muitas limitações e insuficiências que resultam das opções do governo PS. É necessário e possível ir mais longe. Ir mais longe no aumento do valor real das pensões de reforma, no investimento público, nos salários e direitos dos trabalhadores, no financiamento da saúde, da educação, da protecção social e da cultura, no apoio às micro, pequenas e médias empresas e à agricultura familiar, na tributação sobre o grande capital.

A opção do PS de não querer romper com os interesses do capital monopolista e com as imposições da União Europeia limita e impede uma outra política que dê resposta de forma coerente e sustentada aos problemas nacionais acumulados por décadas de política de direita.

O PCP vai intervir com determinação no debate na especialidade para que o Orçamento possa corresponder o melhor possível às necessidades, expectativas e aspirações dos trabalhadores e do povo.

O PCP bater-se-á entre outros aspectos para assegurar o aumento real do valor das pensões de reforma, o alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego, o não aumento das propinas, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, a redução da taxa de IMI, o apoio e estímulo fiscal às micro, pequenas e médias empresas, a redução da contribuição dos trabalhadores para a ADSE e outros subsistemas públicos de saúde.

O PCP marcará a sua posição contra vários aspectos expressos no Orçamento do Estado designadamente as restrições impostas aos trabalhadores e serviços da Administração Publica e do Sector Empresarial do Estado com impacto nos seus rendimentos, progressões vínculos e direitos, as concessões da Silopor e da IP Telecom, o não cumprimento da Lei de Finanças Locais.

O PCP votará na generalidade a favor do Orçamento do Estado. Este voto é inseparável da avaliação quanto ao seu enquadramento, desenvolvimento e repercussões políticas e dos elementos positivos que registamos na proposta de Orçamento e que podem dar resposta a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português.

O Orçamento do Estado mostra que, com uma contribuição importante do PCP, é possível questionar as inevitabilidades estabelecidas pelo grande capital, abrir perspectivas, ainda que limitadas, de resposta a problemas, apontar como possíveis outros caminhos e opções, abrir uma perspectiva de esperança e confiança na luta desenvolvida e a desenvolver pelos trabalhadores e o povo por um Portugal com futuro.

O que os últimos dias tornaram mais claro para o País e os portugueses é que o rumo de desenvolvimento soberano, de aumento da produção nacional e criação de emprego, de justiça e progresso social de que Portugal precisa exige a ruptura com as imposições da União Europeia e outros constrangimentos externos. E que a solução dos problemas nacionais é inseparável da ruptura com a política de direita e da concretização de uma politica patriótica e de esquerda.